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Estado faz doação de terreno para estaleiro em Paracuru

Cid Gomes sancionou decreto, que autoriza a transferência de um terreno à beira-mar, de 25.730,85 m² ,à Prefeitura de Paracuru. Foto - Waleska Santiago/DN

A Happy Peixes Brasil Participações Ltda, empresa que pretende produzir, anualmente, cerca de 400 barcos de pesca de fibra de vidro e barcos off-shore, já tem um “porto seguro” para instalar seu estaleiro. O governador Cid Gomes sancionou no dia 27 de fevereiro, decreto governamental aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará, que autoriza a transferência, mediante doação, à Prefeitura do Paracuru, de um terreno à beira-mar, com área de 25.730,85 m², para instalação do empreendimento.

Denominado Barra, Maleita ou Meireles, o imóvel onde será construído o estaleiro, – negociado por Cid Gomes, com empresários espanhóis, – está registrado no Livro 2-B, à fl. 185, do Cartório de Imóveis do 2º Ofício de Notas da Comarca de Paracuru, sob a matrícula nº 483. O terreno limita-se ao Norte com o Oceano Atlântico, ao Sul e ao Leste com terras de Alberto Baquit e ao Oeste com as margens do Rio Curu e a estrada para Paracuru.

Conforme descrito no artigo segundo, do decreto legislativo, a doação do imóvel destina-se, exclusivamente à construção do estaleiro. Já o artigo terceiro determina que “a utilização do imóvel em finalidade diversa da estabelecida nesta Lei implicará a sua reversão para o patrimônio estadual”.

Escola de Pesca

Segundo o presidente da Adece, Roberto Smith, além do estaleiro há ainda interesse do governo do Estado de aliar ao empreendimento a criação de uma escola de pesca. Para tanto, o governo está assumindo o compromisso de comprar os primeiros quatro barcos de fibra de vidro produzidos pelo estaleiro.

Imóvel

25,7 mil metros quadrados é a área do terreno, à beira-mar, que foi doado pelo Estado à Prefeitura de Paracuru, para construção do estaleiro

Fonte: Diário do Nordeste

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