Archive for abril 2012

Sobral terá de implantar sistema do vale-transporte

 

Procurador do trabalho, Ricardo Cozer. Foto - Arquivo

O Município de Sobral, na zona Norte do Ceará, foi condenado pela Justiça do Trabalho, através da decisão do juiz Lucivaldo Muniz Feitosa, da Vara do Trabalho, a instituir o sistema do vale-transporte para os trabalhadores o utilizarem no transporte coletivo da cidade. A decisão ocorreu a partir de uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O Vale-Transporte constitui benefício que o empregador deve conceder ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Entende-se como deslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem do beneficiário, por um ou mais meios de transporte, entre sua residência e o local de trabalho. O município de Sobral conta hoje com, segundo dados do IBGE, cerca de 180 mil habitantes, com grandes fábricas e um comércio bastante desenvolvido. “No entanto, nenhum empregador sediado no município fornece vale-transporte aos seus empregados”, conta o autor da ação, o procurador do trabalho, Ricardo Cozer.

Diante desta situação, o Ministério Público do Trabalho ingressou, em 2009, com uma Ação Civil Pública contra o Município de Sobral exigindo que a Administração implantasse o sistema do vale-transporte. A sentença da Justiça do Trabalho, de que ainda cabe recurso, dá um prazo de 90 dias para que a Prefeitura implante o sistema sob pena de multa diária de R$1.000,00 reversível em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Para o procurador do trabalho, Ricardo Cozer, a decisão é de extrema importância para os trabalhadores que laboram naquele município possam finalmente usufruir do direito fundamental trabalhista do vale-transporte. Vale lembrar que não existe determinação legal de distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento do vales-transporte. Então, em sendo necessário o empregado utilizar transporte coletivo, por mínima que seja a distância, o empregador é obrigado a fornecê-los. 

Fonte: Assessoria de Imprensa do MPT-CE

Unilab faz chamada para preenchimento de 83 vagas do SiSU

Campus da Liberdade, na cidade de Redenção (CE). Foto - Arquivo

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab) torna pública a chamada para preenchimento de 83 vagas remanescentes nos cursos de Graduação em Administração (01 vaga), Agronomia (03 vagas), Letras – Língua Portuguesa (11 vagas) e Bacharelado Interdisciplinar em Ciências Humanas (68 vagas), referente ao Edital Nº 03/2012. Os candidatos selecionados que confirmarem interesse irão ingressar no 2º trimestre letivo de 2012, no próximo mês de junho.

Cronograma

1ª Chamada: 04 de maio (sexta-feira) – 13h às 16h (matrícula dos candidatos cujos nomes constam na lista) – Campus da Liberdade/Unilab (Redenção)

2ª Chamada:  07 de maio (segunda-feira) – 9h às 12h (preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na 1ª Chamada) – Campus da Liberdade/Unilab (Redenção)

3ª Chamada: 07 de maio (segunda-feira) – 14h às 16h (preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na 2ª Chamada) – Campus da Liberdade/Unilab (Redenção)

Para conferir a lista dos candidatos convocados e a documentação necessária, veja a notícia completa no site da Unilab:

TJCE faz lançamento da cartilha “Conhecendo o Judiciário”

           

A cartilha faz parte do projeto “O Judiciário cearense vai à comunidade”. Foto - Divulgação

A cartilha “Conhecendo o Judiciário” foi lançada, na sexta-feira (27/04), durante a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Na ocasião, o material foi distribuído aos magistrados.

           O presidente do Tribunal, desembargador José Arísio Lopes da Costa, disse que a publicação, elaborada com linguagem clara, tem o objetivo de disseminar o papel exercido pela Justiça no Estado. “É importante que o cidadão conheça a estrutura e o funcionamento do Judiciário, bem como seus direitos e deveres, para que, então, possa exercer a cidadania de forma plena, contribuindo para a formação de uma sociedade livre, justa e solidária”.

           A cartilha, que faz parte do projeto “O Judiciário cearense vai à comunidade”, foi elaborada pela Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag) junto à Presidência do TJCE. Teve a colaboração das Assessorias de Comunicação, Institucional e Pedagógica, Corregedoria Geral da Justiça, Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), Fórum Clóvis Beviláqua, Ouvidoria Geral da Justiça, Defensoria Pública do Estado e Ministério Público cearense.

          Impressa no Parque Gráfico do Tribunal de Justiça, a publicação, de 64 páginas, apresenta informações sobre a estrutura e o funcionamento do Judiciário brasileiro, em especial do Ceará, as principais formas de acesso à Justiça e as ações desenvolvidas pela Justiça estadual em prol de uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva. Traz também glossário de termos jurídicos e a lista de endereços e telefones dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) da Capital do Interior do Ceará.

