Archive for 27 de janeiro de 2015

DECON aplica multa de R$ 481 mil à Faculdade INTA

A medida ocorre após denúncias feitas por estudantes do curso de Medicina. Foto - Arquivo

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) de Sobral multou o Instituto Superior de Teologia Aplicação-INTA em 150 mil UFIRCEs, que corresponde aproximadamente a R$ 481.125. A medida ocorre após o recebimento de denúncias feitas por estudantes do curso de Medicina de que a instituição estaria cobrando taxas para atividades ordinárias, como, por exemplo, expedição de histórico e certidões, além de ter aplicado ao ano letivo de 2015 um reajuste que supera o limite do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). De acordo com a promotora de Justiça Juliana Cronemberger, coordenadora do DECON de Sobral, a conduta fere os artigos 6º, 39, 42, 46 e 51 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O reajuste aplicado à mensalidade foi de 9,2%. Com isso, o valor saltou de  R$ 6.500  para R$ 7.100. Segundo o DECON, o aumento se deu sem justa causa, já que o INTA deixou de apresentar nos autos uma justificativa para o índice juntamente com a planilha de custos, conforme exige o art. 1º da Lei n. 9870/99. “Uma grande preocupação é com relação aos alunos que foram beneficiados com o FIES, que temem que o valor do crédito concedido não seja suficiente para o pagamento total do curso diante dos aumentos praticados”, explica Juliana Cronemberger.

A multa foi aplicada no último dia 19 e a instituição tem um prazo de 10 dias para apresentar recurso, a contar da data da notificação. O MPCE avalia ainda a necessidade de ingressar com uma Ação Civil Pública, caso o INTA não reveja as condutas que geraram a aplicação da multa. Cabe ressaltar também que o DECON encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) as reclamações dos alunos a respeito dos problemas de estrutura da faculdade, para que o MPF verifique a regularidade da instituição conforme as exigências do Ministério da Educação (MEC).

Fonte: Ascom MPCE (http://www.mpce.mp.br)

UFC é a instituição mais procurada do País no Sisu 2015

Reitoria da Universidade Federal do Ceará, em Fortaleza. Foto - Arquivo

Pelo quarto ano consecutivo, a UFC foi a instituição de ensino mais procurada em todo o Brasil no Sistema de Seleção Unificado (Sisu). Foram 187 mil inscrições para as 6.238 vagas oferecidas, de acordo com o balanço final do Sisu divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta segunda-feira (26). Na média, a concorrência na UFC foi de 30,07 candidatos por vaga, acima da média nacional, que foi de 26,4.

Em segundo lugar em inscrições, aparece a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com 186 mil inscrições, seguida pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com 177 mil inscritos. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com 174 mil registros, ficou na quarta posição, e a Universidade Federal da Bahia (UFBA), com 149 mil inscritos, ficou na quinta.
“O fato de a UFC ser a instituição mais procurada no Brasil pode ser creditado ao reconhecimento da sociedade tanto da variedade como da qualidade de seus cursos”, avalia o Prof. Miguel Franklin, coordenador do Sisu na Universidade, que lembra o crescimento da Instituição em diversos rankings acadêmicos.
Balanço
Os dados finais do Sisu mostram que as 187 mil inscrições foram feitas por 127.767 candidatos (no Sisu, cada inscrito pode fazer duas inscrições). Destes, 59,7 mil colocaram a UFC nas duas opções de curso a que tinham direito. Entre os inscritos, 87% são residentes no Estado, contra 3,12% de São Paulo, 1,2% de Minas e 0,9% da Bahia.
Levantamento feito pela Coordenação do Sisu na UFC revela que, mais uma vez, a grande maioria das vagas (91,3%) deverá ser ocupada por estudantes que residem no Ceará. O levantamento mostrou ainda que, dos 184 municípios cearenses, 154 conseguiram aprovar um aluno na Universidade. Entre os estados que mais devem enviar residentes para a Universidade estão São Paulo (2,28% dos aprovados), Piauí (0,91%) e Pará (0,85%).
Um dado que chamou a atenção foi que 51,74% das inscrições se deram na classe de cota, enquanto 48,2% se deram na Ampla Concorrência. “Considerando que temos 50% de vagas de cotas, a concorrência pelas vagas das cotas é ligeiramente maior do que a da Ampla Concorrência”, diz o Prof. Miguel Franklin.
Inscritos
 O MEC liberou nesta segunda-feira a primeira chamada do Sisu 2015.1. Os candidatos devem acessar o site do próprio Sistema (http://sisu.mec.gov.br), clicar em “lista dos selecionados”, informar nome da instituição e os demais dados para saber os selecionados de cada curso da Universidade.
Os aprovados devem fazer a solicitação de matrícula entre sexta-feira (30) e terça-feira (3) da próxima semana, apresentando os documentos exigidos pela Universidade ou pela Lei das Cotas. Os candidatos de Fortaleza devem procurar a Pró-Reitoria de Graduação, no Campus do Pici, enquanto os candidatos do Interior devem procurar as respectivas diretorias das unidades nos campi de Sobral, Quixadá, Russas ou Crateús.
Quem não foi aprovado na primeira opção de curso pode se inscrever na lista de espera. Para isso, é necessário manifestar interesse no próprio site do Sisu (http://sisu.mec.gov.br) e aguardar o edital que deve ser lançado até o dia 6 de fevereiro. Os interessados devem acompanhar pelo site do Sisu na UFC (http://www.sisu.ufc.br). Acesse o balanço geral das inscrições e resultados do Sisu 2015, feito pelo MEC: http://bit.ly/1CYyAfy.
Fonte: Coordenação do Sisu na UFC – fones: 85 3366 9410 e 3366 9036
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