Archive for 12 de dezembro de 2013

Condições de trabalho escravo em Barroquinha e Granja

Trabalhadores em condições degradantes. Foto - MPT/CE

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal resgataram 96 trabalhadores em situação de trabalho análogo a escravo em razão das condições degradantes a que estavam submetidos em fiscalização realizada em duas fazendas localizadas nos municípios de Barroquinha e Granja, ambos do Ceará.

Os trabalhadores estavam instalados em alojamentos muito precários. Devido às péssimas condições dos locais, muitos trabalhadores preferiam dormir ao relento debaixo de pés de cajueiros, a ter que se submeterem as péssimas condições de conforto e higiene dos alojamentos. Aos trabalhadores não era disponibilizada água potável, não havia instalações sanitárias e elétricas, os alimentos eram armazenados de maneira inadequada, dentre outras graves irregularidades.

Os trabalhadores desenvolviam atividades relacionadas à produção do pó da carnaúba, nas mais variadas atividades, que iam do corte da palha à produção do pó. Tudo isso era feito sem que lhes tivessem sido fornecido nenhum Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Além disso, não havia registro nas Carteiras de Trabalho (CTPS) nem foram realizados exames médicos admissionais antes de iniciar as atividades laborais.

Os trabalhadores recebiam em sistemas de diárias, o que lhes acarretava prejuízos ao final do mês, uma vez que o empregador não pagava o descanso semanal remunerado.

Durante a inspeção, os trabalhadores relataram que bebiam água sem qualquer processo de filtragem, em copos coletivos e que o café-da-manhã era basicamente café preto. A alimentação era produzida em estruturas improvisadas de tijolos e em latas de querosene reutilizadas. A alimentação se constituía basicamente de arroz com feijão no almoço e na janta, sem “nenhuma mistura”, com exceção do almoço das quintas-feiras, quando era fornecida carne de porco ou de frango.

A produção do pó da carnaúba produzida é vendida a grandes indústrias beneficiadoras do pó da carnaúba do Piauí e do Ceará, que por sua vez abastecem os mercados nacional e internacional.

A ação fiscal teve inicio na terça, dia 3 de dezembro, quando a equipe constatou um caso de aliciamento irregular de mão-de-obra. Neste caso, trabalhadores baianos foram arregimentados em Barreiras (BA) para trabalhar em carvoaria no município de Canindé (CE). Após esse flagrante de aliciamento, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel dirigiu-se para o litoral oeste, onde constatou dois casos de trabalho análogo ao de escravo.

A operação encerrou-se nesta quinta-feira (12/12) com o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores e a emissão dos autos de infração pelas infrações constatadas. Todos os trabalhadores resgatados receberão três parcelas de seguro desemprego especial em razão das condições a que estavam submetidos, independente do tempo em que estavam trabalhando nas propriedades.

Fonte: Assessoria de Imprensa MPT/CE

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