Archive for 17 de maio de 2014

Meruoca pode ter unidade de conservação estadual

Trabalhos de campo na Meruoca. Foto - Divulgação

O município de Meruoca, que abriga a Área de Preservação Ambiental (APA) da Serra da Meruoca, pode abrigar nova unidade de conservação, desta vez de caráter estadual. Essa foi a pauta da reunião realizada no último dia 06 entre Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) e o prefeito do município, Manuel Costa Gomes, o secretário de Agricultura, Recursos Hídricos e Agropecuário, Francisco Davi e o presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), Auricélio Delfino.

Os gestores municipais demonstraram interesse em apoiar as atividades necessárias para a preservação das áreas indicadas. Os locais propostos para criação da UC estadual situam-se nos limites da APA da Serra da Meruoca, criada em 2008 e com gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio).

Além da reunião, ocorreu o início dos estudos de campo nos dias 07 e 08 – etapa necessária segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) para identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para unidade a ser proposta.

O Conpam foi representado nas atividades pela equipe da Coordenadoria de Biodiversidade (Cobio), constituída pelos gestores ambientais Andréa Moreira, Doris Day, Felipe Monteiro e a Orientadora de Célula do Corredor Ecológico do Rio Pacoti, Gabriela Ramírez. Os trabalhos de campo tiveram apoio do Gestor da APA Serra da Meruoca, o Sr. Francisco Humberto, de integrantes do Condema e moradores locais.

Fonte – http://www.conpam.ce.gov.br

Prêmio Innovare 2014 recebe inscrições até 31 de maio

Para se inscrever, é necessário efetuar cadastro. Foto - Divulgação

As inscrições para a 11ª edição do Prêmio Innovare estão abertas até o dia 31 de maio. O objetivo é identificar, premiar e disseminar iniciativas inovadoras realizadas por magistrados, defensores públicos, advogados e membros do Ministério Público estadual e federal de todo o País.

Também podem concorrer profissionais graduados em qualquer área do conhecimento, que estejam contribuindo para a qualidade da prestação jurisdicional e a modernização da Justiça. Este ano, a categoria terá como tema “Sistema Penitenciário Justo e Eficaz”. Já os grupos Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia terão tema livre.

Para se inscrever, é necessário efetuar cadastro e criar login e senha de acesso no site www.premioinnovare.com.br. Automaticamente, o usuário receberá uma mensagem com a confirmação da inscrição por e-mail. No site, o candidato também poderá preencher o formulário, que dá orientações passo-a-passo a cada etapa concluída.

Após o prazo de seleção, os trabalhos serão visitados por consultores do Innovare, que verificarão a eficácia, abrangência e capacidade de multiplicação por outras áreas do país. A equipe produzirá relatórios, que serão avaliados pela Comissão Julgadora. O resultado do prêmio será divulgado em novembro deste ano.

 

Governador autoriza 763 vagas para a Polícia Civil

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), dando continuidade a implementação do “Programa em Defesa da Vida”, realizará novo concurso público para a Polícia Civil, com o objetivo de ampliar o número de delegacias que funcionam 24 horas e de fortalecer o trabalho da polícia judiciária. O governador Cid Gomes autorizou, na última sexta-feira (09), o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Servilho Paiva, a adotar as medidas necessárias para a abertura de concurso público para a contratação de 763 novos policiais civis, sendo 168 delegados, 336 escrivães e 259 inspetores.

A necessidade de ampliação do número de delegacias 24 horas e a localização dos equipamentos que passarão a ter o horário estendido foram apontadas após observações produzidas e consolidadas em razão da demanda criminal nas 18 Áreas Integradas de Segurança (AISs), comandadas por um delegado, um oficial da Polícia Militar e um oficial do Corpo de Bombeiros.

A medida propiciará vários benefícios, como por exemplo, um atendimento à população em tempo integral, mais rápido e mais próximo da realidade da respectiva comunidade e maior eficiência e eficácia na resolução dos crimes ocorridos na área. A ampliação do número de delegacias 24 horas também possibilitará a fixação e a potencialização do policiamento ostensivo e preventivo a cargo das equipes da Polícia Militar, além da redução dos custos com combustível e manutenção das viaturas, visto a consequente redução de deslocamento das equipes da PM para lavratura de flagrantes em outras áreas, especialmente à noite e nos finais de semana, quando só os polos plantonistas funcionam. A medida ainda promoverá uma maior integração entre as forças de segurança que atuam na respectiva AIS, o conhecimento decorrente da troca continua de informações sobre os criminosos e tipos de delitos que são praticados na área.

Uma portaria do Secretário da Segurança Pública e Defesa Social indicará as delegacias 24 horas que, inicialmente, se somarão as já existentes na Capital, Região Metropolitana e Interior, sempre levando em conta a mancha da criminalidade. A portaria regulamentará ainda a formação em bloco dos concursados (Delegados, Inspetores e Escrivães), visando o funcionamento adequado das delegacias 24 horas logo após a nomeação dos aprovados, bem como os critérios de escolha de vagas que se dará pela ordem de classificação no curso de formação.

Uma comissão composta por dois representantes da SSPDS, dois da Polícia Civil, dois da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e um da Academia Estadual de Segurança Público (Aesp) será nomeada para dar prosseguimento aos trâmites do concurso.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação da SSPDS

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