Archive for abril 2016

Realizado em Sobral I Seminário Regional de Direito Eleitoral

Mesa dos trabalhos na abertura do Seminário. Foto - Divulgação

Mesa dos trabalhos na abertura do Seminário. Foto – Divulgação

Foi realizado nesta sexta-feira, 29/4, no Centro de Convenções de Sobral, o I Seminário Regional de Direito Eleitoral, com a participação de magistrados e servidores do TRE-CE, que ministraram palestras sobre as mudanças na legislação para as eleições municipais deste ano.

Este foi o primeiro de uma série de três seminários agendados e promovidos pela Assembleia Legislativa do Ceará e o Instituto Cearense de Direito Eleitoral (ICEDE), para discutir “As Novas Regras Eleitorais e as Eleições de 2016”, que conta com o apoio do TRE-CE, através da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), OAB-CE e Escola Superior da Advocacia (ESA). Os outros dois seminários acontecerão, no dia 13 de maio, no Centro de Eventos do Cariri, entre Juazeiro do Norte e Crato, e no dia 3 de junho, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza.

A vice-presidente do TRE-CE e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, juntamente com o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Albuquerque, participaram da solenidade de abertura do seminário, que tratou de vários temas pertinentes às eleições: inelegibilidades e registro de candidatura; financiamento, arrecadação, gastos e prestação de contas; ilícitos eleitorais na jurisprudência do TSE; a atuação do juiz eleitoral, do promotor de justiça e do advogado na eleição municipal; e propaganda eleitoral e direito de resposta: mudanças na legislação e na jurisprudência.

No primeiro painel do seminário, realizado em Sobral, o juiz auxiliar da Presidência do TRE-CE, Marcelo Roseno, abordou os principais pontos da inelegibilidade e do registro de candidaturas. O segundo painel foi sobre financiamento,arrecadação, gastos e prestação de contas, tendo como palestrante o secretário de Controle Interno do TRE-CE, Rodrigo Cavalcante. A juíza Joriza Pinheiro, titular da Corte do TRE e diretora da EJE, e o advogado André Costa, presidente do ICEDE, falaram sobre a atuação do juiz, do promotor e do advogado na eleição municipal.

Participaram ainda do seminário Sidney Neves (advogado com atuação no TSE e membro do IBRADE – Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral) e Walber de Moura Agra (advogado, ex-vice-diretor da EJE-TSE e autor de diversos livros de direito constitucional e de direito eleitoral).

Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRE-CE

Secult lança seleção para 232 agentes de leitura

Inscrições prosseguem até o dia 17 de maio. Foto - Arquivo

Inscrições prosseguem até o dia 17 de maio. Foto – Arquivo

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) lançou o Edital de Bolsas para Agentes de Leitura 2016, através do qual serão selecionados 232 novos agentes de leitura, que vão atuar em 34 municípios, de diferentes regiões do Ceará. Ao todo, o investimento do Governo do Estado no novo edital é de R$ 918.720, recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) e destinados a promover o incentivo à leitura, com os agentes indo de casa em casa, realizando atividades de integração social e fruição literária, em um programa que também faz parte do Ceará Pacífico. As inscrições seguem abertas até 17 de maio.

Serão beneficiadas famílias dos bairros Bom Jardim, São Miguel e Vicente Pinzón, em Fortaleza (com 22 agentes), do bairro Dr. José Euclides, em Sobral (11 agentes), e do município de Juazeiro do Norte, também com 11 participantes.

Também serão selecionados Agentes de Leitura para atuar em Abaiara, Acopiara, Aiuaba, Altaneira, Antonina do Norte, Ararendá, Assaré, Cariré, Cariús, Croatá, Dep. Irapuan Pinheiro, Farias Brito, Granja, Ipaporanga, Itapiúna, Mauriti, Milhã, Novo Oriente, Parambu, Pedra Branca, Poranga, Porteiras, Quiterianópolis, Quixelô, Reriutaba, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas, Uruoca e Viçosa do Ceará (seis agentes em cada cidade).

