Archive for 25 de outubro de 2011

Suspenso pregão para contratação de carroças

O pregão tinha como objetivo a contratação de 27 carroças para coleta de lixo. Foto - Arquivo

Foi suspenso pela Prefeitura de Sobral o pregão presencial para contratar 27 veículos com tração animal para coleta de lixo nos distritos e localidades do Município. O pregão estava com abertura da sessão marcada para o dia 25 de outubro, às 9h.

No comunicado de suspensão, a Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Município destaca a necessidade de reavaliação do processo licitatório por interesse da administração, e ainda a capacidade da administração de ofício rever seus atos.

O pregão para locação de carroças era destinado para coleta complementar de resíduos domiciliares e comerciais nos distritos e demais localidades rurais. A validade do contrato era de 12 meses, em 11 distritos e 16 localidades.

Pelo pregão seriam beneficiados com carroças de lixo os seguintes distritos: Aprazível, Bonfim, Baracho, Jaibaras, Jordão, Caiocá, Torto, Rafael Arruda, Patriarca, Salgado dos Machados e Caracará.

 

Acidentes de trabalho com criança e adolescente

Procurador do Trabalho, Antonio de Oliveira Lima. Foto - Arquivo

Apesar de o trabalho precoce ser proibido pela Constituição Federal, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes brasileiros não apenas trabalham. Eles também se acidentam no exercício de atividades profissionais. Conforme o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, o Ceará registrou, entre 2006 e agosto de 2011, um total de 100 acidentes de trabalho envolvendo menores de 18 anos. Em todo o País, o número chega a 5.353 ocorrências, das quais 58 com vítimas fatais.

Segundo o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, os números são apenas indicadores de uma realidade que é muito mais grave, tendo em vista que, mesmo nos Estados onde o sistema de saúde encontra-se mais atento à questão, ainda há subnotificação. Significa que outras tantas ocorrências de acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes passam distante do necessário registro. “Até mesmo os acidentes que atingem trabalhadores adultos são subnotificados. Imagine quando a vítima é uma criança ou um adolescente, que expõe um agravante à situação”, observa.

Os números do Ministério da Saúde apontam que, em números absolutos, o Ceará fica atrás apenas de Alagoas (101), Santa Catarina (191), Minas Gerais (253), Paraná (262) e São Paulo (3.660) em ocorrências. Todos os casos de acidente de trabalho envolvendo crianças e adolescentes são classificados como graves, em razão da proibição legal de trabalho insalubre ou perigoso para menores de 18 anos. Já entre adultos, é considerado grave o acidente de trabalho que provoca mutilações. Os setores de atividade com maior número de ocorrências são a indústria de calçados, o setor de serviços alimentícios e o comércio.

 

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