Archive for 10 de fevereiro de 2016

Comerciante terá R$ 7 mil da Telemar por inscrição no SPC

A decisão foi da 3a Vara Civel do Tribunal de Justiça. Foto - Divulgação

A decisão foi da Câmara Cível  do Tribunal de Justiça. Foto – Divulgação

 

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Telemar Norte Leste a pagar indenização moral de R$ 7 mil para comerciante que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. A decisão teve a relatoria do desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes.

De acordo com o magistrado, “em razão da atividade empresarial desenvolvida pela autora [comerciante], o dano advindo da inscrição de seu nome em cadastros de inadimplentes, causou-lhe maiores transtornos”.

Segundo os autos, a comerciante foi surpreendida com a informação de que o seu nome havia sido negativado por conta de débito referente a duas contas telefônicas. Afirmando nunca ter contratado os serviços da operadora, a lojista ajuizou ação requerendo indenização por danos morais e materiais.

Na contestação, a Telemar alegou culpa exclusiva de terceiro e que os danos não foram comprovados pela comerciante.

Em maio de 2014, a juíza Adayde Monteiro Pimentel, titular da 24ª Vara Cível de Fortaleza, determinou o pagamento de R$ 7 mil de reparação moral. Com relação aos danos materiais, explicou que não haviam elementos suficientes para comprová-lo.
Inconformada com a decisão, a operadora apelou (nº 0610080-32.2000.8.06.0001) no TJCE. Reiterou os mesmos argumentos defendidos na contestação.

Ao julgar o recurso nessa segunda-feira (01/02), a 3ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau, seguindo o voto do desembargador Abelardo Benevides. O magistrado destacou ainda que a empresa, “apesar de afirmar a legitimidade da habilitação do acesso telefônico, não se desincumbiu do ônus que lhe competia de comprovar que esse acesso havia sido requerido pela autora, admitindo, inclusive, a possibilidade de fraude”.

Fonte: Portal TJCE

Inscrições para Prêmio Mercosul de Ciência e Tecnologia

Prêmio

Prêmio contribui para o processo de integração regional. Foto – Divulgação

O Prêmio Mercosul de Ciência e Tecnologia, cujo tema deste ano será “Inovação e empreendedorismo”, convida estudantes, jovens pesquisadores e equipes de pesquisa a apresentarem trabalhos nas áreas de inovação tecnológica, gestão da inovação e geração de startups e aceleradoras. As inscrições estão abertas até sete de março e podem ser feitas no portal http://www.premiomercosul.cnpq.br/web/pmct/inicial.

Dividido em cinco categorias, o Prêmio Mercosul mobiliza desde alunos do ensino médio até pesquisadores sêniores. O objetivo é reconhecer os trabalhos que representem uma contribuição para o desenvolvimento científico e tecnológico dos países membros e associados ao Mercosul e incentivar a pesquisa e a inovação no bloco. Ao todo, serão concedidos US$ 25,5 mil, distribuídos entre os campeões das cinco categorias, além de menções honrosas, placas e troféus.

O prêmio também contribui para o processo de integração regional a partir do incremento na difusão de realizações e dos avanços no campo do desenvolvimento científico e tecnológico do Mercosul. A honraria é lançada simultaneamente na Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Para mais informações, acesse o site.

Fonte: Secitece, com informações da Agência Gestão CT&I

UFC oferta oito vagas para professor visitante

Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza. Foto - Arquivo

Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza. Foto – Arquivo

A Universidade Federal do Ceará (UFC) lançou o Edital n° 24/2016, que trata da seleção de professores visitantes, nas categorias sênior e júnior, para programas de pós-graduação nos centros de Ciências, Humanidades e Tecnologia em Fortaleza. Ao todo são oito vagas.

No Centro de Ciências, a seleção contempla os programas de pós-graduação em Física, com duas vagas, e em Matemática, com três vagas. O Programa de Pós-Graduação em Linguística, no Centro de Humanidades, conta com uma vaga. Nessas unidades, as inscrições podem ser feitas de 15 a 19 de fevereiro.

As inscrições para as duas vagas disponíveis no Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Teleinformática, no Centro de Tecnologia, estarão abertas nos dias 11, 12 e 15 de fevereiro.

Informações sobre requisitos, documentos necessários, remuneração processo seletivo podem ser acessadas no edital, disponível no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

Fonte: Divisão de Concursos e Provimento da UFC – fone: 85 3366 7407 – Portal UFC

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