Os agentes de leitura selecionados através do edital dedicarão 20 horas semanais ao projeto, recebendo bolsa de complementação de renda no valor de R$ 440, e atuarão nos bairros/comunidades onde vivem, atendendo diversas famílias com a disponibilização de livros e promovendo mediação para a leitura, incentivando a frequência na atividade.

Podem se inscrever para concorrer às vagas de Agentes de Leitura pessoas físicas, com Ensino Médio concluído em escola pública, na faixa etária de 18 a 29 anos, que possuam residência em um dos 34 Municípios contemplados no edital. As inscrições são gratuitas, devendo ser apresentadas em envelope entregue na sede da Secult (Rua Major Facundo, 500, Centro, Fortaleza-CE), ou enviadas por Correios.

O edital e os formulários para inscrição estarão disponíveis no site da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (www.secult.ce.gov.br) e em suas páginas nas mídias sociais. Entre os critérios de seleção estão prova escrita (redação), prova oral (leitura em voz alta de texto literário escolhido por sorteio), entrevista (perguntas e respostas) e análise de currículo.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Secult

20 anos de LDB – Artigo do Professor Teodoro

Opinião/ Professor Teodoro -Deputado estadual

Deputado Professor Teodoro (PSD). Foto - Arquivo

Deputado Professor Teodoro (PSD). Foto – Arquivo

 A Lei 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, completa 20 anos. Conhecida como LDB, esse conjunto de regras é a carta magna da educação. Fruto de dedicação de grandes nomes do ensino, como o saudoso Darci Ribeiro, ela funciona como um marco na recente história da educação.

 Ainda em 1961, no governo de João Goulart, deu-se a primeira edição da LDB. Com a redemocratização do país, coube ao presidente Fernando Henrique Cardoso sancionar esta nova edição da LDB, que se adaptava à Constituição de 1988. Seu principal norte era a democratização do ensino. Terá conseguido seu intento ao longo dessas duas décadas?

 Tendo como titular do Ministério da Educação o professor Paulo Renato Sousa, o governo federal criou o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. A LDB instituiu a “Década da Educação”, ao fim da qual não deveria mais existir a figura do professor leigo na sala de aula. O Fundeb era o suporte para conseguir o desiderato.

 Ao mesmo tempo, o governo criou campanhas e políticas públicas para garantir o acesso ao ensino básico. “Nenhuma criança fora da escola” era o bordão nacional. A universalização do acesso foi conseguida, mas a qualidade ainda está por vir. Nesse aspecto, responde o senador Cristóvam Buarque: “ainda não houve a democratização, que só ocorrerá com educação de qualidade para todos”.

 A LDB inovou com a previsão de creches e pré-escola. E também ampliou sobremaneira o acesso ao ensino fundamental e médio. Mas no ensino superior não se deu na mesma proporção. Ao contrário, ficou bem aquém dos índices internacionais. Ainda precisamos avançar no acesso ao ensino universitário e na qualidade das outras fases do ensino.

 A década da educação atingia em cheio os municípios cearenses, onde se dá a educação básica. A grande maioria de seus professores não tinha a habilitação para ensinar, era o que se chamava de professor leigo. Segundo a LDB, não poderia mais estar em sala de aula, 11 anos depois de sua promulgação.

 Fui testemunha dessa história desde o início. Era reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e participava da reunião do Conselho de Reitores das Universidades Cearenses (CRUC), quando foi lançado o repto para a qualificação dos professores. A UVA é grande protagonista desse movimento, pois foi quem mais diplomou professores, alcançando grande maioria dos municípios cearenses.

 Nossa equipe de educadores formatou um curso específico de Pedagogia em Regime Especial. A Universidade fez parcerias, procurou as prefeituras, e ministrava os cursos na sede dos municípios. Muitos profissionais não tinham como se deslocar para outros centros. Assim, realizamos o sonho de mais de 50 mil pessoas que não poderiam cursar uma faculdade. Muitos fizeram pós-graduação e melhoraram de vida. E assim amenizou o quadro de professores leigos no Ceará, o que já não se vê nas escolas.

