Archive for 29 de abril de 2016

Realizado em Sobral I Seminário Regional de Direito Eleitoral

Mesa dos trabalhos na abertura do Seminário. Foto - Divulgação

Mesa dos trabalhos na abertura do Seminário. Foto – Divulgação

Foi realizado nesta sexta-feira, 29/4, no Centro de Convenções de Sobral, o I Seminário Regional de Direito Eleitoral, com a participação de magistrados e servidores do TRE-CE, que ministraram palestras sobre as mudanças na legislação para as eleições municipais deste ano.

Este foi o primeiro de uma série de três seminários agendados e promovidos pela Assembleia Legislativa do Ceará e o Instituto Cearense de Direito Eleitoral (ICEDE), para discutir “As Novas Regras Eleitorais e as Eleições de 2016”, que conta com o apoio do TRE-CE, através da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), OAB-CE e Escola Superior da Advocacia (ESA). Os outros dois seminários acontecerão, no dia 13 de maio, no Centro de Eventos do Cariri, entre Juazeiro do Norte e Crato, e no dia 3 de junho, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza.

A vice-presidente do TRE-CE e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, juntamente com o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Albuquerque, participaram da solenidade de abertura do seminário, que tratou de vários temas pertinentes às eleições: inelegibilidades e registro de candidatura; financiamento, arrecadação, gastos e prestação de contas; ilícitos eleitorais na jurisprudência do TSE; a atuação do juiz eleitoral, do promotor de justiça e do advogado na eleição municipal; e propaganda eleitoral e direito de resposta: mudanças na legislação e na jurisprudência.

No primeiro painel do seminário, realizado em Sobral, o juiz auxiliar da Presidência do TRE-CE, Marcelo Roseno, abordou os principais pontos da inelegibilidade e do registro de candidaturas. O segundo painel foi sobre financiamento,arrecadação, gastos e prestação de contas, tendo como palestrante o secretário de Controle Interno do TRE-CE, Rodrigo Cavalcante. A juíza Joriza Pinheiro, titular da Corte do TRE e diretora da EJE, e o advogado André Costa, presidente do ICEDE, falaram sobre a atuação do juiz, do promotor e do advogado na eleição municipal.

Participaram ainda do seminário Sidney Neves (advogado com atuação no TSE e membro do IBRADE – Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral) e Walber de Moura Agra (advogado, ex-vice-diretor da EJE-TSE e autor de diversos livros de direito constitucional e de direito eleitoral).

Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRE-CE

Secult lança seleção para 232 agentes de leitura

Inscrições prosseguem até o dia 17 de maio. Foto - Arquivo

Inscrições prosseguem até o dia 17 de maio. Foto – Arquivo

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) lançou o Edital de Bolsas para Agentes de Leitura 2016, através do qual serão selecionados 232 novos agentes de leitura, que vão atuar em 34 municípios, de diferentes regiões do Ceará. Ao todo, o investimento do Governo do Estado no novo edital é de R$ 918.720, recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) e destinados a promover o incentivo à leitura, com os agentes indo de casa em casa, realizando atividades de integração social e fruição literária, em um programa que também faz parte do Ceará Pacífico. As inscrições seguem abertas até 17 de maio.

Serão beneficiadas famílias dos bairros Bom Jardim, São Miguel e Vicente Pinzón, em Fortaleza (com 22 agentes), do bairro Dr. José Euclides, em Sobral (11 agentes), e do município de Juazeiro do Norte, também com 11 participantes.

Também serão selecionados Agentes de Leitura para atuar em Abaiara, Acopiara, Aiuaba, Altaneira, Antonina do Norte, Ararendá, Assaré, Cariré, Cariús, Croatá, Dep. Irapuan Pinheiro, Farias Brito, Granja, Ipaporanga, Itapiúna, Mauriti, Milhã, Novo Oriente, Parambu, Pedra Branca, Poranga, Porteiras, Quiterianópolis, Quixelô, Reriutaba, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas, Uruoca e Viçosa do Ceará (seis agentes em cada cidade).

Os agentes de leitura selecionados através do edital dedicarão 20 horas semanais ao projeto, recebendo bolsa de complementação de renda no valor de R$ 440, e atuarão nos bairros/comunidades onde vivem, atendendo diversas famílias com a disponibilização de livros e promovendo mediação para a leitura, incentivando a frequência na atividade.

Podem se inscrever para concorrer às vagas de Agentes de Leitura pessoas físicas, com Ensino Médio concluído em escola pública, na faixa etária de 18 a 29 anos, que possuam residência em um dos 34 Municípios contemplados no edital. As inscrições são gratuitas, devendo ser apresentadas em envelope entregue na sede da Secult (Rua Major Facundo, 500, Centro, Fortaleza-CE), ou enviadas por Correios.

