Archive for 18 de dezembro de 2011

Prazo para atendimento de usuários de plano de saúde

            

Definidas novas regras para atendimento por parte dos planos de saúde. Foto - Divulgação

Entram em vigor na segunda-feira (19) as novas regras que estabelecem prazo máximo de sete dias para que usuários de planos de saúde sejam atendidos em consultas nas áreas de pediatria, cirurgia geral, ginecologia, obstetrícia e clínica médica.

            Nas demais especialidades, o prazo será até 14 dias. Para consultas e sessões com fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas educacionais e fisioterapeutas, a espera pode ser até dez dias.

           A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu ainda que cada operadora de plano de saúde deverá oferecer pelo menos um serviço ou profissional em cada área contratada.

             Nos casos de ausência de rede assistencial, a operadora terá que garantir o atendimento em um prestador não credenciado no mesmo município ou o transporte do beneficiário até um prestador mais próximo, assim como o retorno do paciente para a cidade de origem.

Fonte: Diário do Nordeste

Posse de juiz substituto para a Comarca de Marco

                  

Solenidade de posse no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Foto - Divulgação

Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) empossou, na quinta-feira (15/12), Josué de Sousa Lima Júnior como juiz substituto da Comarca de Marco,  na zona Norte do Ceará, distante 235 km de Fortaleza. A nomeação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13 de dezembro.
                  O cargo estava vago com a promoção da juíza Candice Arruda Vasconcelos para a 3ª Vara de Crateús. Josué de Sousa Lima Júnior foi aprovado em 122º lugar na classificação geral no concurso público para ingresso na magistratura cearense.

VITALICIEDADE

                Os juízes substitutos, após dois anos no exercício do cargo, são promovidos a juízes de Direito. Nesse intervalo, os novos magistrados passam por processo de avaliação de desempenho para que tenham direito à vitaliciedade. Também participam de curso de formação ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).
             O curso é etapa obrigatória no processo de vitaliciedade, conforme a Constituição Federal e o Código de Divisão e Organização Judiciária do Ceará. Ao longo de dois anos, o juiz substituto será avaliado nos itens de idoneidade moral, dignidade funcional, retidão de conduta, probidade, independência e assiduidade, entre outros.

Fonte: Site TJCE

Câmara Municipal afasta prefeito de Alcântaras

            

Prefeito Eliésio Fonteles assumiu no dia 17 de junho passado, em eleição suplementar. Foto - Wilson Gomes

Em uma sessão bastante tumultuada, na noite de sexta-feira (16), a Câmara Municipal de Alcântaras, afastou do cargo o prefeito Eliésio Fonteles, acusado de desvio de recursos do Município. Com o afastamento quem já assumiu a Prefeitura foi o vice-prefeito Joaquim Carvalho.

             Eliésio Fonteles foi afastado pelos nove vereadores da Câmara Municipal devido as denúncias de moradores de improbidade administrativa. Os vereadores acataram as acusações e ao afastar o prefeito por 30 dias instalaram uma Comissão Processante na Casa para que apure as denúncias.

            O prefeito Eliésio Fonteles e o vice Joaquim Carvalho assumiram a Prefeitura de Alcântaras, no dia 17 de junho passado, em eleição suplementar após a cassação dos eleitos em outubro de 2008 (prefeito Raimundo Gomes Sobrinho e vice-prefeito Joaquim Benício Filho), que perderam os mandatos por abuso do poder econômico.

             Eliésio Fonteles disse que vai provar sua inocência e que voltará a Prefeitura o mais breve possível para cumprir seu mandato suplementar até 31 de dezembro de 2012.

Fonte: DN

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