 Quais as conseqüências das ações realizadas a partir da segunda metade dos anos 1990?  Nos últimos anos, os índices falam pela educação do Ceará, principalmente de Sobral. Não por acaso, a cidade sede da UVA. E por falar da educação do Ceará, não se pode esquecer de seu grande protagonista na história recente – Cid Ferreira Gomes.

 Ex-governador, ex-ministro da Educação, ex-prefeito de Sobral, é homem de obras grandiosas, mas a maior de todas foi na área da educação, o principal pilar de desenvolvimento social. Cid Gomes foi o primeiro prefeito a assinar acordo com a UVA para a qualificação de seus professores. Começou aí a mudança de rumo que levou a educação de Sobral a ser exemplo para o Brasil e ser estudada até mesmo no exterior, como acontece em Ontário, no Canadá.

 Cid mudou Sobral, a cidade cosmopolita voltou a se mostrar pujante, e o povo resgatou sua auto-estima. A exemplo de dom José, Cid deixou obras que vão perpetuar seu nome na memória do povo sobralense. Mas nada se iguala ao que fez na educação.

 Quando chegou à Prefeitura, uma pesquisa revelou alto índice de analfabetismo escolar. Os alunos frequentavam a escola, mas não dominavam o conteúdo apropriado à sua faixa escolar. Não aprendiam sequer a ler e escrever. Com afinco e uma boa equipe de técnicos, tendo à frente o então secretário o deputado Ivo Gomes, Sobral mudou a história de Sobral.

 Não posso deixar de reconhecer também os sobralenses que eram professores da UVA e trabalhavam na prefeitura. A UVA também faz parte da evolução da qualidade da educação de Sobral e de vários municípios de sua área de influência.

 No governo do Estado, Cid aplicou o mesmo método, ampliando parcerias e pactos com prefeitos. Com isso, nos seus dois mandatos, houve um salto de qualidade na educação. O que ele plantou começa a dar frutos, e contribui de forma significativa para a sustentabilidade de nosso povo.

 A LDB trouxe ganhos, principalmente na qualidade, precisa avançar com celeridade, para que tenhamos experiências como a de Sobral em cada canto do Brasil.

Inscrições para 5ª Olimpíada de Língua Portuguesa

Inscrições prosseguem até o dia 30 de abril. Foto - Divulgação

Inscrições prosseguem até o dia 30 de abril. Foto – Divulgação

Prosseguem até o próximo dia 30 de abril as inscrições para a 5ª Olimpíada de Língua Portuguesa (OLP) Escrevendo o Futuro, concurso de produção de textos para alunos de escolas públicas de todo o país, do 5º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio. Este ano, o tema é “O lugar onde vivo”. O Ceará foi o primeiro estado a se inscrever na competição. As inscrições estão disponíveis em www.escrevendoofuturo.org.br.

Além do concurso, os professores de Língua Portuguesa receberão formações para trabalhar os gêneros textuais junto aos alunos, fortalecendo a ação em sala de aula. A Coordenação de Aperfeiçoamento Pedagógico da Secretaria da Educação (Seduc) explica que, entre outros aspectos, a OLP possibilita a integração das atividades propostas nos materiais da Coleção da Olimpíada com a programação curricular oficial de língua e a linguagem.

Categorias

Podem participar professores da rede pública e alunos do 5º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, nas seguintes categorias: Poema: 5º e 6º anos do Ensino Fundamental; Memórias literárias: 7º e 8º anos do Ensino Fundamental; Crônica: 9º ano do Ensino Fundamental e 1º ano do Ensino Médio; e Artigo de opinião: 2º e 3º anos do Ensino Médio.

A iniciativa é do Ministério da Educação e da Fundação Itaú Social, com coordenação técnica do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).

