Archive for 30 de agosto de 2011

Juiz determina convocação de aprovados em concurso

             

Juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Foto - Arquivo

O juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, determinou que o Estado proceda, imediatamente, à convocação, nomeação e posse de todos os candidatos aprovados no concurso público para provimento do cargo de nível superior não médico da Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa). A medida objetiva o cumprimento da sentença judicial proferida em 29 de março de 2010.

           A decisão atende pedido apresentado, no último dia 16, pelo Ministério Público (MP) estadual, representado pela promotora de Justiça Isabel Pôrto. Segundo o processo, o Estado nomeou e empossou os 600 aprovados para o cargo de enfermeiro. No entanto, restam 482 vagas de outras dez especialidades.

          Além disso, segundo o MP, o ente público prorrogou contratos, no valor total de R$ 11 milhões, com empresas terceirizadas para a contratação de profissionais destinados a exercer as mesmas funções contempladas no concurso público.

               O juiz determinou que o Estado seja intimado para dar efetivo e imediato cumprimento à decisão, “pois o descumprimento representa verdadeira afronta ao princípio da lealdade e boa-fé processuais, aos quais as partes estão subordinadas para o regular trâmite da lide”.
            Caso não seja realizada a convocação, no prazo de 20 dias após o recebimento da intimação, o oficial de Justiça poderá dar voz de prisão ao desobediente, conforme estabelece o Código Penal.

                 Além disso, poderá ser efetuado o bloqueio das contas do Estado para pagamento do total da multa, fixada em R$ 5 mil por cada dia de descumprimento, contados desde março do ano passado. A decisão é do dia  24 de agosto.

Teodoro tem projeto para utilização de tablets em escolas

    

Deputado Professor Teodoro (PSDB). Foto - Arquivo

 Deputado Professor Teodoro (PSDB) deu entrada, no dia 23 de agosto, em projeto de lei para disciplinar o uso de tablets, smartphones e similares nas escolas cearenses em horário de aula. O parlamentar informou que o projeto tem como objetivo assegurar um ambiente escolar em que possam ser utilizados todos os artefatos tecnológicos voltados para a aprendizagem.

           Esses equipamentos que fazem parte do dia a dia de alunos e professores estão sendo usados com mais frequência como aplicativos educacionais.

         Teodoro chamou atenção para o fato de que cada vez mais as escolas vão usar aplicativos tecnológicos para o ensino. Ele citou alguns colégios particulares da capital cearense que aderiram equipamentos desse porte. “Tablets, ipads, lousa digital, são alguns dos recursos que os professores terão para ministrar conteúdos”, disse, acrescentando que será um grande estímulo para professores e alunos.

               Conforme ele, países desenvolvidos estimulam o uso destas ferramentas nas escolas, facilitando, inclusive, a aquisição dos equipamentos pelos alunos que não dispõem de recursos financeiros para a compra.

Na avaliação do parlamentar, o avanço é positivo para a educação. Porém, a troca de informações, não deve ficar restrito às escolas particulares.

              O líder do governo, deputado Antonio Carlos (PT), disse que é preciso aliar tecnologia aos equipamentos tradicionais. Segundo ele, as duas coisas andam juntas, pois as relações que se tem com os livros e com os computadores são diferentes.

            Moésio Loiola (PSDB) acredita que o uso da tecnologia na sala de aula cria um fosso cada vez maior entre a escola privada e a escola pública. No entanto, pode criar um estímulo na rede pública para avançar nessa tecnologia. 

 

 

Deputado critica liminar do TSE que reintegra prefeito

            

Deputado estadual Lula Moraes, do PCdoB. Foto - Divulgação AL

O deputado Lula Morais (PCdoB) criticou, na terça-feira (30/08) na Assembleia, liminar deferida pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Arnaldo Versiani, reintegrando o prefeito de Santana do Acaraúi, José Maria Sabino (PMDB) e seu vice Roberto Carlos Farias (PSDB). Os dois tinham sido cassados por decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
             De acordo com o parlamentar, o prefeito é réu confesso no caso, por ter reconhecido a utilização de equipamentos e recursos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Lula Morais disse que a decisão do TRE de cassar José Maria Sabino aconteceu a “passos de tartaruga”, após dois anos e meio, enquanto que a liminar do ministro do TSE foi “estranhamente rápida”.

O comunista informou que o TSE recebeu o pedido de liminar na sexta-feira (19), às 17h30; o processo já havia sido distribuído e chegado às mãos do ministro às 19h20. Na segunda-feira, Arnaldo Versiani decidiu anular liminarmente a decisão do TRE. “É muito estranho porque antes da decisão da segunda-feira, os partidários do prefeito já estavam comemorando. Permite-nos pensar que houve uma interferência na Justiça Eleitoral do País”, frisou o deputado.

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Ceará

 

 

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