Archive for 29 de dezembro de 2015

Lei inclui Leonel Brizola no Livro dos Heróis da Pátria

O ex-governador  Leonel Brizola no Congresso Nacional em 2002 (Foto: Joedson Alves//Estadão Conteúdo)

Leonel Brizola no Congresso Nacional em 2002. Foto: Joedson Alves/Estadão

O “Diário Oficial da União” publicou na edição desta terça-feira (29) a sanção pela presidente Dilma Rousseff de lei aprovada pelo Senado que inclui o ex-deputado e ex-governador Leonel Brizola, morto em 2004, no Livro dos Heróis da Pátria.

A lei sancionada por Dilma reduziu de 50 para 10 anos o período necessário para que alguém seja homenageado no livro depois de morrer.

O Livro dos Heróis da Pátria fica em exposição permanente no Panteão da Pátria, em Brasília, e homenageia pessoas que tiveram papel importante na história do Brasil, entre as quais Getúlio Vargas, dom Pedro I, Tiradentes, Santos Dumont, Zumbi, Anita Garibaldi, Chico Mendes e Heitor Villa Lobos.

Brizola exerceu mandatos de deputado estadual no Rio Grande do Sul, de deputado federal pelo Rio Grande do Sul e pelo extinto estado da Guanabara e de prefeito de Porto Alegre. Foi governador de dois estados: Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Durante a ditadura, viveu 15 anos exilado no exterior. Foi um dos principais opositores do regime militar, que em 1964 derrubou o presidente João Goulart, do qual era cunhado.

Depois de retornar ao Brasil em 1979, com a Lei da Anistia, fundou o PDT (Partido Democrático Trabalhista).

Em 1989, Leonel Brizola candidatou-se a presidente da República e terminou em terceiro lugar. Disputou novamente em 1994 e foi o quinto colocado. Em 1998, integrou como vice-presidente a chapa encabeçada por Luiz Inácio Lula da Silva, que perdeu para Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Fonte:Do G1, em Brasília

UFC receberá R$ 4 milhões para Complexo Hospitalar

Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), da UFC. Foto - Arquivo

Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), da UFC. Foto – Arquivo

Por meio da Portaria nº 2.146, o Ministério da Saúde autorizou, no dia 23 de dezembro, recursos de R$ 4 milhões do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) para o Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) e a Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (MEAC), ligados à rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Cada hospital da Universidade Federal do Ceará (UFC) receberá R$ 2 milhões. Ao todo, o Ministério destinou R$ 100 milhões a 48 hospitais universitários federais.

De acordo com a Portaria, o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a descentralização orçamentária. Ainda segundo o documento, os recursos financeiros serão liberados mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Conforme explica o gerente administrativo do Complexo Hospitalar da UFC, José Augusto de Siqueira Campos, os recursos serão usados para custeio dos hospitais, como a compra de insumos, o pagamento de serviços e a realização de reformas estruturais. Além do Ceará, serão beneficiadas unidades dos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, além do Distrito Federal.

Fonte: Unidade de Comunicação Social do Complexo Hospitalar da UFC-Ebserh – fone: 85 3366 8183

Prof. Teodoro faz balanço das atividades legislativas 2015

Deputado Professor Teodoro Soares (PSD). Foto - Herbênya Alves

Deputado Professor Teodoro Soares (PSD). Foto – Herbênya Alves

Para o deputado estadual Professor Teodoro, o ano de 2015 foi de muito trabalho, principalmente, no que diz respeito à educação, pois, segundo o parlamentar, este é um tema que deveria ser mais debatido pela população. Apesar de o ano ter sido atribulado, o balanço realizado das atividades legislativas é satisfatório. Ao todo, foram apresentados dez projetos de lei e dois de indicação.

Dos projetos de lei apresentados em 2015, destaca-se o que trata da criação do Programa de Capacitação e Formação de Cuidadores de Idosos. O projeto ganhou destaque na mídia cearense, tendo em vista que tem como foco a melhoria na qualidade de vida do idoso. O programa tem por objetivo criar ações de planejamento familiar, diminuir índices de mortalidade do idoso por maus tratos e ampliar ações de controle de doenças. O deputado Professor Teodoro defende que é dever do Estado dar condições para que o cidadão possa aproveitar a vida. “Se houver uma formação abrangendo todo o Estado, nós vamos, sem dúvida alguma, criar condições para que as pessoas sejam bem cuidadas”, destaca.

Entre os projetos de indicação apresentados, o destaque é para a criação do Cargo de Provimento Efetivo da Carreira de Bibliotecário no Estado do Ceará. O cargo tem a finalidade de executar políticas estaduais nas atividades de bibliotecas, centros de documentação e salas de leitura, conforme a demanda do Estado. Por isso, o projeto tem como princípio o conceito de que o Estado tem o dever social e legal de prover as escolas estaduais de bibliotecas e fazer com que elas funcionem em sua plenitude. “Bibliotecário é o profissional que dispõe de conhecimento do conteúdo informacional do acervo, técnica de organização para projeção dinâmica da biblioteca e incentivo à pesquisa, além do planejamento organizacional” diz o deputado.

