Archive for 15 de julho de 2015

Programa Incentivo a Conciliação do Débito Fiscal Estadual

Sede da secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ-CE), em Fortaleza. Foto - Arquivo

Sede da secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ-CE), em Fortaleza. Foto – Arquivo

O Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, inicia próximo dia 27 de julho, o atendimento aos contribuintes interessados em aderir ao Programa de Incentivo a Conciliação do Débito Fiscal Estadual 2015. Pelas regras do Programa, serão feitas as renegociações das dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2014, relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A adesão dos contribuintes deverá ser feita até 30 de outubro deste ano, podendo o pagamento da dívida ser efetuado à vista ou de forma parcelada em até 120 meses, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 200,00 . “Acreditamos que a iniciativa será um fator impulsionante da atividade econômica cearense e não uma ação puramente arrecadatória”, explica o Secretário Mauro Filho.

Ao todo, 250 mil contribuintes serão beneficiados com a medida. Para aderir ao Programa, os contribuintes contarão, no período de 13 a 16 de agosto, com atendimento especial, no Centro de Eventos, de 100 servidores da Sefaz, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Tribunal de Justiça (TJ-Ce), além de duas instituições bancárias que estarão de plantão no local. Passado esse período, os contribuintes deverão se dirigir às unidades de atendimento da Sefaz na capital ou no interior.  Outras informações pelo 0800 707 8585.

Condições especiais

Os principais benefícios são:

1 – Redução de 100% em multas, juros, honorários e encargos da dívida, se o valor principal for pago à vista até o dia 30 de outubro de 2015.

2- Redução de 80% em multas, juros, honorários e encargos da dívida, se o débito for pago em até 36 meses.

3 -Redução de 70% em multas, juros, honorários e encargos da dívida, se o débito for pago em até 60 meses.

4- Redução de 50% em multas, juros, honorários e encargos da dívida, se o débito for pago em até 120 meses.

5- Prazo de adesão até 30/10/2015 para pagamento à vista ou parcelado

6- O pagamento será em moeda corrente (R$);

7- Os vencimentos das parcelas serão no último dia útil do mês subseqüente, com

exceção da 1ª parcela que será na data da adesão;

8- Os benefícios são cumulativos com as reduções da Lei 12.670/96 –

ICMS;

9- Como aderir:

* Pagamento à vista: no site da Sefaz (www.sefaz.ce.gov.br) com emissão do DAE;

* Parcelado: em qualquer Unidade Fazendária (CEXAT);

Outros esclarecimentos:

· Call Center 0800 707 8585;  Unidades Fazendárias (Células de Execução da Administração Tributária – CEXAT´s); Página da SEFAZ na internet (www.sefaz.ce.gov.br).

Fonte: Assessoria de Comunicação da Sefaz

Prefeitura de Sobral oficializa parceria com a Votorantim

Solenidade ocorreu no Auditório da Casa da Cultura. Foto - Divulgação

Solenidade ocorreu no Auditório da Casa da Cultura. Foto – Divulgação

Visando aprimorar processos e ferramentas de gestão, a Prefeitura de Sobral oficializou, na terça-feira (14), a parceria com a Votorantim Cimentos para desenvolvimento do Programa de Apoio à Gestão Pública. O acordo de cooperação foi assinado, em evento realizado na Casa da Cultura, pelo prefeito de Sobral, Veveu Arruda e pelo gerente da fábrica da Votorantim Cimentos em Sobral, Rafael Araújo, com a presença do secretariado.

Segundo Veveu Arruda, a Votorantim tem sido parceria na promoção do desenvolvimento econômico de Sobral, da Região e do Brasil. “O Instituto Votorantim tem uma história conosco no desenvolvimento de programas sociais. Quando eu era secretário de Cultura, criamos o Quinteto de Cordas, que foi a base para a Escola de Música de Sobral, com o apoio do Instituto, beneficiando hoje mais de 600 alunos”, afirmou o Prefeito, que concluiu destacando a importância do programa para o Município. “Se temos uma gestão qualificada, com eficiência e eficácia, que sabe identificar quais as prioridades e alcança as metas, o resultado disso é a qualidade de vida das pessoas mais simples, que é o foco da nossa gestão”.

Fonte: Blog de Sobral

Inscrições para a 29ª Feira de Negócios do Vale do Acaraú

A Fenaiva será realizada no Centro de Educação a Distância Foto - Arquivo

A Fenaiva será realizada no Centro de Educação a Distância Foto – Arquivo

Estão abertas as inscrições para a 29ª edição da Feira de Negócios do Vale do Acaraú – Fenaiva, que será realizada entre os dias 23 e 25 de julho, no Centro de Educação a Distância do Ceará (CED), localizado em Sobral e vinculado à Secretaria da Educação (Seduc). O objetivo é  qualificar e capacitar atuais e futuros empreendedores do município e Região Norte. A programação reunirá mais de 100 oficinas, palestras e workshops.

Em 2015, o evento traz novidades. Deixou de ser uma feira multisetorial para investir em qualificação profissional. Devido ao novo caminho, foi necesária a mudança para um equipamento com as características do Centro de Educação a Distância do Ceará. A estrutura oferta quatro auditórios com capacidades moduláveis de 100 a 600 pessoas, 20 salas de aulas, laboratórios e estúdios de tv com equipamentos de vídeo conferência.

Sobre a Feira

Com 29 anos de tradição, a Fenaiva tem sido uma das maiores feiras da área no Interior do Nordeste. É realizada pelo Sebrae com o apoio do Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Seduc, por meio do Centro de Educação a Distância do Ceará, e da Prefeitura de Sobral, por intermédio da Secretaria da Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.

Faça sua inscrição AQUI.

Serviço

29ª Feira de Negócios do Vale do Acaraú – Fenaiva
Data: 23 a 25 de julho
Horário: de 16h às 22h
Local: Centro de Educação a Distância do Ceará (Rua Iolanda Barreto 317, Derby Clube, Sobral)

Fonte:Assessoria de Imprensa da Secretaria da Educação do Ceará

 

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