Archive for setembro 2012

Mais R$ 23 milhões para a convivência com o semiárido

Nelson Martins, secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará. Foto - Divulgação

Foi assinado, na sexta-feira (28), convênio entre o Ministério da Integração Nacional e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a execução de obras que garantem a convivência com o clima do semiárido cearense. Serão R$ 23,656 milhões para investimento em 505 projetos de irrigação, voltado para a produção de hortaliças, e para a construção de 632 quintais produtivos com barragens subterrâneas. As obras serão executadas pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), em parceria com o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), beneficiando aproximadamente duas mil famílias.

 Estiveram presentes à solenidade o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o ministro da Integração Nacioanl, Fernando Bezerra e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Para ações de mitigação dos efeitos da seca nos Estados do Nordeste e também na região Norte de Minas Gerais serão investidos R$ 57 milhões, vindos do BNDES e do Ministério da Integração.

 O secretário Nelson Martins informou que o Conseagri vai apresentar à presidenta Dilma Rousseff a solicitação de um projeto produtivo para a produção de palma forrageira e para a perfuração de poços profundos para a dessedentação animal. “Esses investimentos deverão ter recursos do PAC do semiárido”, informou o secretário.

 Garantia-Safra

O secretário Nelson Martins informou que a próxima reunião do Conseagri acontecerá em Fortaleza. A data ainda não está definida. O objetivo da reunião é apresentar aos secretários de Agricultura do Brasil a experiência do Ceará no pagamento e no cadastramento dos agricultores no Programa Garantia-Safra.

 Em 2012, o Ceará cadastrou cerca de 240 mil agricultores no programa e para 2013, a expectativa é que 350 mil agricultores façam o cadastramento para receber o benefício.

 Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário

Estado deve fornecer medicamentos para deficiente mental

 

Decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará.

O Estado do Ceará deve fornecer medicamentos para o paciente F.W.F.N., portador de deficiência mental. A decisão, proferida na quarta-feira (26/09), é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo os autos, F.W.F.N. possui má-formação congênita com sequela de deficiência cognitiva grave, o que o impossibilita de ter uma vida independente. Devido aos problemas de saúde, o médico prescreveu os medicamentos Detrusitol La e Bactrim, que não são disponibilizados na rede pública e possuem custo total de R$ 534,93.

Alegando não possuir condições de custear o tratamento, a mãe do paciente entrou na Justiça. Em maio de 2011, o Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza concedeu liminar determinando ao Estado o fornecimento imediato dos remédios. Também estabeleceu multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.

Objetivando reverter a decisão, o ente público interpôs agravo de instrumento no TJCE. Argumentou que o paciente busca tratamento privilegiado, ferindo a Constituição Federal. Sustentou também que o atendimento à saúde deve ser oferecido dentro das condições previstas no orçamento.

Ao analisar o caso, a 5ª Câmara Cível negou provimento ao recurso e manteve a liminar. De acordo com o relator do processo, desembargador Clécio Aguiar de Magalhães, a rejeição em fornecer as medicações fere a garantia constitucional à vida e à dignidade da pessoa humana. “Limitações ou dificuldades orçamentárias não se prestam, por si só, como pretexto para negar o direito à saúde e à vida”, afirmou.

Fonte: Site TJCE

Inscrições para Vestibular URCA começam dia 2 de outubro

Universidade Regional do Cariri. Foto - Arquivo

Serão iniciadas no próximo dia 2 de outubro, as inscrições para o processo seletivo unificado 2013.1, da Universidade Regional do Cariri (URCA). As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de janeiro do próximo ano. A expectativa é que para esse vestibular sejam inscritos mais de 7 mil concorrentes às vagas disponibilizadas nos 16 cursos da Instituição.

O processo de inscrições se dará pelo site cev.urca.br/vestibular. As inscrições serão efetuadas somente pela Internet. O aluno deverá preencher o requerimento eletrônico com todos os dados requisitados. Após realizar a inscrição on line, o interessado deverá gerar e imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária do Banco do Brasil. A relação dos candidatos com inscrição indeferida será divulgada pelo site da URCA: www.urca.br .

 As provas do vestibular serão nas cidades de Crato, Juazeiro do Norte, Brejo Santo, Missão Velha, Campos Sales, Iguatu e Mauriti. As inscrições custarão R$ 100,00 e R$ 50,00 para estudantes de escolas públicas.
Fonte: Assessoria de Comunicação da URCA

Ceará participa da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia

Com o tema “Economia Verde, Sustentabilidade e Erradicação da Pobreza”, será promovida, de 15 a 21 de outubro, a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT 2012), quando serão realizadas e estimuladas em todo o País atividades de difusão e apropriação social de conhecimentos científicos e tecnológicos relacionados ao assunto.