Fonte: Site TJCE

 

Cagece vai realizar concurso público para 315 vagas

O concurso vai disponibilizar vagas para níveis médio e superior em várias áreas. Foto - Divulgação

O governo do estado do Ceará vai realizar concurso público para a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). O governador Cid Gomes (PSB) autorizou na tarde de quarta-feira (25) a seleção para 315 vagas, mais 630 para cadastro de reserva. O concurso vai disponibilizar vagas para níveis médio e superior em várias áreas. A data da publicação do edital ainda não foi divulgada pela Cagece. De acordo com a companhia, com a autorização garantida, será feito um estudo de demanda para a distribuição de cargos.

Segundo a Cagece, a ideia deste concurso é priorizar a área operacional e a necessidade de pessoal para novos sistemas. O último concurso realizado pela Cagece foi há 11 anos, em 2001, ocasião em que preencheu 80 vagas em nível superior e técnico. Atualmente, a companhia informa que possui 1.151 empregados próprios.

A Cagece tem a concessão dos serviços de água e esgoto de 150 municípios no Ceará.
A liberação do concurso foi assinada durante reunião no Palácio da Abolição entre o governador, o secretário das Cidades, Camilo Santana e diretores da Cagece. Segundo o presidente da companhia, Gotardo Gurgel, há necessidade de contratar novos funcionários para suprir a carência de quadro deixada por desligamentos e aposentadorias.

Elisa Guaraná abre Ciclo de Debates sobre Juventude

Professora Elisa Guanará de Castro, assessora da Secretaria Nacional de Juventude. Foto - Site UVA

A professora doutora Elisa Guaraná de Castro, da Universidade Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e assessora da Secretaria Nacional de Juventude, proferiu palestra com o tema Juventude e Políticas Públicas, na noite de quarta-feira 25, no Auditório Central da Universidade Estadual Vale do Acaraú, no campus Betânia, em Sobral, na programação de abertura do Ciclo de Debates sobre Juventude(s) que será desenvolvido até dezembro de 2012.

Doutora em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Elisa Guaraná de Castro tem estreita relação com políticas voltadas aos temas como reforma agrária, juventude agrária, identidade social, identidade racial e políticas públicas do campo.  Durante a palestra na UVA, ela levantou questionamentos em torno da trajetória de institucionalização das políticas públicas voltadas para a juventude brasileira.

Elisa Guaraná falou sobre a criação da Secretaria Nacional de Juventude, Conselho Nacional da Juventude e Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). Disse que são ações que se apresentam como espaço de interação entre governo e sociedade; e que a inclusão é, sem dúvida, a mais complexa dimensão da política juvenil. Enfatizou também, que, para vencer este desafio, o governo criou programas específicos, a exemplo do Projovem que oferece elevação de escolaridade, capacitação profissional e inclusão digital.

GEPECJU

A palestra da professora doutora Elisa Guaraná de Castro foi uma iniciativa do Grupo de Estudos e Pesquisas em Culturas Juvenis (GEPECJU), liderado na UVA pelas professoras Isaurora Martins Freitas e Ivna Holanda. Os trabalhos foram presididos pela professora Isabel Silva Bezerra Linhares, coordenadora do Curso de Pedagogia, com a participação de alunos e professores de cursos de diversas áreas.

Vacinação contra Febre Aftosa começará no mês de junho

A campanha da febre aftosa foi adiada de maio para 1º de junho. Foto - Divulgação

A campanha da febre aftosa, que geralmente acontece em maio no Ceará, foi adiada para 1º de junho. O adiamento é devido ao processo de sorologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Os bovinos do Estado terão o sangue colhido a partir de 18 de junho. O procedimento se estenderá por 30 dias. O objetivo é testar o sangue dos animais para a febre aftosa. A sorologia acontece em vários Estados do Brasil e serve de controle da doença.

 Em maio, haverá o sorteio das propriedades. Cerca de 20 animais de cada fazenda, entre 6 e 12 meses, serão avaliados. Caso não haja animais suficientes dessa faixa etária, a idade pode se estender até os 24 meses. O resultado sairá em 90 dias. Durante esse período, os animais não podem ser vendidos ou transferidos para outra propriedade. Também não será possível vacinar esses animais contra a febre aftosa. O controle será feito através de um brinco padronizado pela Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) órgão responsável pela colheita e fiscalização no Ceará.

 Caso o resultado seja positivo, o teste será refeito, como explica o Presidente da Adagri, Augusto Júnior : “o segundo teste será feito porque o exame pode ser falso positivo, uma reação da vacinação de novembro”.

 Fonte: Assessoria de Comunicação da Adagri

Ronda do Quarteirão será lançado em Santa Quitéria

O lançamento em Santa Quitéria será na quinta-feira 26. Foto - Divulgação

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança e Defesa Social (SSPDS), lança nesta quinta-feira (26) o Ronda do Quarteirão no município de Santa Quitéria, no Sertão Central. O secretário da SSPDS, Francisco Bezerra, representará o governador Cid Gomes na solenidade, que acontecerá às 19 horas.

O programa, que trouxe mais segurança e tranquilidade para toda a população cearense, será implantado na região de Cinzas, Botafogo, Primavera, Arcos, Cohab, Boa Vista, Pedra da Saudade e Centro. E na região de Pereiros, Piracicaba, Flores e Centro.