Acesse AQUI mais informações sobre a OLP.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Seduc

Centro de Educação a Distância recebe Media Day em Sobral

Centro de Educação a Distância (CED), em Sobral. Foto - Arquivo

Centro de Educação a Distância (CED), em Sobral. Foto – Arquivo

O Centro de Educação a Distância do Ceará (CED), vinculado à Secretaria da Educação do Estado (Seduc), receberá neste sábado (30) a primeira edição do Media Day 2016, em Sobral. O evento proporcionará aos participantes um dia de formação com oficinas, palestras, jogos e atividades envolvendo tecnologia e mídias digitais.

Todas as atividades do evento serão gratuitas e abertas ao público de todas as idades. As inscrições das oficinas podem ser feitas no link: https://goo.gl/lLftj5. Também será possível se inscrever no dia do evento, de acordo com o preenchimento das vagas disponíveis. A programação completa do evento e mais informações podem ser obtidas na página: https://www.facebook.com/mediadaysmd/.

O Media day é uma iniciativa do CED/Seduc, em parceria com o Curso de Bacharelado em Sistemas e Mídias Digitais (SMD), do Instituto Universidade Virtual (UFC Virtual), da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Mestrado em Arquitetura, Urbanismo e Design na UFC

Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza. Foto - Arquivo

Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza. Foto – Arquivo

Encontram-se abertas, até 16 de maio, as inscrições do processo seletivo para o mestrado acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo e Design (PPGAU+D) da UFC. Destinado a arquitetos e urbanistas, designers e profissionais de áreas afins, o programa oferta 10 vagas, a serem divididas em duas linhas de pesquisa, com ingresso previsto para agosto de 2016.

O PPGAU+D é constituído pela área de concentração “Produção do espaço urbano e arquitetônico”, compreendendo a temática dos processos da urbanização e da produção do espaço urbano e arquitetônico como objeto do conhecimento e de intervenção socioespacial. Serão cinco vagas para a linha 1, “Planejamento Urbano e Design da Informação”, e as outras cinco para a linha 2, “Teoria e História da Arquitetura, do Urbanismo e da Urbanização”.

As inscrições deverão ser feitas on-line, via sistema SIGAA (aba Processos Seletivos / Stricto Sensu). Os residentes fora de Fortaleza podem solicitar inscrição mediante correspondência enviada pelos correios, cabendo ao candidato a responsabilidade de postá-la em tempo hábil e certificar-se da sua chegada ao PPGAU+D até as 16h de 18 de maio de 2016. Não serão aceitas inscrições via fax ou por correio eletrônico.

O resultado final da seleção será divulgado a partir do dia 27 de junho de 2016. Mais informações sobre o processo seletivo, documentos necessários e cronograma podem ser acessados no Edital nº 01/2016, também disponível no SIGAA.

Fonte: Portal da UFC/Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo e Design da UFC – fone: 85 3366 7956 / e-mail: ppgaud@arquitetura.ufc.br

Detran realiza leilão de 678 lotes de carros, motos e sucatas

Leilão do Detran-Ce acontece até sábado, 30 de abril, em Fortaleza. Foto - Arquivo

Leilão do Detran-Ce acontece até sábado, 30 de abril, em Fortaleza. Foto – Arquivo

O Detran realiza de quinta (28), a sábado (30) um leilão de veículos apreendidos, por circularem irregularmente na via pública, com a oferta de 678 lotes. Desses, 16 são de carros, 286 de motocicletas, 20 de sucata de carro e 354 de sucata de motos. O pregão acontece em Fortaleza, no pátio da Montenegro Leilões (Rua Ademar Paula, 1.000, Esplanada do Castelão), das 10h às 13h.

O lote de maior valor é de R$ 26 mil, referente a um Hyundai HR HDLWBSC 2010/2010; e o lote de carro de menor valor é de R$ 2.200, referente a um Renault Clio RL 1.0 2002/2002. Quanto aos lotes de motocicleta, o de maior valor é de R$ 3.500, referente a Honda CB 300R 2009/2010 e a Honda CB 300R 2011/2011; e o de menor valor é de R$ 500, referente a uma Dafra Spped 150 2009/2010; e uma Dafra Laser 1502008/2009.

