Archive for 23 de março de 2013

R$ 1,4 bilhão para combate aos efeitos da estiagem

Reunião foi realizada na sexta-feira 22 no Palácio da Abolição. Foto - Divulgação

O governador Cid Gomes se reuniu nea sexta-feira (22) com o Comitê Integrado da Seca para a realização de um balanço e definir ações de convivência com a maior estiagem dos últimos 50 anos que o Ceará atravessa. Os valores emergenciais para combate aos efeitos da maior estiagem dos últimos 50 anos chegaram a R$ 1,4 bilhão durante a reunião, que foi iniciada às 11 horas e prosseguiu até às 18h30min, na Sala de Reunião, no Palácio da Abolição.

Entre as ações emergenciais está a construção de 95 km de adutoras que totalizam investimentos de R$ 22 milhões. Essas adutoras levarão água para Crateús, Pindoretana, Antonina do Norte, Tauá, Coreaú, Beberibe, Moraújo, Pecém e Paracuru. Mais R$ 785,5 milhões em sistemas de abastecimento de água, barragens e adutoras que beneficiarão 1,2 milhão de pessoas. O  Governador autorizou mais um sistema de bombeamento de água para o Eixão das Águas no valor de R$ 4.290.317,60 e também ficou definido a construção do Açude Lontras (Chapada da Ibiapaba) totalizando R$ 350 milhões, além do investimento do Governo Federal, através do DNOCS, para a construção do Açude Fronteiras (Sertão de Crateús) no valor de R$ 300 milhões.

Além dessas ações, o Governador destacou a importância do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), que tem sua primeira etapa em fase de licitação. “Essa é uma obra que vai garantir água para todo o Estado e começa na Região que mais sofre com a estiagem”, destacou. O CAC será formado por um canal principal que vai margear a Chapada do Cariri, no sentido leste-oeste, para, em seguida, com direção sul-norte, atravessar as bacias do Alto Jaguaribe e Poti-Parnaíba, atingindo a bacia do Rio Acaraú. A previsão é de que a integração disponibilize 45 mil metros cúbicos de água por segundo para o Ceará. O Cinturão se constitui de um grande sistema gravitário de canais para a condução das águas do São Francisco para a 93% do território cearense, inclusive para as regiões mais secas do Estado, bem como para aquelas de potencial turístico e econômico.

Durante a reunião, o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, apresentou um balanço das ações do Governo do Estado e destacou que para 2013, já estão aptos a receber o Garantia-Safra quase 309 mil agricultores. Para a alimentação do rebanho, o superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Ceará, Agenor Pereira, destacou que no Estoque do Governo Federal é 180 mil toneladas de milho. “Nós conseguimos mais 33 mil toneladas para serem enviadas ao Ceará até o final de abril”, disse o presidente da Conab.

De abril a dezembro de 2012 chegaram ao Ceará 81 mil toneladas. Em 2013, já chegaram 18 mil toneladas de milho e saiu uma nova Medida Provisória determinando que sejam enviadas ao Nordeste mais 300 mil toneladas de milho. O Ceará precisa de 38 mil toneladas de milho por mês, quantidade que o Governador vai negociar com a presidenta Dilma Rousseff.

Cid Gomes informou que vai negociar também com o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, a utilização dos perímetros irrigados do DNOCS pelo Estado do Ceará por um período de dois anos para que sejam implantados centos de produção de pastagem nos perímetros Jaguaribe/Apodi e Baixo Acaraú. O secretário Nelson Martins sugeriu ainda que fossem disponibilizados kits de irrigação para os perímetros irrigados do Ceará para que seja possível a produção de forragem nos perímetros irrigados administrados pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas. Atualmente existem 1,7 mil hectares no Jaguaribe Apodi e 200 mil hectares no Baixo Acaraú.

Carros-pipa
O Exército Brasileiro está atuando em 105 municípios com 756 carros-pipa, atendendo a 779.848 pessoas. A Defesa Civil Estadual atende atualmente 37 municípios com carros-pipa, ainda estão sendo aguardados o envio de planos de trabalho para o início da Operação em mais 44 municípios. “É importante que os municípios enviem seus planos de trabalho para que eles sejam avaliados pela Defesa Civil”, afirmou o secretário Nelson Martins. Atualmente a Defesa Civil estadual está analisando 44 planos de trabalho enviados pelas Prefeituras.
Crédito
O presidente do Banco do Nordeste, Ary Joel Lanzarim, informou ao Governador Cid Gomes que vai disponibilizar crédito, através do FNE para a agricultura. O pedido à instituição atendeu a uma demanda dos movimentos sociais (MST e Fetraece). O assunto será tratado em novo encontro do Comitê da Seca com a instituição.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

Ministério Público realiza audiência em Sobral

Promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionizio Junior . Foto - Arquivo

O Ministério Público do Estado do Ceará realizou na segunda-feira, 18, uma audiência pública em Sobral para discutir a realização de eventos na cidade, inclusive a concessão de alvarás e a autorização para a realização de festas. O encontro aconteceu na sede do Corpo de Bombeiros e foi uma iniciativa dos promotores de Justiça Irapuan da Silva Dionizio Junior e André Luis Tabosa de Oliveira. Estiveram presentes proprietários de casas de show, bufês, diretores de clubes, além do capitão Roberto Moraes, dos Bombeiros, do secretário de Segurança e Cidadania, Pedro Aurélio Ferreira Aragão, e do representante da Secretaria de Urbanismo, Pedro Igor Calou da Mota Valença. 

           Como resultado da audiência, ficou decidido que, em relação aos estabalecimentos que estiveram representados na reunião, é preciso dar entrada no alvará de funcionamento junto ao Corpo de Bombeiros. O alvará provisório obtido junto à Prefeitura Municipal vale por 30 dias e por ser renovado por mais 30. Os proprietários que ainda não tiverem alvará devem dar entrada na documentação de regularização contábil, apresentando CNPJ, certidão negativa de débitos estaduais e federais, comprovante de quitação do IPTU, dentre outros documentos.

          Além disso, foi dado um prazo de 30 dias para a regularização de todas as atividades relacionadas a diversões públicas de estabelecimentos, a contar da data da audiência. Até o dia 18 de abril haverá a fiscalização de todos os bufês da cidade e, durante o prazo de um mês, não haverá grandes festividades com presença de bandas, exceto de houver regularização antes do pedido. Somente haverá eventos de pequeno porte com limite de 400 pessoas, tendo em vista que os estabelecimentos vistoriados possuem saídas de emergência, não podendo haver cobrança de ingressos. Concluiu-se também que tos clubes precisam ter um guarda-vidas e que é necessário um profissional para cada piscina.

Fonte: Site MPE-CE

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