Archive for 9 de outubro de 2011

Lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, vem ao ceará na segunda-feira 10. Foto - Arquivo

O governador Cid Gomes e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, lançam na segunda-feira (10) o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 para o Ceará. O evento será realizado às 11 h, no auditório do Palácio da Abolição. Na ocasião, o ministro e o Governador assinam o Termo de Compromisso de Execução do Plano Safra no Ceará. Também participam do evento o secretário de Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Müller, e o secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins.

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 destina R$ 650 milhões para ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no Ceará. Deste montante, R$ 350 milhões são destinados para operações de investimento e R$ 300 milhões para operações de custeio. Os recursos estão disponíveis nas instituições financeiras que operam com o Pronaf desde 1º de julho.

Lançado em julho deste ano, o Plano Safra aprofunda as políticas públicas de estruturação produtiva e geração de renda para a organização econômica, além de inovar os instrumentos de garantia de renda, como a criação da Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF), que permitirá a utilização de instrumentos de comercialização para garantir que o produtor receba o preço mínimo do produto (pré-fixado no início da safra).

 A PGPM-AF vai possibilitar a compra a preços justos de produtos, que serão destinados aos estoques governamentais. Neste ano, o Governo Federal disponibilizou R$ 300 milhões para a PGPM-AF.

Conferência Regional de Emprego e Trabalho Decente

Procurador do Trabalho, Antonio de Oliveira Lima. Foto - Arquivo

Erradicação do trabalho escravo, do trabalho infantil e do tráfico de pessoas, inclusão produtiva de grupos vulneráveis, saúde e segurança no trabalho e valorização do salário mínimo são alguns dos temas estarão na pauta da Conferência Regional de Emprego e Trabalho Decente. O evento será aberta às 19 h  de segunda-feira 10, no Centro de Convenções Inácio Gomes Parente, em Sobral (Zona Norte), e vai até terça-feira, das 8 às 17 h, no Centro de Treinamento Dom Aldo Pagotto. A realização é da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e do Ministério Público do Trabalho no Estado.

A conferência reunirá representantes de 45 municípios e objetiva promover o debate sobre geração de renda e trabalho decente como estratégia para combater a pobreza e as desigualdades sociais no Brasil e no Ceará e integra a série de cinco conferências regionais iniciada no dia 28 de setembro em Crateús como etapa preparatória para as Conferências Estadual e Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Está prevista a participação de 800 representantes dos 184 municípios cearenses ao final dos cinco eventos regionais, que também elegerão 300 delegados para a Conferência Estadual.

“Esta mobilização objetiva estimular a participação da sociedade na elaboração de políticas públicas para a promoção do trabalho decente, que é considerada prioridade do governo brasileiro, confirmada em vários fóruns do Mercosul, da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Cúpula das Américas desde 2003”, explica o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima. Ele representa o Ministério Público do Trabalho (MPT) cearense na comissão organizadora estadual, presidida pelo secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado (STDS), Evandro Leitão.

Assembleia realiza debate entre estagiários e voluntários

          

Encontro na Assembleia Legislativa, em Fortaleza, na tarde de sexta-feira 7. Foto - Divulgação

A Assembleia Legislativa realizou na tarde de sexta-feira (07/10), por meio do Centro Dom Helder de Formação Política, um encontro de representantes dos programas “Pelos Caminhos do Legislativo”, da AL, e Rondon, da Universidade Federal do Ceará (UFC), para troca de experiências. O deputado Professor Teodoro (PSD) foi o propositor do encontro.

         O projeto Rondon, conforme explicou a coordenadora da iniciativa na UFC, Maria Gressy Soares de Farias, mobiliza estudantes universitários voluntariamente na tentativa de estreitar as articulações entre as instituições de ensino superior e as comunidades carentes, auxiliando-as em suas necessidades.

           Segundo ela, o projeto foi oficializado no Ceará em 2005, apesar de atuar no interior do Estado desde 2001, e realiza diversas atividades como arrecadação de doações, levantamento de necessidades e oficinas de prevenção de doenças como câncer de mama e bucal, DST e Aids, sempre voltadas para as comunidades mais pobres da Capital e do Interior.

           Já o programa “Pelos Caminhos do Legislativo” visa dar auxílio a estagiários que querem seguir carreira no setor Legislativo.

          Deputado Professor Teodoro (PSD) exaltou a importância do trabalho dos rondonistas, assim como o programa encabeçado pela Assembleia Legislativa. Ele disse que mais empresas deveriam tomar iniciativas nesse sentido. “Um estágio deve ter uma dimensão social que auxilie na formação do estudante. São raras as empresas que oferecem isso”, explicou.

            Além do parlamentar e da conferencista, participaram ainda do encontro estagiários dos diversos setores da Casa.

 Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa

Ministério Público cobra vagas especiais em shoppings

 

Promotor de Justiça Francisco Nildo Façanha de Abreu. Foto - Arquivo

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do coordenador da Promotoria de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, promotor de Justiça Francisco Nildo Façanha de Abreu, instaurou, dia 21/09, um Procedimento Administrativo, objetivando fiscalizar a utilização das vagas para idosos e pessoas com deficiência nos estabelecimentos privados de uso comum.

A partir deste procedimento, o Promotor de Justiça designou, para o dia 11 de novembro de 2011, às 9h, uma audiência com representantes de shopping centers de Fortaleza e com os representantes dos órgãos de fiscalização de trânsito do município, no sentido de viabilizar o pleno cumprimento dos direitos amparados na legislação vigente.

TSE prepara edital de concurso para 300 vagas

     

Sede do tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Foto - Divulgação

O edital do concurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve sair até novembro. A Consulplan foi a empresa vencedora da licitação e já está autorizada a elaborar as regras da seleção. A expectativa é que o edital seja para cadastro de reserva, entretanto, segundo fontes ouvidas pelo Congresso em Foco/SOS Concurseiro, cerca de 300 aprovados serão aproveitados.

 
As oportunidades serão para técnico e analista judiciário, cargos que têm remuneração entre R$ 4,6 mil e R$ 6,6 mil, respectivamente.

A Consulplan é pouco conhecida pelos concurseiros, por isso a escolha do TSE está trazendo muitas dúvidas aos que se preparam para a prova.”

Fonte: Site SOS Concurseiro. Leia aqui

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