Os lotes de sucata de moto, com três unidades, tem valor variado, sendo o menor de R$ 150, referente a 2 Honda Titan 125, respectivamente 1996/1996; 1998/1998 e e 1 Honda Fan 2015/2015.

No primeiro dia do leilão, serão ofertados os lotes de sucata de moto (dos números 001 ao 283); no segundo dia, sucata de moto e lote de moto (dos números de 284 a 567); e no terceiro e último dia, moto, sucata de carro e carro ( lotes de número de 568 a 678).

Fonte: Gerência do Núcleo de Imprensa e Comunicação do Detran-Ce

Projeto Sonora Brasil com “Violas em Concerto”

Fernando Deghi e Marcus Ferrer, Foto - Divulgação

Fernando Deghi e Marcus Ferrer, Foto – Divulgação

O Sesc Ceará recebe, nos dias 30 de abril, 1º, 2, 4 e 5 de maio, a 1ª etapa do projeto Sonora Brasil 2016, que este ano traz como tema “Violas Brasileiras”. As apresentações acontecem em Juazeiro do Norte, Crato, Iguatu, Sobral e Fortaleza, respectivamente. A entrada é gratuita.

A primeira etapa, intitulada “Violas em Concerto”, acontece com a participação de Fernando Deghi e Marcus Ferrer. No palco, a dupla apresenta um repertório que remete à história da viola no País, proporcionando um passeio pelo período colonial brasileiro e dias atuais ao apresentar compositores contemporâneos que representam uma importante fase da música brasileira em que a viola caipira, consagrada no meio rural, abre espaços nas salas de concerto e vira objeto de estudos no meio acadêmico.

Idealizado pelo Departamento Nacional do Sesc, o projeto “Sonora Brasil – Formação de Ouvintes Musicais”, desenvolve programações identificadas com o desenvolvimento histórico da música no Brasil, e consolida-se como o maior projeto de circulação musical do País, difundindo o trabalho de artistas que se dedicam à construção de uma obra de fundamentação artística não-comercial.

Programação

Juazeiro do Norte

Local: Teatro Sesc Patativa do Assaré (Rua da Matriz, 227 – Centro). 30/4. 19h

Crato

Local: Teatro Sesc Adalberto Vamozi (Rua André Cartaxo, 443, Centro). 1/5.19h

Iguatu

Local: Teatro Sesc Iguatu (Rua 13 de maio, 1130 – Centro). 2/5.19h

Sobral

Local: Teatro São João (Praça São João, s/n – Centro), 4/5. 19h

Fortaleza

Local: Teatro Sesc Emiliano Queiroz (Av. Duque de Caxias, 1701 – Centro). 5/5, 19h

DECON dispõe de serviço via internet para reclamações

Serviço

Serviço tem 317 empresas cadastradas. Foto – Divulgação

Registrar uma reclamação contra uma empresa e ter o problema solucionado sem precisar se deslocar até um órgão de defesa do consumidor. Isto é possível graças ao portal Consumidor.gov.br, um serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo através da internet. Por ele, o consumidor se comunica diretamente com as empresas participantes, que se comprometeram em receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até 10 dias, investindo esforços na resolução dos problemas relatados pelo consumidor.

Criado em 2014 pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), a plataforma é administrada no Ceará pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

A secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, explica que, apesar do Consumidor.gov.br não substituir o serviço prestado pelos órgãos de defesa do consumidor, que continuam atendendo através dos seus canais tradicionais, a praticidade do portal é um grande diferencial no incentivo aos consumidores que querem reivindicar os seus direitos.

Além de servir como canal para solução de demandas, o portal também fornece ao Estado informações essenciais à elaboração e implementação de políticas públicas de defesa dos consumidores.

As informações das reclamações são repassadas a uma base de dados pública com dados sobre os fornecedores que obtiveram os melhores índices de resolução e satisfação no tratamento das demandas, sobre os que responderam as reclamações nos menores prazos, entre outras informações. Assim, o site incentiva, ainda, a competitividade no mercado uma vez que, através do acesso a este banco de dados, o consumidor pode comparar fornecedores e, desta forma, ampliar seu poder de escolha.