Nesse sentido, acontecerão debates em escolas, universidades, comunidades e locais públicos sobre os diversos aspectos envolvidos no estabelecimento de uma economia verde, bem como os desafios da sustentabilidade nas suas dimensões ambiental, econômica e social.

A SNCT 2012 será, ainda, uma oportunidade importante para se discutir nacionalmente os resultados e avanços da Rio + 20. No Ceará, a ideia dos organizadores é repetir o sucesso de mobilização verificado no ano passado, quando foram registrados, no site da Semana, 1.023 atividades, 32 eventos e a participação de 435 instituições do Estado.

A programação da SNTC em Fortaleza (CE) será concentrada na praça Luíza Távora, no período de 16 a 19 de outubro, das 9h às 18h. No local, instituições vinculadas à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará (Funcap, Nutec, Uece, UVA, Urca, Funceme e Centec) irão expor o que é produzido no Estado em C&T.

Ciência made in Ceará

Entre o material que poderá ser conferido pelos participantes do evento está uma antena para celular feita a partir de tampas de panela e um aquecedor solar confeccionado com garrafa pet. Novidades como essas foram criadas por estudantes de escolas públicas da rede estadual de ensino que participaram, neste ano, do projeto “Ceará Faz Ciência”.

Iniciativa inédita no Estado, o “Ceará Faz Ciência” é realizado pela Secitece junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI), com o objetivo de popularizar a ciência e a tecnologia, identificar jovens talentosos e estimular o interesse pela área.

Nos meses de maio e junho desse ano, o projeto mobilizou 600 alunos do ensino fundamental, médio e técnico, em quatro regiões do Ceará: Litoral Leste, Região Norte, Cariri e Inhamuns. Desta realização itinerante, foram selecionados 100 trabalhos científicos expostos em feiras e mostras científicas. Os melhores trabalhos foram premiados em cerimônias regionais e recebem bolsas de Iniciação Científica Júnior.

Para o coordenador de Ciência e Tecnologia da Secitece, Francisco Carvalho, a primeira versão do projeto superou as expectativas pela relevância científica dos trabalhos apresentados pelos alunos e seus professores e pela preocupação dos participantes em resolver problemas de suas comunidades.

“A antena para celular desenvolvida com tampa de panela por estudantes do distrito de Cajueirinho, na cidade de Bela Cruz, zona Norte do Estado, permitiu que a população desse distrito tivesse acesso às quatro principais operadoras que atuam na região, o que antes não tinha”, exemplificou Carvalho.

Durante a SNCT 2012 também serão apresentadas ações do projeto Ciência Itinerante, composto por uma equipe de monitores nas áreas de Física, Química, Biologia e Tecnologia da Informação, responsáveis por visitar escolas e participar de eventos, fazendo demonstrações de experimentos e oficinas científicas.

O encerramento da programação está agendado para o dia 19, com palestra do navegador Amyr Klink, empreendedor e escritor brasileiro que ficou conhecido por suas expedições marítimas, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado, às 19h.

SNCT

A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia acontece no Brasil desde 2004 e tem tido um êxito grande com uma participação crescente de pessoas, instituições de pesquisa e ensino e municípios. A coordenação nacional é de responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio do Departamento de Popularização e Difusão de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis) e das coordenações locais. Em 2011, foram realizadas cerca de 16 mil atividades, em 654 municípios brasileiros.

Mais informações sobre a programação desse ano no site do evento: semanact.mct.gov.br.

 Fonte: Assessoria de Comunicação da FUNCAP

Convênio para agilizar a transmissão de dados eleitorais

Presidentes do TRE e TJ assinam convênio. Foto - Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e o Tribunal de Justiça do Estado  firmaram convênio de cooperação técnica para dar maior agilidade à transmissão de dados eleitorais. O acordo foi assinado na quinta-feira (27/09), pelos respectivos presidentes das Cortes, desembargadores Ademar Mendes Bezerra e José Arísio Lopes da Costa.

O termo permitirá que a Justiça Eleitoral do Estado utilize a infraestrutura tecnológica do Tribunal de Justiça para transmitir os dados de votação das urnas dos 19 municípios-termo do interior para a sede do TRE, em Fortaleza. Segundo o presidente do TJCE, a medida facilitará a comunicação entre os juízes presidentes das eleições e a Corte Eleitoral.

