20 anos de LDB – Artigo do Professor Teodoro

Opinião/ Professor Teodoro -Deputado estadual

Deputado Professor Teodoro (PSD). Foto - Arquivo

Deputado Professor Teodoro (PSD). Foto – Arquivo

 A Lei 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, completa 20 anos. Conhecida como LDB, esse conjunto de regras é a carta magna da educação. Fruto de dedicação de grandes nomes do ensino, como o saudoso Darci Ribeiro, ela funciona como um marco na recente história da educação.

 Ainda em 1961, no governo de João Goulart, deu-se a primeira edição da LDB. Com a redemocratização do país, coube ao presidente Fernando Henrique Cardoso sancionar esta nova edição da LDB, que se adaptava à Constituição de 1988. Seu principal norte era a democratização do ensino. Terá conseguido seu intento ao longo dessas duas décadas?

 Tendo como titular do Ministério da Educação o professor Paulo Renato Sousa, o governo federal criou o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. A LDB instituiu a “Década da Educação”, ao fim da qual não deveria mais existir a figura do professor leigo na sala de aula. O Fundeb era o suporte para conseguir o desiderato.

 Ao mesmo tempo, o governo criou campanhas e políticas públicas para garantir o acesso ao ensino básico. “Nenhuma criança fora da escola” era o bordão nacional. A universalização do acesso foi conseguida, mas a qualidade ainda está por vir. Nesse aspecto, responde o senador Cristóvam Buarque: “ainda não houve a democratização, que só ocorrerá com educação de qualidade para todos”.

 A LDB inovou com a previsão de creches e pré-escola. E também ampliou sobremaneira o acesso ao ensino fundamental e médio. Mas no ensino superior não se deu na mesma proporção. Ao contrário, ficou bem aquém dos índices internacionais. Ainda precisamos avançar no acesso ao ensino universitário e na qualidade das outras fases do ensino.

 A década da educação atingia em cheio os municípios cearenses, onde se dá a educação básica. A grande maioria de seus professores não tinha a habilitação para ensinar, era o que se chamava de professor leigo. Segundo a LDB, não poderia mais estar em sala de aula, 11 anos depois de sua promulgação.

 Fui testemunha dessa história desde o início. Era reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e participava da reunião do Conselho de Reitores das Universidades Cearenses (CRUC), quando foi lançado o repto para a qualificação dos professores. A UVA é grande protagonista desse movimento, pois foi quem mais diplomou professores, alcançando grande maioria dos municípios cearenses.

 Nossa equipe de educadores formatou um curso específico de Pedagogia em Regime Especial. A Universidade fez parcerias, procurou as prefeituras, e ministrava os cursos na sede dos municípios. Muitos profissionais não tinham como se deslocar para outros centros. Assim, realizamos o sonho de mais de 50 mil pessoas que não poderiam cursar uma faculdade. Muitos fizeram pós-graduação e melhoraram de vida. E assim amenizou o quadro de professores leigos no Ceará, o que já não se vê nas escolas.

 Quais as conseqüências das ações realizadas a partir da segunda metade dos anos 1990?  Nos últimos anos, os índices falam pela educação do Ceará, principalmente de Sobral. Não por acaso, a cidade sede da UVA. E por falar da educação do Ceará, não se pode esquecer de seu grande protagonista na história recente – Cid Ferreira Gomes.

 Ex-governador, ex-ministro da Educação, ex-prefeito de Sobral, é homem de obras grandiosas, mas a maior de todas foi na área da educação, o principal pilar de desenvolvimento social. Cid Gomes foi o primeiro prefeito a assinar acordo com a UVA para a qualificação de seus professores. Começou aí a mudança de rumo que levou a educação de Sobral a ser exemplo para o Brasil e ser estudada até mesmo no exterior, como acontece em Ontário, no Canadá.

 Cid mudou Sobral, a cidade cosmopolita voltou a se mostrar pujante, e o povo resgatou sua auto-estima. A exemplo de dom José, Cid deixou obras que vão perpetuar seu nome na memória do povo sobralense. Mas nada se iguala ao que fez na educação.

 Quando chegou à Prefeitura, uma pesquisa revelou alto índice de analfabetismo escolar. Os alunos frequentavam a escola, mas não dominavam o conteúdo apropriado à sua faixa escolar. Não aprendiam sequer a ler e escrever. Com afinco e uma boa equipe de técnicos, tendo à frente o então secretário o deputado Ivo Gomes, Sobral mudou a história de Sobral.

 Não posso deixar de reconhecer também os sobralenses que eram professores da UVA e trabalhavam na prefeitura. A UVA também faz parte da evolução da qualidade da educação de Sobral e de vários municípios de sua área de influência.

 No governo do Estado, Cid aplicou o mesmo método, ampliando parcerias e pactos com prefeitos. Com isso, nos seus dois mandatos, houve um salto de qualidade na educação. O que ele plantou começa a dar frutos, e contribui de forma significativa para a sustentabilidade de nosso povo.

 A LDB trouxe ganhos, principalmente na qualidade, precisa avançar com celeridade, para que tenhamos experiências como a de Sobral em cada canto do Brasil.

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