Estado autoriza pagamento para Anistiados Políticos

Secretária da Justiça e Cidadania do Ceará, advogada Mariana Lobo. Foto - Arquivo,

O Governo do Estado do Ceará autorizou o pagamento da indenização no valor de R$ 640 mil para ex-presos políticos que tiveram os processos deferidos pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus). Dessa verba, R$ 450 mil serão pagos a 18 anistiados cujos processos foram deferidos em 2009, e R$ 190 mil para o pagamento do lote residual para os casos julgados em 2008, que devem ser pagos no início de agosto.

 Duzentos e vinte oito processos foram julgados pela Comissão Especial de Anistia, que recebe e avalia a procedência dos pedidos de indenização das pessoas detidas sob acusação de terem participado de atividades políticas entre os dias: 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, que tenham ficado sob a guarda e responsabilidade de órgãos da estrutura administrativa do Estado do Ceará, ou em quaisquer dependências desses órgãos, e que sofreram sevícias que deixaram comprometimentos físicos e psicológicos.

 Nove pagamentos foram efetuados aos anistiados ou familiares, totalizando cerca de R$ 5,5 milhões em indenizações que podem ficar entre R$ 5 mil (mínimo) e R$ 30 mil (máximo), fixados de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 6°, da Lei 13.202/2002.

 Segundo a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, o pagamento aos anistiados é uma vitória na luta pela defesa da democracia e direitos humanos. “Embora a retratação do Estado e a indenização não possa amenizar os efeitos e sofrimentos sofridos pelos anistiados e seus familiares, é de fundamental importância ao Governo do Estado reconhecer os erros do passado e pedir oficialmente as desculpas do Estado às vítimas de perseguição política e seus familiares”, afirmou.

 Serão beneficiados os seguintes anistiados: Amílcar Ximenes Pontes; Antônio Giovani Leite Sampaio; Bérgson Gurjão Farias; Cleide Vasconcelos Dantas; Expedito Nogueira; Francisco Joacir Vieira Tavares; Francisco Zamnhof de Oliveira; João Bastos Neto; João Batista Cavalcante; João Ferreira de Vasconcelos; João Ricardo Silva; Luis Gonzaga Diógenes; Mércia Vasconcelos Pinto; Moacir Carlos de Pinho; Moises Pimentel; Paulo Emílio de Andrade Aguiar; Vicente Augusto Gondim Teixeira e Zelito Nunes Magalhães;

Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria da Justiça e Cidadania

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