O desembargador Ademar Bezerra destacou que, com a maior agilidade, será possível conhecer com mais brevidade o resultado do pleito nos municípios cearenses. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 7 de outubro deste ano.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado

 
 
 

TRE sela esquema de segurança para as eleições no Ceará

Presidente e vice do TRE entregam ofício ao Secretário de Segurança Pública .Foto - Divulgação

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Ademar Mendes Bezerra e a vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, em reunião, na manhã de sexta-feira, 28/9, no TRE, receberam das mãos do secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Francisco Bezerra, um documento detalhado contendo o esquema de segurança para as próximas eleições. Da reunião, participaram também o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, os juízes da Corte do TRE, e toda a cúpula da Segurança Pública do Estado do Ceará.

De acordo com o esquema apresentado, a partir de sexta-feira, começou a se deslocar para o interior do Estado, o efetivo de 5.461 policiais militares escalados para reforçar o esquema de segurança nos municípios cearenses. Na capital, 6.013 policiais militares foram mobilizados para as próximas eleições.

O efetivo total a ser empregado na Operação Eleições 2012 será de 13.412 pessoas. Além dos 11.474 policiais militares, integrarão ainda o esquema de segurança 1.106 policiais civis (764 no interior e 302 na capital), 688 bombeiros militares e 74 servidores. Ainda serão utilizadas 1.102 viaturas e 1.033 motocicletas, além de três helicópteros – 1 na capital e 2 no interior – e mais duas aeronaves que serão solicitadas junto ao Governo do Estado.

Juntamente com a Operação Eleições 2012, montada pela cúpula da Segurança Pública do Estado do Ceará, atuará a Polícia Federal, que já anunciou a criação de 22 bases de operação nos municípios do interior, além de manter no TRE uma base de operação que ficará responsável por atender às de mandas dos juízes eleitorais em todo o Estado, comunicando à PF com rapidez as ocorrências.

Site do TRE-CE

Ceart projeta artesanato em eventos internacionais

Ceart apoia a produção artesanal das diversas regiões do Estado do Ceará. Foto - Divulgação

Dois eventos internacionais marcam a agenda de atividades da Central de Artesanato do Ceará (Ceart), neste final de ano: o Salão de Turismo do Rio de Janeiro – Brite 2012 – Brazil International Tourism Exchange, que acontece neste final de semana (28, 29 e 30 de setembro), nos armazéns 3 e 4 do Píer Mauá, no Rio de Janeiro; e a 15ª Fiaflora Expogarden – Feira Internacional de Negócios de Paisagismo, Jardinagem, Lazer e Floricultura, que acontece no período de 06 a 09 de outubro próximo, no Anhembi, São Paulo.

 Para os dois eventos, além de expor e comercializar a produção artesanal das diversas regiões do Estado do Ceará, confeccionadas nas diferentes tipologias, a CEART terá artesãos trabalhando ao vivo, levando ao público um pouco do ensinamento e da arte, que é passada de pai para filho, que vem atravessando gerações e garantindo a sua continuidade. Esta é uma das missões do Programa Estadual de Desenvolvimento do Artesanato e Economia Solidária.

 Com o tema “Cores e Sabores do Brasil”, a Brite levará ao Rio as principais festas folclóricas e manifestações artísticas brasileiras, entre as quais, apresentações de Samba, Festival de Parintins, Festa Junina, Carnaval e Oktoberfest. Durante os três dias, o público poderá conhecer a cultura, a gastronomia, o artesanato, a moda e o folclore dos roteiros regionais que contribuem para evidenciar a singularidade dos diversos destinos brasileiros.

 Durante o período, os artesãos José Lourenço e Cícero Caetano, que trabalham com a tipologia Arte Popular, do grupo Mestre Noza (região do Cariri), especialista em Xilogravuras; e Maria do Socorro da Costa, rendeira do município de Aquiraz (praia do Iguape), estarão produzindo sua arte ao vivo, no stand da CEART, patrocinado pelo PAB- Programa do Artesanato Brasileiro.

 Fonte: Assessoria de Comunicação da STDS

UVA abre inscrições para Mestrado em Geografia

Reitoria da UVA, no campus Betânia, em Sobral. Foto - Divulgação

A Universidade Estadual Vale do Acaraú receberá, no período de 1º de outubro a 9 de novembro de 2012, as inscrições para o Mestrado Acadêmico em Geografia (MAG). Serão ofertadas 11 vagas, distribuídas em duas linhas de pesquisa: Análise ambiental e estudos integrados da natureza; Dinâmica territorial: campo e cidade. A seleção será realizada de 19 a 23 de novembro, constando de prova escrita de conhecimento na área, exposição do projeto e entrevista, prova de proficiência em língua estrangeira e divulgação do resultado final.

