Archive for 30 de setembro de 2012

Mais R$ 23 milhões para a convivência com o semiárido

Nelson Martins, secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará. Foto - Divulgação

Foi assinado, na sexta-feira (28), convênio entre o Ministério da Integração Nacional e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a execução de obras que garantem a convivência com o clima do semiárido cearense. Serão R$ 23,656 milhões para investimento em 505 projetos de irrigação, voltado para a produção de hortaliças, e para a construção de 632 quintais produtivos com barragens subterrâneas. As obras serão executadas pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), em parceria com o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), beneficiando aproximadamente duas mil famílias.

 Estiveram presentes à solenidade o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o ministro da Integração Nacioanl, Fernando Bezerra e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Para ações de mitigação dos efeitos da seca nos Estados do Nordeste e também na região Norte de Minas Gerais serão investidos R$ 57 milhões, vindos do BNDES e do Ministério da Integração.

 O secretário Nelson Martins informou que o Conseagri vai apresentar à presidenta Dilma Rousseff a solicitação de um projeto produtivo para a produção de palma forrageira e para a perfuração de poços profundos para a dessedentação animal. “Esses investimentos deverão ter recursos do PAC do semiárido”, informou o secretário.

 Garantia-Safra

O secretário Nelson Martins informou que a próxima reunião do Conseagri acontecerá em Fortaleza. A data ainda não está definida. O objetivo da reunião é apresentar aos secretários de Agricultura do Brasil a experiência do Ceará no pagamento e no cadastramento dos agricultores no Programa Garantia-Safra.

 Em 2012, o Ceará cadastrou cerca de 240 mil agricultores no programa e para 2013, a expectativa é que 350 mil agricultores façam o cadastramento para receber o benefício.

 Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário

Estado deve fornecer medicamentos para deficiente mental

 

Decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará.

O Estado do Ceará deve fornecer medicamentos para o paciente F.W.F.N., portador de deficiência mental. A decisão, proferida na quarta-feira (26/09), é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo os autos, F.W.F.N. possui má-formação congênita com sequela de deficiência cognitiva grave, o que o impossibilita de ter uma vida independente. Devido aos problemas de saúde, o médico prescreveu os medicamentos Detrusitol La e Bactrim, que não são disponibilizados na rede pública e possuem custo total de R$ 534,93.

Alegando não possuir condições de custear o tratamento, a mãe do paciente entrou na Justiça. Em maio de 2011, o Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza concedeu liminar determinando ao Estado o fornecimento imediato dos remédios. Também estabeleceu multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.

Objetivando reverter a decisão, o ente público interpôs agravo de instrumento no TJCE. Argumentou que o paciente busca tratamento privilegiado, ferindo a Constituição Federal. Sustentou também que o atendimento à saúde deve ser oferecido dentro das condições previstas no orçamento.

Ao analisar o caso, a 5ª Câmara Cível negou provimento ao recurso e manteve a liminar. De acordo com o relator do processo, desembargador Clécio Aguiar de Magalhães, a rejeição em fornecer as medicações fere a garantia constitucional à vida e à dignidade da pessoa humana. “Limitações ou dificuldades orçamentárias não se prestam, por si só, como pretexto para negar o direito à saúde e à vida”, afirmou.

Fonte: Site TJCE

Inscrições para Vestibular URCA começam dia 2 de outubro

Universidade Regional do Cariri. Foto - Arquivo

Serão iniciadas no próximo dia 2 de outubro, as inscrições para o processo seletivo unificado 2013.1, da Universidade Regional do Cariri (URCA). As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de janeiro do próximo ano. A expectativa é que para esse vestibular sejam inscritos mais de 7 mil concorrentes às vagas disponibilizadas nos 16 cursos da Instituição.

O processo de inscrições se dará pelo site cev.urca.br/vestibular. As inscrições serão efetuadas somente pela Internet. O aluno deverá preencher o requerimento eletrônico com todos os dados requisitados. Após realizar a inscrição on line, o interessado deverá gerar e imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária do Banco do Brasil. A relação dos candidatos com inscrição indeferida será divulgada pelo site da URCA: www.urca.br .

 As provas do vestibular serão nas cidades de Crato, Juazeiro do Norte, Brejo Santo, Missão Velha, Campos Sales, Iguatu e Mauriti. As inscrições custarão R$ 100,00 e R$ 50,00 para estudantes de escolas públicas.
Fonte: Assessoria de Comunicação da URCA

Ceará participa da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia

Com o tema “Economia Verde, Sustentabilidade e Erradicação da Pobreza”, será promovida, de 15 a 21 de outubro, a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT 2012), quando serão realizadas e estimuladas em todo o País atividades de difusão e apropriação social de conhecimentos científicos e tecnológicos relacionados ao assunto.

Nesse sentido, acontecerão debates em escolas, universidades, comunidades e locais públicos sobre os diversos aspectos envolvidos no estabelecimento de uma economia verde, bem como os desafios da sustentabilidade nas suas dimensões ambiental, econômica e social.

A SNCT 2012 será, ainda, uma oportunidade importante para se discutir nacionalmente os resultados e avanços da Rio + 20. No Ceará, a ideia dos organizadores é repetir o sucesso de mobilização verificado no ano passado, quando foram registrados, no site da Semana, 1.023 atividades, 32 eventos e a participação de 435 instituições do Estado.