Até o último dia 10 de abril, 2094 reclamações de consumidores do Estado Ceará foram formalizadas na plataforma em 2016. Deste total, 1660 foram resolvidas, o que corresponde a um índice de 79,27% de resolutividade. Atualmente, 317 empresas estão cadastradas no portal e recebem reclamações de consumidores registradas no Consumidor.gov.br. Entre elas, estão as principais operadoras de telecomunicações e instituições financeiras, além dos maiores estabelecimentos de comércio eletrônico do país.

Fonte: Assessoria de Imprensa MPCE

I Seminário Regional de Direito Eleitoral em Sobral

Desembargador Abelardo Benevides Moraes, presidente do TRE-CE. Foto - Arquivo

Desembargador Abelardo Benevides Moraes, presidente do TRE-CE. Foto – Arquivo

O presidente do TRE-CE, desembargador Abelardo Benevides Moraes e a vice-presidente, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, juntamente com o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Albuquerque, participarão da solenidade de abertura do I Seminário Regional de Direito Eleitoral, na sexta-feira, 29 de abril, às 8h:30min, no Centro de Convenções de Sobral.

Este será o primeiro de três seminários, organizados pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Instituto Cearense de Direito Eleitoral (ICEDE), para discutir “As Novas Regras Eleitorais e as Eleições de 2016”, com apoio do TRE-CE, através da Escola Judiciária Eleitoral (EJE). Os outros dois seminários serão realizados no dia 13 de maio, no Centro de Eventos do Cariri, entre Juazeiro do Norte e Crato, e no dia 3 de junho, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza, sempre das 08h30 às 17h30.

Os seminários também recebem o apoio da OAB Ceará e das suas subseccionais de Sobral, Serra da Ibiapaba, de Iguatu, do Cariri Oriental, do Crato e de Juazeiro do Norte, além da Escola Superior de Advocacia – ESA Ceará.

Inelegibilidades e registro de candidatura; financiamento, arrecadação, gastos e prestação de contas; ilícitos eleitorais na jurisprudência do TSE; a atuação do juiz eleitoral, do promotor de justiça e do advogado na eleição municipal; e propaganda eleitoral e direito de resposta: mudanças na legislação e na jurisprudência serão os temas discutidos nos três Seminários.

Palestras

Os palestrantes e os conferencistas dos seminários serão a juíza Joriza Magalhães Pinheiro (titular da Corte do TRE-CE e diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Ceará), o juiz Marcelo Roseno de Oliveira (juiz auxiliar da Presidência do TRE-CE), Rodrigo Ribeiro Cavalcante (secretário de Controle Interno e Auditoria no TRE-CE), Orleanes Cavalcante (secretária Judiciária do TRE-CE), Marcelo Mesquita Monte (procurador regional eleitoral no Ceará), Sidney Neves (advogado com atuação no TSE e membro do IBRADE – Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral), André Costa (advogado e presidente do ICEDE – Instituto Cearense de Direito Eleitoral), Walber de Moura Agra (advogado, ex-vice-diretor da EJE-TSE e autor de diversos livros de direito constitucional e de direito eleitoral), Arnaldo Versiani Leite Soares (advogado e ministro do TSE de 2006 a 2012), Tarcísio Vieira de Carvalho Neto (ministro do TSE desde 2014) e Henrique Neves da Silva (ministro do TSE desde 2008).

O advogado André Costa, presidente do ICEDE, palestrante e um dos organizadores dos seminários, informa que “as inscrições são gratuitas e os Seminários objetivam democratizar e divulgar as mudanças legais e jurisprudenciais que incidirão direta e indiretamente nas eleições municipais de 2016, aos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, pré-candidatos, juízes, promotores eleitorais, advogados e servidores públicos em geral”.

As pessoas interessadas podem fazer sua inscrição na Assembleia Legislativa do Ceará (informações: 3277-2581). Já os advogados podem realizar sua inscrição na página virtual da OAB Ceará ou nas subseccionais.

 Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRE-CE

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