  A matrícula ocorrerá de 10 a 14 de dezembro na Secretaria do Mestrado, no Centro de Ciências Humanas (CCH), campus Junco, em Sobral. As aulas terão inicio no dia 4 de fevereiro de 2013. As disciplinas serão ministradas de segunda à sexta-feira. O Mestrado terá duração máxima de 24 meses, incluindo-se neste período a defesa da dissertação.

 Recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação, o curso objetiva a formação de profissionais para atuação nas áreas de planejamento, assessoria de projetos junto aos movimentos sociais, políticas públicas e desenvolvimento de pesquisas, dando destaque ao ambiente semiárido.

Serviço

O Edital, com todas as informações sobre o Mestrado, está disponível na página da UVA na internet: http://www.uvanet.br/mag/documentos.php?tipo_documento=3

Telefone da Coordenação do MAG: (88) 3677-7859 / E-mail: mestradogeografia@uvanet.br

 

Detento Melitão desiste de curso da UFC após polêmica

Luiz Melitão foi condenado a 150 anos de prisão pelo assassinato de seis portugueses. Foto - Arquivo

Depois de causar muita polêmica, o detento Luiz Miguel Melitão Guerreiro escreveu, no dia 26, uma carta direcionada ao diretor do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), Celso Murilo Rebouças de Mendonça, desistindo de ingressar no curso de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC). Ele foi aprovado no último vestibular. O preso solicitou que o documento fosse encaminhado à 1ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza com pedido de arquivamento do processo.

Em carta ao diretor do IPPS, Celso de Mendonça, Melitão atribui a repercussão negativa do seu pedido à imprensa e às “elites”. Ele foi condenado a 150 anos de prisão pelo assassinato de seis portugueses na Praia do Futuro, em 2002.

A polêmica gira em torno do que diz a lei sobre a possibilidade de um detento em regime fechado cursar uma universidade. O juiz Luiz Bessa Neto garante que tomou a decisão respaldado pelo artigo 83 da Lei de Execução Penal, que assegura a assistência, a educação, o trabalho e as práticas desportivas aos cidadãos.

Para ele, o intuito do sistema carcerário é a ressocialização, e a educação é uma forma de alcançar esse objetivo.

Durante o processo, o Ministério Público Estadual deu parecer contrário à decisão do juiz, mas, mesmo assim, Luiz Bessa Neto concedeu o acesso ao curso. O MPE recorreu e o juiz deliberou positivamente. Ele poderia ingressar na UFC, de acordo com o juiz, sob escolta de dez policiais militares. Conforme o promotor que acompanhou o caso, Sílvio Lúcio Correia Lima, Luiz Melitão tem o direito de estudar dentro da penitenciária, já que cumpre pena em regime fechado.

Fonte: Diário do Nordeste, 27/10/2012

UFC é contra decisão que permite detento cursar geografia

Professor Jesualdo Farias, reitor da UFC. Foto - Arquivo

O reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Jesualdo Pereira Farias, informou por meio de nota na terça-feira (25) que, caso o condenado Luiz Miguel Militão Guerreiro venha a estudar na univesidade por meio de decisão judicial, vai recorrer do benefício concedido ao detento.

Militão foi condenado a 150 anos de prisão em 2002 pelo crime cometido em 2001. Ele foi acusado de matar e enterrar seis empresários portugueses na Praia do Futuro, em Fortaleza.

“Caso se ratifique a autorização para o detento frequentar a Universidade, a Administração Superior da UFC se posicionará no sentido de evitar que esse direito traga qualquer perturbação para o ambiente acadêmico”, diz a nota.

Na quinta-feira (20), o juiz Luiz Bessa Neto aceitou o pedido para o detendo estudar, sendo escoltado diariamente do Instituto Penal Paulo Sarasate ao campus da UFC por 10 policiais militares.

O reitor da UFC informou por meio de nota que não foi notificado sobre a decisão, e que teve conhecimento do caso por meio da imprensa. Jesualdo Farias informou que, caso seja notificado, vai recorrer da decisão de levar Militão à universidade diariamente com escolta policial.

Em nota, o reitor também sugere “o direito de acompanhar cursos universitários através de novas modalidades de ensino”.

A Ordem dos Advogados Brasileiros também questionou o direito de Militão cursar a faculdade de geografia. “A nossa lei de execução penal só prevê esse tipo de autorização para presos que cumprem pena em regime em semi-aberto. Para o regime fechado só existe uma permissão de saída, que o preso saia em caso de falecimento do cônjuge, de falecimento do irmão, de ascendente ou descente, ou então para tratar da própria saúde”, defende o conselheiro da OAB Bruno Queiroz.

Fonte: G1 CE

 

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