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STJ determina o retorno do prefeito de Granja ao cargo

Hélio Fontenele, prefeito do município de Granja, na zona Norte do Ceará. Foto - Arquivo

O Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso de defesa e determinou que o prefeito afastado do Município de Granja (352Km de Fortaleza), Hélio Fontenele Magalhães, retorne imediatamente ao cargo. O político havia sido afastado das funções de gestor municipal por rodem da juíza de Direito Candice Arruda Vasconcelos, titular daquela comarca.

A ordem de mandar o prefeito retornar ao cargo partiu do ministro Ari Pargendler, presidente do STJ. Imediatamente, a decisão da instância superior refletiu no Judiciário local. No Tribunal de Justiça do Ceará, o desembargador Clécio Aguiar cassou uma liminar que também determinava o afastamento do gestor.

Fontenele é investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo as investigações, o político é acusado de improbidade administrativa. “Agora, não existe nenhum obstáculo para que o prefeito retome suas funções para as quais foi democraticamente eleito, devendo reassumir, o comando da Municipalidade”, afirmou o criminalista Leandro Vasques, que havia impetrado o recurso no STJ juntamente com os advogados Leonardo Carvalho e Eugênio Vasques.

Fonte: Diário do Nordeste, edição de 25/07/2012

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