Archive for 16 de fevereiro de 2012

Instalação de Núcleos de Mediação Comunitária em Sobral

Prefeito Clodoveu Aaruda e o Procurador Geral de Justiça, Alfredo Ricardo de Holanda. Foto - Divulgação

                  O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio do procurador Geral de Justiça Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, celebrou, na tarde de quarta-feira (15/02), um convênio com o prefeito de Sobral, José Clodoveu de Arruda Coelho Neto, a fim de que sejam instalados e mantidos em funcionamento Núcleos de Mediação Comunitária nos bairros que apresentam maior vulnerabilidade em conflitos no município de Sobral, fortalecendo as bases comunitárias, educação para a cidadania e prevenção de litígios.

               O prazo de vigência do convênio é de 12 meses, contado a partir da data de sua publicação no Diário da Justiça do Estado do Ceará. O Núcleo de Mediação Comunitária é a denominação do local público, sob a supervisão do Ministério Público, na pessoa do Promotor de Justiça responsável, aplicado à  pacificação social, ao fortalecimento das bases comunitárias, ao pleno exercício da cidadania e à prevenção e solução de conflitos, como corolários de uma prática integrada com a comunidade.

               A colocação do imóvel destinado ao Núcleo de Mediação em condições para entrar em atividade é de obrigação da Prefeitura de Sobral, bem como a realização de todas as medidas necessárias para a conservação e permanência do Núcleo de Mediação Comunitária destinado a este fim, bem como os cuidados técnicos indispensáveis ao funcionamento regular e permanente dos equipamentos de informática (hardware e software), bens móveis, serviço de segurança e limpeza do prédio. Desta forma, o Núcleo de Mediação será provido de todas as necessidades para que os serviços tenham regularidade e atendam aos objetivos gerais e específicos delineados no convênio e na legislação.

             Compete à Prefeitura de Sobral disponibilizar imóveis ao Ministério Público, como medida de instalação dos Núcleos de Mediação Comunitária, cedendo o uso dos imóveis pelo período de vigência do convênio, para que ele possa providenciar o funcionamento dos Núcleos, com  instalações de, no mínimo, uma sala para Supervisão, duas salas para as sessões de mediação e recepção.

 Fonte: Assessoria de comunicação do MPE-Ce

Campanha de identificação de eleitores com deficiência

Desembargador Ademar Mendes Bezerra, presidente do TRE. Foto - Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará lançou, na quarta-feira, 15/2, a Campanha de Identificação dos Eleitores com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, nos cartórios eleitorais em todo o Estado.

                  A solenidade de lançamento da campanha aconteceu na Central de Atendimento ao Eleitor do Fórum Péricles Ribeiro, na Praia de Iracema, em Fortaleza, na presença do presidente do TRE, desembargador Ademar Mendes Bezerra, do diretor-geral do Tribunal, José Humberto Mota Cavalcanti, do juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, Cléber Castro Cruz, além dos chefes de cartórios das treze zonas eleitorais da capital, do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Ceará (CEDEF), Fábio Holanda, e da terapeuta ocupacional Cristiane Randal, do Abrigo Desembargador Olívio Câmara (ADOC), que acolhe pessoas com deficiência.

          Ao lançar oficialmente a campanha, o presidente do TRE, desembargador Ademar Mendes Bezerra, afirmou que “esta é uma prova de que o TRE está indo ao encontro do anseio da população, procurando sensibilizar a sociedade para que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados”. 
             A campanha promovida pelo TRE, com apoio da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado, através do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Ceará – CEDEF – que identificará os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, no Cadastro Nacional de Eleitores, terá dois momentos. Agora, em fevereiro e março, nos cartórios eleitorais, e, no dia das eleições, nas seções eleitorais, quando o eleitor com deficiência poderá entregar o requerimento preenchido, informando a sua situação.

         A A campanha a ser realizada é fruto de um trabalho que já vem sendo feito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desde as últimas eleições, em 2010, quando foram cadastrados os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, que compareceram aos locais de votação, nos dois turnos das últimas eleições. Até então, apenas 1.895 eleitores com algum tipo de deficiência estavam inscritos no Cadastro da Justiça Eleitoral do Ceará, em 1.148 locais de votação. Hoje, em seu cadastro, constam inscritos 10.265 eleitores, distribuídos em 2.927 locais de votação, em todo o Estado. Este número representa um aumento de mais de 500% dos eleitores com deficiência, que passaram a ser identificados.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará reconhece que este trabalho requer um certo tempo para que os resultados sejam plenamente alcançados. Daí a importância da colaboração dos próprios eleitores e da participação ativa do CEDEF – Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará – e dos demais segmentos da sociedade.

Divulgação

           No site do TRE, acesse os arquivos, com todo o material de divulgação da campanha: o folder (frente e verso, o cartaz acessibilidade e o requerimento de atualização do eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida, que poderá ser preenchido e entregue no cartório eleitoral de sua cidade, além do spot de rádio com a mensagem da campanha.

 

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