Archive for 23 de dezembro de 2011

UFC abre 71 vagas com salário de até R$ 3,3 mil

        

Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza. Foto - Site UFC

A Universidade Federal do Ceará (UFC) lançou edital para 71 vagas para os cargos de farmacêutico, técnico em laboratório, jornalista, revisor de texto, assistente de administração entre outros. As inscrições devem ser feitas pela internet no site da UFC, no horário das 8 horas do dia 23 de janeiro às 23 horas 59 minutos do dia 12 de fevereiro de 2012.

         O candidato deverá indicar, no preenchimento do Formulário Eletrônico de Solicitação de Inscrição, o número de seu CPF. O formulário deve ser apresentado em casas lotéricas e a taxa de inscrição varia de R$ 30 a R$ 100, dependendo da vaga escolhida para ser disputada.

            A data da prova está prevista para 25 março de 2012, no mesmo dia em que será divulgado o gabarito do exame. Em 08 de maio será divulgado o resultado final do concurso e encaminhamento para homologação.

              O candidato que comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou for membro de família de baixa renda terá isenção da taxa de inscrição.

 

 

Justiça decide não conceder saída a presos no Natal

              

Justiça decide não conceder saída temporária apresos no Natal. Foto - Gabriela Alves/G1 CE

A Justiça do Ceará não concedeu saídas temporárias a presos em regime semiaberto durante o período de Natal e réveillon este ano, de acordo com o juiz titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios, Luiz Bessa Neto. A medida é a mesma há seis anos para evitar a fuga e a reincidência de delitos, de acordo com o juiz. “É uma questão de segurança social”, destaca.

               O magistrado ressalta que não está retirando a garantia dos direitos dos presos. A saída temporária não é concedida pelo juiz aos presos no período do Natal, Ano Novo, Carnaval e Semana Santa. “Nos outros meses, aos que têm direito, é concedida. Nos feriados, há uma comoção maior das pessoas. Penso como magistrado e cidadão”, justifica. Nos últimos anos em que a saída temporária no Natal foi concedida no Ceará, de acordo com o juiz, a taxa de evasão dos presos variou de 5% a 10%.

Indulto
            Sobre o indulto natalino decretado na quinta-feira 22 pela Presidenta da República, o juiz titular da Vara de Execução Penal lembra que o preso precisa atender a critérios para ter direito ao perdão da pena. “Antes dos itens do decreto serem avaliados é considerado primeiramente o bom comportamento penitenciário. É uma condição subjetiva que não está no decreto”, diz.

         De acordo o juiz Luiz Bessa Neto, 1% da população carcerária do Ceará deve ser beneficiada com o perdão da pena (indulto) decretado nesta quinta-feira (22), o que deve levar pelo menos cerca de seis meses. Atualmente, 16.222 pessoas estão presas no Ceará, segundo dados da Secretaria de Justiça. O processo tramita, geralmente, em seis meses a partir da data em que foi decretado o indulto. “Como estamos no Natal, ele é chamado de indulto natalino, mas é concedido, geralmente, depois de seis meses porque precisa da ingerência de outros órgãos”, explica.

Limite de vagas
          Na terça-feira 20, o juiz também expediu uma portaria que determina que não seja ultrapassada a capacidade instalada das Casas de Privação Provisória de Liberdade do Estado durante o período de festas de fim de ano. O documento desconsidera, durante o Natal e Ano Novo, o limite de 20% de excesso prisional permitido em outra portaria expedida em janeiro de 2011.

           Para o juiz, a estrutura atual das unidades não oferece segurança interna e externa e não assegura aos detentos os direitos mínimos estabelecidos pela Lei de Execução Penal. “Alguns não estão tendo o direito de tomar o banho de sol”, afirma.

              De acordo com a portaria, a lotação máxima deverá ser de 900 vagas para a Casas de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal e Agente Luciano Andrade Lima. O limite será de 952 vagas para Casas de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto e Professor Jucá Neto.

Fonte: G1 CE

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