Archive for 31 de maio de 2011

Seminários debatem Plano Nacional de Educação no Ceará

Pronunciamento do deputado Professor Teodoro, na abertura do seminário em Sobtral. Foto - Liduino Sá

Ouvir a sociedade e suas propostas para ampliação do Plano Nacional de Educação (PNE). Esse foi o objetivo do seminário regional realizado em Sobral na segunda-feira, 30, no auditório da Escola de Cultura, Comunicação, Ofícios e Artes (ECOA). Estiveram presentes, dentre outras autoridades, o deputado federal Padre José Linhares (PP), representando o Congresso Nacional; o deputado estadual Professor Teodoro (PSDB), representante da Assembleia Legislativa do Ceará; o prefeito em exercício João Alberto Adeodato Júnior (PSB) e o secretário da Educação, professor Júlio César Alexandre.

O deputado Professor Teodoro destacou a importância dos seminários sobre o PNE, visando levar a professores de todas as regiões do Estado as discussões sobre o Plano, que estabelece as diretrizes da educação brasileira para os próximos 10 anos. Ele defendeu a aplicação de 10% do PIB na educação.

O Projeto de Lei (PL) 8039/10 de iniciativa do executivo modifica o Plano Nacional de Educação que estará em vigor até 2020. Entre as diretrizes do Plano estão a universalização da Educação Básica para crianças e jovens de 4 a 17 anos, e a proposta de aumentar a parcela do Produto Interno Bruto (PIB) investida em Educação de 4 para 7%.

Depois de Fortaleza (16/5) e de Sobral (30/5), serão realizados seminários em Crateús,  Inhamuns (13/6 ); Limoeiro, no Baixo Jaguaribe (27/6); Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza(8/8);  Juazeiro do Norte, no Cariri (22/8); e Quixadá, no Sertão Central (12/9).

Município de Alcântaras elege um novo prefeito

Eleitores do município de Alcântaras, na zona Norte do Ceará, preparam-se para mais uma eleição municipal, no próximo domingo, 5 de junho. O pleito será para prefeito e vice-prefeito e o mandato terminará em 31 de dezembro de 2012. Porém, dois recursos tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre o deferimento de candidaturas de postulantes que concorrem aos cargos. Os recursos não têm data para serem julgados, o que pode ocorrer nesta semana.

A eleição se deve pelo fato de o mandato do prefeito reeleito em 2008, Raimundo Gomes Sobrinho, ter sido cassado, pela Justiça Eleitoral, por abuso do poder econômico, abuso do poder político e conduta vedada aos agentes públicos.

Como ele, obteve mais de 50% dos votos válidos nas eleições de 2008, a cassação do mandato gerou uma eleição suplementar. Então, em agosto de 2010, o prefeito foi afastado do cargo em caráter definitivo. Em 11 de abril deste ano, o TRE havia aprovado a realização de eleições suplementares em Umirim e Alcântaras.

A eleição de Umirim foi suspensa por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde também tramita um mandado de segurança, com pedido de liminar, para suspender a realização do pleito em Alcântaras. No caso de Alcântaras, o pedido de liminar foi negado pelo ministro Marcelo Ribeiro, sendo o seu despacho confirmado pelo pleno do TSE ao apreciar um agravo.

Estão aptos a votar nas eleições do dia 5 de junho, em Alcântaras, cerca de 8.500 eleitores, distribuídos em 28 seções que deverão funcionar em 10 locais diferentes. Dos três postulantes, dois concorrem em situação sub-judice. Francisco Charlys Moreira de Menezes é candidato pelo PSOL. O pedido de registro da candidatura dele foi negado pelo juiz Zanilton Batista por entender que ele não havia se desincompatibilizado no prazo determinado. Ele recorreu da sentença e o TRE reformou a decisão, deferindo o registro de sua candidatura.

Coligação

            Francisco Eliésio Fonteles é candidato pela coligação Justiça e Liberdade (PMDB/PT/PSB). Ele pertence aos quadros do PSB e teve o registro da sua candidatura deferido pelo juiz que preside o pleito, mas contra o deferimento do registro foi interposto recurso para o TRE.

              O outro candidato é Antônio Marcos Ximenes Carvalho, escolhido pela Coligação Por um Alcântaras Melhor para Todos, composta pelo PRP e o PCdoB. O candidato pertence aos quadros do PRP e exerce a função de prefeito porque era presidente da Câmara na época do afastamento de Raimundo Gomes Sobrinho. Antônio Marcos teve o registro da sua candidatura indeferido porque é ex-genro do prefeito cassado e o divórcio ocorreu em 2009, no curso do mandato. Ele recorreu da decisão para o TRE e concorre com a sua situação sub-judice.

          
Fonte: DN, edição de 31 de Maio de 2011

I Encontro Estadual de Gestores Municipais da Cultura

           O governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura do Ceará, realizará na proxima quarta-feira, 1, a partir das 8h, o I Encontro Estadual de Gestores Municipais da Cultura, no Centro de Convivência do Servidor Público, do Centro Administrativo do Cambeba, em Fortaleza.

Durante a programação, haverá apresentação da estrutura funcional da Secult, ministrada pela secretária em exercício Maninha Moraes, apresentação das diretrizes da Política Cultural do Estado, com ênfase no papel dos Gestores Municipais, e uma palestra sobre o Sistema Nacional e Estadual de Cultura com Américo Córdola, do Ministério da Cultura (Minc).

MPT e MPE recomendam que UVA não contrate temporários

Reunião na sede do MPT em Sobral. Foto - Wilson Gomes

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MPE) recomendaram  no dia 27 de maio, em audiência conjunta realizada na sede do MPT em Sobral, que a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) se abstenha de contratar servidores ou professores temporários. A procuradora do Trabalho Ana Valéria Targino de Vasconcelos e o promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionizio Júnior advertiram que a Resolução 01/2007, da UVA, que fixa as normas internas para a admissão de professores colaboradores nos cursos de graduação da Instituição, fere tanto o artigo 37 da Constituição Federal quanto a Lei Complementar Estadual 14/1999, ambas vigentes.

O Sindicato dos Docentes da Universidade Vale do Acaraú (SindiUva), representado pela presidente Maria Antônia Veiga Adrião e pelo vice-presidente Werber Pereira Moreno, reafirmou a denúncia feita ao MPT e ao MPE de que mais de 50% dos professores e servidores daquela Universidade Estadual foram contratados sem concurso público, em descumprimento à exigência constitucional.

A procuradora do Trabalho e o promotor de Justiça apresentaram ao procurador da UVA, Emmanuel Pinto Carneiro, proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual a Universidade se comprometa a cumprir cronograma para realização de concurso e afastamento gradativo dos servidores e professores contratados irregularmente, de modo a não prejudicar o funcionamento da Instituição.

Emmanuel Pinto Carneiro pediu que fosse agendada nova audiência porque ele necessitaria discutir com o reitor da Universidade a assinatura do TAC. Ana Valéria e Irapuan Dionízio atenderam à solicitação, designando para a próxima quinta-feira, dia 2 de junho, às 16 horas, uma nova audiência.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MPT-CE

 

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