A luta do parlamentar em torno da educação foi constante, associada com ações em defesa da família. Professor Teodoro afirma que família e escola se complementam. “A família é a primeira escola, e a escola é a continuação da família. Dessas duas instituições depende a educação das crianças, depende o desenvolvimento de qualquer nação. Sem a participação dos pais, a escola não cumprirá sua missão de transmitir ensinamentos – e também valores – para as novas gerações”, diz ele.

O deputado foi responsável ainda pela criação do Programa de Cooperação Federativa (PCF) com o intuito de disponibilizar recursos aos municípios do Estado do Ceará para ações de convivência com o Semiárido e de melhorias na saúde e também está fazendo parte do grupo de deputados responsáveis pela CPI do Seguro Obrigatório de Veículos (DPVAT) que apura fraudes cometidas no Estado do Ceará.

Nesta legislatura atual, de janeiro a dezembro, foi dada entrada ainda em 159 requerimentos.

Em 2015, Professor Teodoro agregou mais uma função: a de reitor da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace). O parlamentar ressaltou que o retorno à instituição é motivo de satisfação, além de ser também uma oportunidade de continuar promovendo cursos que já se mostraram exitosos.

Herbênya Alves

Mestrado em História e Letras da Uece Quixadá

 Faculdade de Educação Ciências e Letras do Sertão Central (Feclesc), Unidade da Uece em Quixadá. Foto - Arquivo

Faculdade de Educação Ciências e Letras do Sertão Central (Feclesc). Foto – Arquivo

A partir de 2016, a Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central (Feclesc), unidade acadêmica da Universidade Estadual do Ceará (Uece) em Quixadá, sediará mais um curso de pós-graduação Stricto Sensu. Trata-se do Mestrado Acadêmico Interdisciplinar em História e Letras, aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), no último dia 16.

”Com isso conquistamos mais um passo importante no processo de interiorização da nossa pós-graduação”, comemora o pró-reitor de Pós-Graduação e Pesquisa da Uece, professor Jerffeson Teixeira de Souza. Na atual gestão foram aprovados, até o momento, outros três cursos: Mestrado Acadêmico Intercampi em Educação e Ensino, sedes Fafidam/Feclesc; Mestrado Profissional em Ensino de Física; e Mestrado Profissional em Matemática, ambos com polo na Feclesc.

Fonte: Site Uece

 

 

Resgatadas 936 pessoas de trabalho escravo no Brasil

Trabalhadores em condições degradantes. Foto - MPT/CE

Trabalhadores em condições degradantes. Foto – Arquivo – MPT/CE

As operações de combate ao trabalho escravo no Brasil resgataram 936 pessoas de condições análogas à escravidão, no período de janeiro a 17 de dezembro de 2015. O principal perfil das vítimas é o de jovens do sexo masculino, com baixa escolaridade e que tenham migrado internamente no país.

Os fiscais do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) realizaram, no período, 125 operações, fiscalizando 229 estabelecimentos das áreas rural e urbana, alcançando 6.826 trabalhadores. Além do resgate de trabalho escravo, a ação resultou na formalização de 748 contratos de trabalho, com pagamento de R$ 2.624 milhões em indenização para os trabalhadores.

Foram ainda emitidas, em 2015, 634 Guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (GSDTR), benefício que consiste no pagamento de três parcelas, no valor de um salário mínimo cada uma, para que as pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão possam recomeçar suas vidas profissionais. Houve também a emissão de 160 Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para as vítimas.

Perfil

A Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) realizou uma análise sobre o perfil das vítimas resgatadas, com dados parciais coletados até o início de dezembro, a partir da emissão do Seguro-desemprego. O estudo mostra 74% das vítimas não vivem no município em que nasceram e que 40% trabalham fora do estado de origem. Em 2015, a maioria das vítimas é do estado da Bahia, com 140 resgates, o que corresponde a 20,41% do total resgatado. Do Maranhão, foram localizadas 131 vítimas, ou 19,10%, e de Minas Gerais, 77 resgates, respondendo por 11,22% do total de resgates.

A análise aponta também que, entre os trabalhadores resgatados que estão recebendo Seguro Desemprego, 621 são homens e a maioria tem entre 15 e 39 anos (489 vítimas). A maior parte das vítimas que ganham até 1,5 salário mínimo (304), e a maior parte dos trabalhadores resgatados, 376 do total, são analfabetos ou concluíram no máximo até o 5º ano do ensino fundamental.

Fonte: Assessoria de Imprensa/MTE

 

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