No total, são mais 20 novos policiais treinados para atuar em parceria com a comunidade, fazer o patrulhamento das ruas 24 horas e atender aos chamados da população em poucos minutos. Atualmente, o programa Ronda do Quarteirão atende todos os municípios da região Metropolitana de Fortaleza e as cidades com população superior a 80 mil habitantes.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SSPDS

Espetáculo do Palco Giratório em Sobral

 

Espetáculo Este lado para cima, da Brava Companhia (SP). Foto - Arquivo

Na sexta-feira (27), a programação do Palco Giratório chega a Sobral com o espetáculo Este lado para cima, da Brava Companhia (SP). A peça gratuita acontece às 17h30, na Praça de Cuba. Resultado de uma pesquisa sobre o “mundo de imagens e de aparências”, o espetáculo de rua retrata a sociedade moderna atordoada pela rotina de produção e de consumo, que transforma o próprio homem em mercadoria.

 O Palco Giratório acontece desde o dia 1º de abril. Dezesseis grupos nacionais e 11 locais apresentam-se em pelo menos 12 bairros de Fortaleza, percorrendo as seis Regionais e o interior do Ceará.

 Sobre o projeto

Criado pelo SESC, o Palco Giratório é um projeto cultural, que percorre o País desde 1998, e visa aproximar a arte das pessoas, fazendo um mix com apresentações locais e nacionais. O objetivo é democratizar o acesso às artes cênicas e fomentar a formação de plateia. Além dos tradicionais equipamentos culturais da cidade, praças e ruas são palcos para difusão, troca de experiências e impressões entre público e artistas.

 

 

 

XIII Convenção do Lions Clube movimenta Sobral

Solenidade de abertura no Centro de Convenções de Sobral. Foto - Divulgação

Foi realizada no Centro de Convenções de Sobral, no período de 20 a 22 de abril, a XIII Convenção do Lions Clube Distrito LA 4, que reuniu representantes dos Lions Clubes de todo o Ceará, com uma vasta programação de palestras e debates.

Na abertura do encontro, na noite de sexta-feira, o prefeito Clodoveu Arruda (PT) representou o governador Cid Gomes. Na ocasião, houve o sorteio de uma ambulância, doada pelo Governo do Estado, entre os clubes participantes da Convenção. O Lions Clube de Acaraú foi o sorteado.

O Distrito LA 4 tem como governador o professor José Lyryal Rolim, do Lions Clube Sobral.

 

OAB confere Selo de qualidade ao curso de Direito da UVA

Presidente da OAB-Sobral, José Inácio Linhares; presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante; coordenador do curso de Direito da UVA, professor Carneiro Neto; e o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro. Foto - Eugenio Novaes

A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) recebeu em Brasília, no dia 19 de abril, certificado da edição do Selo OAB 2011. O Selo traz a indicação dos cursos de Direito avaliados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil como os de melhor qualidade do País, Estado por Estado. Do Ceará, também receberam certificados a Universidade Regional do Cariri (URCA) e a Universidade  Federal do Ceará (UFC).

A UVA foi representada pela diretora do Centro de Ciências Aplicadas, professora Márcia Morais de Melo; e o coordenador do curso de Direito, professor Manoel de Castro Carneiro Neto.  Também estiveram presentes na cerimônia o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro; e o presidente da seccional OAB-Sobral, José Inácio Linhares. A entrega de certificados foi feita pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

Manoel de Castro Carneiro Neto destacou que a conquista do Selo OAB é motivo de alegria, reflexão e compromisso com novos investimentos na qualidade do ensino jurídico na Universidade.  “Nosso Reitor, o professor Antonio Colaço Martins, que não pôde comparecer à cerimônia, está comprometido com nossa causa e ciente da responsabilidade que temos em manter o padrão de qualidade UVA”.

Destaque

Dos atuais 1.240 cursos existentes no Brasil, apenas 89 receberam certificados do Selo OAB de 2011. Do total de cursos brasileiros, 790 foram avaliados pela OAB depois de preencherem os pré-requisitos de participação em três Exames de Ordem unificados (2010.2, 2010.3 e 2011.1), sendo que cada um precisou ter, no mínimo, 20 alunos participando de cada Exame. A Comissão Especial utilizou como instrumentos de avaliação a ponderação dos índices obtidos pelos bacharéis nos Exames de Ordem e o conceito obtido no último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), realizado em 2009.

Cooperar para melhorar a qualidade do ensino jurídico no Brasil. Esse é, segundo o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, o objetivo principal da entidade ao conferir os certificados do Selo OAB. “A formação educacional deve transcender ao desejo de oferecer uma boa técnica profissional. O foco deve estar na formação de verdadeiros cidadãos. Por isso a OAB leva tão a sério o desafio permanente de zelar pela qualidade do ensino aos cidadãos que vão fazer e administrar a Justiça em nosso país”.

Lista das 89 instituições de ensino agraciadas com o Selo OAB

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