Fundo de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Deputado Professor Teodoro é o autor do projeto de lei. Foto - Divulgação

Deputado Professor Teodoro é o autor do projeto de lei. Foto – Divulgação

Começou a tramitar nesta sexta-feira, 22, na Assembleia projeto que cria o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Caso aprovado, o projeto prevê a instituição de um fundo para financiar capacitação profissional, geração de empregos e centros de atenção para pessoas com deficiência.

Segundo o autor da proposta, Professor Teodoro (PSD), o fundo seria mantido com recursos de multas aplicadas a empresas que não cumprirem a Lei da Cota – que prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência. A lei prevê ainda que o fundo seria administrado por um conselho formado por organizações não governamentais e do Estado.

“A criação do Fundo em questão irá se constituir num rico instrumento de combate à discriminação e ao isolamento social da pessoa com deficiência, notadamente, aquela proveniente das camadas sociais de baixa renda”, diz o deputado.

Redação O POVO Online 22/05/2015 – 18h47

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