O edital e os formulários para inscrição estarão disponíveis no site da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (www.secult.ce.gov.br) e em suas páginas nas mídias sociais. Entre os critérios de seleção estão prova escrita (redação), prova oral (leitura em voz alta de texto literário escolhido por sorteio), entrevista (perguntas e respostas) e análise de currículo.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Secult

20 anos de LDB – Artigo do Professor Teodoro

Opinião/ Professor Teodoro -Deputado estadual

Deputado Professor Teodoro (PSD). Foto - Arquivo

Deputado Professor Teodoro (PSD). Foto – Arquivo

 A Lei 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, completa 20 anos. Conhecida como LDB, esse conjunto de regras é a carta magna da educação. Fruto de dedicação de grandes nomes do ensino, como o saudoso Darci Ribeiro, ela funciona como um marco na recente história da educação.

 Ainda em 1961, no governo de João Goulart, deu-se a primeira edição da LDB. Com a redemocratização do país, coube ao presidente Fernando Henrique Cardoso sancionar esta nova edição da LDB, que se adaptava à Constituição de 1988. Seu principal norte era a democratização do ensino. Terá conseguido seu intento ao longo dessas duas décadas?

 Tendo como titular do Ministério da Educação o professor Paulo Renato Sousa, o governo federal criou o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. A LDB instituiu a “Década da Educação”, ao fim da qual não deveria mais existir a figura do professor leigo na sala de aula. O Fundeb era o suporte para conseguir o desiderato.

 Ao mesmo tempo, o governo criou campanhas e políticas públicas para garantir o acesso ao ensino básico. “Nenhuma criança fora da escola” era o bordão nacional. A universalização do acesso foi conseguida, mas a qualidade ainda está por vir. Nesse aspecto, responde o senador Cristóvam Buarque: “ainda não houve a democratização, que só ocorrerá com educação de qualidade para todos”.

 A LDB inovou com a previsão de creches e pré-escola. E também ampliou sobremaneira o acesso ao ensino fundamental e médio. Mas no ensino superior não se deu na mesma proporção. Ao contrário, ficou bem aquém dos índices internacionais. Ainda precisamos avançar no acesso ao ensino universitário e na qualidade das outras fases do ensino.

 A década da educação atingia em cheio os municípios cearenses, onde se dá a educação básica. A grande maioria de seus professores não tinha a habilitação para ensinar, era o que se chamava de professor leigo. Segundo a LDB, não poderia mais estar em sala de aula, 11 anos depois de sua promulgação.

 Fui testemunha dessa história desde o início. Era reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e participava da reunião do Conselho de Reitores das Universidades Cearenses (CRUC), quando foi lançado o repto para a qualificação dos professores. A UVA é grande protagonista desse movimento, pois foi quem mais diplomou professores, alcançando grande maioria dos municípios cearenses.

 Nossa equipe de educadores formatou um curso específico de Pedagogia em Regime Especial. A Universidade fez parcerias, procurou as prefeituras, e ministrava os cursos na sede dos municípios. Muitos profissionais não tinham como se deslocar para outros centros. Assim, realizamos o sonho de mais de 50 mil pessoas que não poderiam cursar uma faculdade. Muitos fizeram pós-graduação e melhoraram de vida. E assim amenizou o quadro de professores leigos no Ceará, o que já não se vê nas escolas.

 Quais as conseqüências das ações realizadas a partir da segunda metade dos anos 1990?  Nos últimos anos, os índices falam pela educação do Ceará, principalmente de Sobral. Não por acaso, a cidade sede da UVA. E por falar da educação do Ceará, não se pode esquecer de seu grande protagonista na história recente – Cid Ferreira Gomes.

 Ex-governador, ex-ministro da Educação, ex-prefeito de Sobral, é homem de obras grandiosas, mas a maior de todas foi na área da educação, o principal pilar de desenvolvimento social. Cid Gomes foi o primeiro prefeito a assinar acordo com a UVA para a qualificação de seus professores. Começou aí a mudança de rumo que levou a educação de Sobral a ser exemplo para o Brasil e ser estudada até mesmo no exterior, como acontece em Ontário, no Canadá.

 Cid mudou Sobral, a cidade cosmopolita voltou a se mostrar pujante, e o povo resgatou sua auto-estima. A exemplo de dom José, Cid deixou obras que vão perpetuar seu nome na memória do povo sobralense. Mas nada se iguala ao que fez na educação.

 Quando chegou à Prefeitura, uma pesquisa revelou alto índice de analfabetismo escolar. Os alunos frequentavam a escola, mas não dominavam o conteúdo apropriado à sua faixa escolar. Não aprendiam sequer a ler e escrever. Com afinco e uma boa equipe de técnicos, tendo à frente o então secretário o deputado Ivo Gomes, Sobral mudou a história de Sobral.

 Não posso deixar de reconhecer também os sobralenses que eram professores da UVA e trabalhavam na prefeitura. A UVA também faz parte da evolução da qualidade da educação de Sobral e de vários municípios de sua área de influência.

 No governo do Estado, Cid aplicou o mesmo método, ampliando parcerias e pactos com prefeitos. Com isso, nos seus dois mandatos, houve um salto de qualidade na educação. O que ele plantou começa a dar frutos, e contribui de forma significativa para a sustentabilidade de nosso povo.

 A LDB trouxe ganhos, principalmente na qualidade, precisa avançar com celeridade, para que tenhamos experiências como a de Sobral em cada canto do Brasil.

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