Archive for 25 de setembro de 2012

UFC é contra decisão que permite detento cursar geografia

Professor Jesualdo Farias, reitor da UFC. Foto - Arquivo

O reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Jesualdo Pereira Farias, informou por meio de nota na terça-feira (25) que, caso o condenado Luiz Miguel Militão Guerreiro venha a estudar na univesidade por meio de decisão judicial, vai recorrer do benefício concedido ao detento.

Militão foi condenado a 150 anos de prisão em 2002 pelo crime cometido em 2001. Ele foi acusado de matar e enterrar seis empresários portugueses na Praia do Futuro, em Fortaleza.

“Caso se ratifique a autorização para o detento frequentar a Universidade, a Administração Superior da UFC se posicionará no sentido de evitar que esse direito traga qualquer perturbação para o ambiente acadêmico”, diz a nota.

Na quinta-feira (20), o juiz Luiz Bessa Neto aceitou o pedido para o detendo estudar, sendo escoltado diariamente do Instituto Penal Paulo Sarasate ao campus da UFC por 10 policiais militares.

O reitor da UFC informou por meio de nota que não foi notificado sobre a decisão, e que teve conhecimento do caso por meio da imprensa. Jesualdo Farias informou que, caso seja notificado, vai recorrer da decisão de levar Militão à universidade diariamente com escolta policial.

Em nota, o reitor também sugere “o direito de acompanhar cursos universitários através de novas modalidades de ensino”.

A Ordem dos Advogados Brasileiros também questionou o direito de Militão cursar a faculdade de geografia. “A nossa lei de execução penal só prevê esse tipo de autorização para presos que cumprem pena em regime em semi-aberto. Para o regime fechado só existe uma permissão de saída, que o preso saia em caso de falecimento do cônjuge, de falecimento do irmão, de ascendente ou descente, ou então para tratar da própria saúde”, defende o conselheiro da OAB Bruno Queiroz.

Fonte: G1 CE

 

Juventude,participação e políticas públicas em debate

Cientista social Regina Novaes. Foto - Arquivo

O Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Culturas Juvenis (GEPECJU), da Universidade Estadual Vale do Acaraú, realizará palestra com a cientista social Regina Novaes, no dia 26 de setembro, às 19 h, no Centro de Convenções de Sobral.  A palestra, com o tema Juventude, participação e políticas públicas, fará parte da programação dos Debates Contemporâneos sobre Juventude(s).

A cientista social Regina Novaes é uma referência para a sociedade quando o tema é juventude. Por dois anos (2005-2007) foi Secretária Nacional de Juventude – Adjunta e Presidente do Conselho Nacional de Juventude. Como Professora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ela orientou pesquisas de iniciação científica, dissertações e teses sobre movimentos sociais, cultura e juventude.

Hoje, Regina Novaes atua como pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e desenvolve o Projeto Juventude, Identidades e Expressões Culturais. Essa ampla atuação lhe confere propriedade para pensar o papel social da juventude brasileira contemporânea e a importância do acesso à cultura para a sua formação.

Juiz autoriza preso a frequentar universidade

Juiz Luiz Bessa Neto, titular da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza.

O juiz titular da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, Luiz Bessa Neto, reconheceu o direito do preso Luiz Miguel Militão Guerreiro de frequentar curso de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC), para o qual foi aprovado, em Fortaleza. A permissão, porém, fica condicionada à disponibilização, por parte do Estado, de escolta policial contendo, no mínimo, 10 praças, conduzidos por um oficial da Polícia Militar.

A decisão foi proferida em audiência realizada na tarde de quinta-feira (20/09), no Fórum Clóvis Beviláqua. Após a sessão, o magistrado concedeu entrevista coletiva, ressaltando que “a escolta deverá ficar estrategicamente posicionada, de sorte a assegurar a entrada do apenado na sala de aula e seu retorno à unidade prisional onde se encontra, evitando, porém, constrangimento aos alunos regulares”.

Luiz Bessa Neto estabeleceu ainda que o local deverá ser previamente examinado pela escolta, visando “não oportunizar nenhuma estratégia de fuga e garantir que o apenado cumpra a reprimenda como lhe foi imposta”.

O magistrado requisitou à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e Comando Geral da Polícia Militar que informem sobre a possibilidade de disponibilizar a escolta da forma como foi estabelecida.

O promotor de Justiça Sílvio Lúcio Correia Lima, que acompanhou a audiência, apresentou parecer contrário ao pedido do apenado. Ao final da sessão, ele recorreu da decisão.

Luiz Miguel Militão Guerreiro está preso no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz. Ele foi condenado, em 20 de fevereiro de 2002, a 150 anos de reclusão, em regime fechado, pela morte de seis empresários portugueses, em uma barraca na Praia do Futuro, em Fortaleza.

Fonte: Site TJCE

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