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Justiça garante leito de UTI para vítima de AVC

Sede do Fórum Beviláqua, em Fortaleza. Foto - Divulgação

O Estado do Ceará deve fornecer, no prazo de 24 horas, leito em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para a dona de casa M.S.L., vítima de acidente vascular cerebral (AVC). A decisão é do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua.

Segundo os autos, no dia 2 de novembro de 2012, a dona de casa passou mal. No hospital, os médicos constataram que ela havia sofrido AVC.

Desde então, permanece internada na sala de recuperação esperando a realização de exames e uma vaga em UTI. Por conta disso, no último dia 16, a paciente entrou na Justiça requerendo que o Estado providencie o leito.

Na decisão, o juiz afirmou ser plausível o direito pretendido, não podendo o ente público ficar indiferente à obrigação. O magistrado destacou o grau de enfermidade da dona de casa e os parâmetros da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (21/01).

 Fonte: Site TJCE

 

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