A programação da SNTC em Fortaleza (CE) será concentrada na praça Luíza Távora, no período de 16 a 19 de outubro, das 9h às 18h. No local, instituições vinculadas à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará (Funcap, Nutec, Uece, UVA, Urca, Funceme e Centec) irão expor o que é produzido no Estado em C&T.

Ciência made in Ceará

Entre o material que poderá ser conferido pelos participantes do evento está uma antena para celular feita a partir de tampas de panela e um aquecedor solar confeccionado com garrafa pet. Novidades como essas foram criadas por estudantes de escolas públicas da rede estadual de ensino que participaram, neste ano, do projeto “Ceará Faz Ciência”.

Iniciativa inédita no Estado, o “Ceará Faz Ciência” é realizado pela Secitece junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI), com o objetivo de popularizar a ciência e a tecnologia, identificar jovens talentosos e estimular o interesse pela área.

Nos meses de maio e junho desse ano, o projeto mobilizou 600 alunos do ensino fundamental, médio e técnico, em quatro regiões do Ceará: Litoral Leste, Região Norte, Cariri e Inhamuns. Desta realização itinerante, foram selecionados 100 trabalhos científicos expostos em feiras e mostras científicas. Os melhores trabalhos foram premiados em cerimônias regionais e recebem bolsas de Iniciação Científica Júnior.

Para o coordenador de Ciência e Tecnologia da Secitece, Francisco Carvalho, a primeira versão do projeto superou as expectativas pela relevância científica dos trabalhos apresentados pelos alunos e seus professores e pela preocupação dos participantes em resolver problemas de suas comunidades.

“A antena para celular desenvolvida com tampa de panela por estudantes do distrito de Cajueirinho, na cidade de Bela Cruz, zona Norte do Estado, permitiu que a população desse distrito tivesse acesso às quatro principais operadoras que atuam na região, o que antes não tinha”, exemplificou Carvalho.

Durante a SNCT 2012 também serão apresentadas ações do projeto Ciência Itinerante, composto por uma equipe de monitores nas áreas de Física, Química, Biologia e Tecnologia da Informação, responsáveis por visitar escolas e participar de eventos, fazendo demonstrações de experimentos e oficinas científicas.

O encerramento da programação está agendado para o dia 19, com palestra do navegador Amyr Klink, empreendedor e escritor brasileiro que ficou conhecido por suas expedições marítimas, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado, às 19h.

SNCT

A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia acontece no Brasil desde 2004 e tem tido um êxito grande com uma participação crescente de pessoas, instituições de pesquisa e ensino e municípios. A coordenação nacional é de responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio do Departamento de Popularização e Difusão de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis) e das coordenações locais. Em 2011, foram realizadas cerca de 16 mil atividades, em 654 municípios brasileiros.

Mais informações sobre a programação desse ano no site do evento: semanact.mct.gov.br.

 Fonte: Assessoria de Comunicação da FUNCAP

Convênio para agilizar a transmissão de dados eleitorais

Presidentes do TRE e TJ assinam convênio. Foto - Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e o Tribunal de Justiça do Estado  firmaram convênio de cooperação técnica para dar maior agilidade à transmissão de dados eleitorais. O acordo foi assinado na quinta-feira (27/09), pelos respectivos presidentes das Cortes, desembargadores Ademar Mendes Bezerra e José Arísio Lopes da Costa.

O termo permitirá que a Justiça Eleitoral do Estado utilize a infraestrutura tecnológica do Tribunal de Justiça para transmitir os dados de votação das urnas dos 19 municípios-termo do interior para a sede do TRE, em Fortaleza. Segundo o presidente do TJCE, a medida facilitará a comunicação entre os juízes presidentes das eleições e a Corte Eleitoral.

O desembargador Ademar Bezerra destacou que, com a maior agilidade, será possível conhecer com mais brevidade o resultado do pleito nos municípios cearenses. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 7 de outubro deste ano.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado

 
 
 

TRE sela esquema de segurança para as eleições no Ceará

Presidente e vice do TRE entregam ofício ao Secretário de Segurança Pública .Foto - Divulgação

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Ademar Mendes Bezerra e a vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, em reunião, na manhã de sexta-feira, 28/9, no TRE, receberam das mãos do secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Francisco Bezerra, um documento detalhado contendo o esquema de segurança para as próximas eleições. Da reunião, participaram também o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, os juízes da Corte do TRE, e toda a cúpula da Segurança Pública do Estado do Ceará.

De acordo com o esquema apresentado, a partir de sexta-feira, começou a se deslocar para o interior do Estado, o efetivo de 5.461 policiais militares escalados para reforçar o esquema de segurança nos municípios cearenses. Na capital, 6.013 policiais militares foram mobilizados para as próximas eleições.

O efetivo total a ser empregado na Operação Eleições 2012 será de 13.412 pessoas. Além dos 11.474 policiais militares, integrarão ainda o esquema de segurança 1.106 policiais civis (764 no interior e 302 na capital), 688 bombeiros militares e 74 servidores. Ainda serão utilizadas 1.102 viaturas e 1.033 motocicletas, além de três helicópteros – 1 na capital e 2 no interior – e mais duas aeronaves que serão solicitadas junto ao Governo do Estado.

Juntamente com a Operação Eleições 2012, montada pela cúpula da Segurança Pública do Estado do Ceará, atuará a Polícia Federal, que já anunciou a criação de 22 bases de operação nos municípios do interior, além de manter no TRE uma base de operação que ficará responsável por atender às de mandas dos juízes eleitorais em todo o Estado, comunicando à PF com rapidez as ocorrências.

Site do TRE-CE

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