Especialistas discutirão projeto Código do Trabalho

Francisco Gérson Marques de Lima, procurador regional do Trabalho. Foto - Arquivo

Mais de 400 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dezenas de leis e três decretos-leis que tratam de temas trabalhistas poderão ser revogados. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) nº 1463/2011, de autoria do deputado federal Sílvio Costa (PTB-PE). Para discutir a proposta e analisar os impactos de uma possível aprovação da matéria, a recém-criada Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Seção Ceará) reunirá especialistas nesta sexta-feira, dia 29/7, às 14h30, no plenário de sua sede, em Fortaleza.

O debate sobre o PL que pretende criar o chamado Código do Trabalho terá início com exposição do advogado sindicalista Carlos Chagas, seguido pelos debatedores Francisco Gérson Marques de Lima (procurador regional do Trabalho) e Clóvis Renato Costa Farias (advogado e secretário-geral adjunto da Comissão). Coordenará a mesa o presidente da Comissão, advogado Thiago Pinheiro de Azevedo.

               O evento será aberto a sindicalistas, advogados, estudantes, professores e quaisquer outros interessados, que terão oportunidade de também expor suas opiniões durante o debate. Após a discussão, serão definidos os encaminhamentos que devem incluir a elaboração de documento conjunto com a posição da entidade sobre a proposta, a ser enviado ao Congresso Nacional.

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