Archive for 21 de agosto de 2012

TJCE garante remédios a 11 portadores de câncer

Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. Foto - Divulgação

A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determinou que o Estado forneça medicamentos a 11 pessoas com doenças cancerígenas. A decisão monocrática foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira (20/08).

Segundo os autos, os pacientes são portadores de câncer no fígado, pulmão, mama, entre outros órgãos. Os médicos prescreveram os remédios Avastin, Erlotinib, Herceptin e Cetuximabe para os tratamentos, mas não estão recebendo com regularidade os medicamentos dos órgãos públicos.

Na via administrativa, o Estado argumentou que não tem recursos suficientes para pagar o tratamento deles. Sustentou ainda que os fármacos pleiteados não fazem parte dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde.

Em 31 de julho deste ano, o Ministério Público do Ceará (MP/CE) impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, requerendo que o secretário de Saúde do Estado forneça os medicamentos. Alegou que os pacientes não têm condições financeiras para custear o tratamento por ser de elevado custo.

Ao analisar o caso, a desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira concedeu a liminar e determinou que o ente público forneça os remédios na frequência e quantidade prescritas pelos médicos. Em caso de descumprimento da decisão, fixou multa diária de R$ 5 mil.

A magistrada afirmou que o direito à saúde está assegurado na Constituição Federal, cabendo ao Estado adotar políticas para implementá-lo. Além disso, destacou que os “medicamentos indicados encontram-se regularmente registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com possibilidade de comercialização lícita, de modo que não antevejo, a princípio, qualquer óbice ao deferimento da tutela liminar.

Fonte: Site TJCE

 

Concurso do Ibama abre dez vagas para o Ceará

Aprovados serão alocados nas unidades descentralizadas e na administração central.Foto: -Fábio Lima

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) divulgou o edital do concurso para 300 vagas de técnico administrativo.

Para concorrer é preciso ter o ensino médio completo ou curso técnico equivalente. Pessoas com deficiência têm 21 vagas reservadas. O salário inicial é R$ 2.580,72 para uma jornada de 40 horas semanais.
As vagas estão distribuídas entre Belém (PA), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).

Ceará
Conforme o edital, estão sendo ofertadas para Fortaleza dez vagas, sendo nove de ampla concorrência e uma para portador de deficiência.

Como se inscrever

Os interessados podem realizar as inscrições a partir do dia 24 de agosto, por meio do site do Cespe/UnB: www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12 . A taxa para participação é de R$ 55. Será possível se candidatar até 13 de setembro. No ato da inscrição o candidato deverá optar pela unidade em que deseja concorrer à vaga e pela cidade de realização da prova.

O concurso será composto de prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos, marcada para o dia 21 de outubro, no turno da tarde, em todas as cidades para onde há vagas.
Em seguida, os aprovados participarão de Curso de Ambientação, para identificação, nivelamento e domínio dos conhecimentos necessários ao desempenho do cargo.

Atribuições
O técnico administrativo atuará em atividades administrativas e logísticas de apoio às unidades organizacionais do Ibama, em áreas como as de controle interno, documentação, gestão de pessoas, material, patrimônio, contratos e convênios, finanças e contabilidade; a pesquisa de legislação; o acompanhamento da execução e fiscalização de contratos; o atendimento ao público etc.

 Fonte: DN

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