Archive for 18 de agosto de 2011

Justiça determina afastamento do prefeito de Independência

O juiz da Comarca de Independência, César Morel Alcântara, cumpriu, na segunda-feira (15/08), a carta de ordem que determinou o afastamento de José Valdi Coutinho do cargo de prefeito de Independência. Na prática, o gestor foi notificado oficialmente que deverá se afastar da Prefeitura em decorrência de irregularidades apontadas pelo Ministério Público (MP) estadual.

          O afastamento do denunciado foi mantido pelas Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no dia 29 de junho deste ano. No entanto, somente nesta semana, após várias tentativas de localizar o gestor, é que o oficial de Justiça conseguiu notificá-lo da decisão. De acordo com o órgão ministerial, José Valdi Coutinho é acusado de se apropriar de bens públicos e desviar verbas da Prefeitura no período de 1997 a 2000.

Ministro Leônidas Cristino recebe medalha Mérito Portuário

Ministro Leônidas Cristino, ex-prefeito de Sobral. Foto - Arquivo

O ministro dos Portos, Leônidas Cristino, receberá, às 19 h de sexta-feira, 19, em Fortaleza, a medalha Mérito Portuário Virgílio Távora. O evento ocorrerá na Praça do Porto do Mucuripe, tendo à frente o presidente da Companhia Docas do Ceará (CDC), Paulo André Holanda.

A condecoração foi instituída em 2009 para agraciar personalidades, entidades e organizações nacionais ou estrangeiras que contribuíram para a valorização institucional da Companhia Docas do Ceará.

MP estrutura Promotorias de Justiça no Ceará

          

Procuradora Socorro França preside solenidade de inauguração em Sobral. Foto - Divulgação

A procuradora Geral de Justiça do Estado do Ceará, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, iniciou, na manhã de quarta-feira 17, uma série de reformas estruturais em diversas Promotorias de Justiça e do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), a começar pela zona Norte do Estado.

            A  primeira cerimônia  foi a inauguração da reforma e ampliação do prédio da 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé. No período da tarde, às 14h, foi realizada a entrega da reforma e ampliação do Núcleo de Gênero Pró-Mulher de Sobral.

              Na quinta-feira 18, às  8h30, houve inauguração de melhorias  no prédio da 2ª Promotoria de Justiça de Camocim.. Em seguida, outra cerimônia de inauguração de reforma e ampliação, ocorreu  às 15h, referente ao prédio da Promotoria de Justiça de Trairi..

            As ações continuarão, na próxima semana, nos municípios de Senador Pompeu, Independência, Boa Viagem, Missão Velha e Iguatu.

            De acordo com Socorro França, a Lei nacional obriga o Ministério Público a prestar atendimento a qualquer pessoa, adotando as providências cabíveis. “Por isso, é importante que tenhamos Promotorias de Justiça com estrutura adequada e acessível para receber a população, porque o Ministério Público, além de ter suas funções judiciais, também tem atividades extrajudiciais, com os atendimentos ao idoso, ao portador de deficiência, bem como ao consumidor, dentre outros” – declarou.

Dilma anuncia criação da Universidade Federal do Cariri

Presidente da República, Dilma Rousseff. Foto - Divulgação

O Cariri é a região contemplada com a instalação da terceira universidade federal do Estado. O anúncio foi feito pela presidenta da República, Dilma Rousseff, nesta terça-feira (16), em Brasília.

A Universidade Federal da Região do Cariri (UFRC), terá sede em Juazeiro do Norte. A nova instituição será instalada na atual estrutura do campus Cariri, que pertence a Universidade Federal do Ceará (UFC).  A UFRC terá ainda quatro campi, nos municípios de Barbalha, Crato, Icó e Brejo Santo.

Acompanhou o anúncio da presidenta em Brasília o secretário da Secitece, René Barreira. Para ele, a criação da UFRC tem enorme importância estratégica para o desenvolvimento social, econômico e cultural do Sul do Estado. “O ministro da Educação, Fernando Haddad, reconheceu todo o empenho do governador Cid Gomes para a expansão da educação superior pública federal no Ceará”, disse o secretário, que na solenidade representou Cid Gomes.

René lembrou ainda que “o ensino público superior é responsabilidade da União e com a criação da nova Universidade do Cariri, que funcionará em regime multicampi, o Estado passa a contar com três universidades federais: UFC, Unilab e Universidade Federal do Cariri”.

O secretário disse ainda que a criação dos campi da UFC com cinco cursos em Juazeiro, há 10 anos, em sua gestão como reitor da UFC, “já demonstrava essa visão de futuro, na expectativa de que um dia poderia vir a tornar-se uma Universidade Federal”.

Na ocasião da solenidade, foi firmado também o compromisso do governo federal com prefeituras cearenses para a instalação de seis unidades do Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFCE). A UFC também ganhará dois novos campi, em Russas e Crateús.

Lançado o projeto Frente Nacional de Prefeitos/Sebrae

O prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda, destacou a importância do evento. Foto - Divulgação

Foi lançado em Sobral na manhã de quinta-feira 18, no Centro de Convenções, o projeto Frente Nacional de Prefeitos/Sebrae. Na abertura, pronunciamento do prefeito Clodoveu Arruda (PT) que destacou a importância do evento para discutir a municipalização da Lei Geral e formalização do Empreendedor Individual, visando o crescimento econômico dos municípios a partir dos pequenos negócios.

Participaram representantes dos 33 municípios da área de abrangência do Escritório Regional do Sebrae/CE na zona Norte.  Também consta do projeto a realização de cursos de capacitação de Agentes de Desenvolvimento, oficina com as prefeituras para apoio à elaboração de seus planos de trabalho e curso de capacitação de compradores governamentais para incentivar as compras junto às MPE dos municípios.

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