Archive for junho 2016

TRE realizará reunião multidisciplinar para as Eleições 2016

Primeira reunião será no Forum Eleitoral de Sobral. Foto-Arquivo

Primeira reunião será no Forum Eleitoral de Sobral. Foto-Arquivo

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará reunirá nesta sexta-feira, 1/7, em Sobral, juízes e chefes de cartório de 24 zonas eleitorais da região norte do estado para tratar da organização das eleições 2016. A reunião será aberta, às 8 horas, no Fórum Eleitoral de Sobral, pela vice-presidente do TRE-CE e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, e se estenderá por todo o dia, com encerramento previsto para 18 horas.

Esta será a primeira de uma série de três reuniões multidisciplinares a serem realizadas pelo TRE-CE com as 123 zonas eleitorais do Ceará visando às próximas eleições. Os outros dois eventos acontecerão em Juazeiro do Norte, no dia 8/7, reunindo 28 zonas eleitorais, e em Fortaleza, no dia 15 de julho, com as demais 71 zonas eleitorais do estado.

Nas reuniões multidisciplinares, os gestores do TRE-CE repassarão informações sobre as principais mudanças na legislação em decorrência da minirreforma eleitoral: registro de candidatura, propaganda e poder de polícia, representações, ação de investigação eleitoral e crimes eleitorais serão os temas discutidos, além do treinamento dos mesários, atos preparatórios da votação, apuração, diplomação e o planejamento da biometria para o ciclo 2017-2018.

O secretário de Tecnologia da Informação, Carlos Sampaio, falará sobre a infraestrutura, logística e aspectos de segurança da urna eletrônica. A coordenadora de Eleições, Edna Sabóia, apresentará o Programa das Eleições 2016, seu planejamento, que inclui o treinamento de mesários, orçamento e a criação de seções eleitorais especiais.

O juiz de Direito, Marcelo Roseno, abordará os temas que envolvem ações preventivas e repressivas de combate aos ilícitos eleitorais, limites de gastos e doações de campanha. O registro de candidaturas ficará a cargo da secretária Judiciária do TRE-CE, Orleanes Cavalcanti. Já os principais pontos da propaganda eleitoral e do poder de polícia serão apresentados pelo servidor da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), Caio Guimarães. As várias atividades do juiz eleitoral, na véspera e no dia da eleição, serão abordadas pelo juiz auxiliar da CRE, Neuter Dantas. E o planejamento da biometria no Ceará para o ciclo 2017-2018 (pós eleição) também será apresentado pela secretária da CRE, Águeda Gurgel, aos juízes e servidores da Justiça Eleitoral.

Participam desta primeira reunião multidisciplinar as seguintes zonas eleitorais: Granja, Acaraú, Camocim, Itarema, Bela Cruz, Chaval, Amontada, Ipu, Ipueiras, Santa Quitéria, Cariré, Reriutaba, São Benedito, Viçosa do Ceará, Ubajara, Ibiapina, Guaraciaba do Norte, Tianguá, Santana do Acaraú, Massapê, Coreaú e Mucambo, além das duas zonas de Sobral.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRE-CE

Prefeitura de Sobral oferta 85 vagas para Guarda Municipal

Prefeitura realizará concurso público para Guarda Municipal de 2º Classe. Foto-Arquivo

Prefeitura realizará concurso para Guarda Municipal de 2º Classe. Foto-Arquivo

A Prefeitura de Sobral realizará concurso público para Guarda Municipal de 2º Classe. Ao todo, serão oferecidas 85 vagas para provimento efetivo. O edital foi publicado no dia 29 de junho e pode ser acessado AQUI. As inscrições serão realizadas de 12 a 30 de setembro pelo site concursos.uvanet.br.

O certame será realizado em cinco fases (avaliação intelectual escrita, avaliação de capacidade física, inspeção de saúde, avaliação psicológica e investigação social), além do Curso de Formação Profissional (CFP). A remuneração inicial bruta é de R$ 1.597,88, composta por vencimento base, gratificação de desempenho, e gratificação de risco de vida

O Concurso será realizado sob a coordenação técnico-administrativa do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual Vale do Acaraú – IADE/UVA. A taxa de inscrição é de R$80,00 e o concurso tem um prazo de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Fonte: Blog de Sobral

12ª edição do Festival Música na Ibiapaba

O Festival acontecerá no período de

O Festival acontecerá no período de 23 a 30 de julho. Foto-Arquivo

O Festival Música na Ibiapaba, iniciativa da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), chega este ano à sua 12ª edição, contribuindo para a  qualificação técnica dos participantes e a multiplicação de espaços para o aprendizado musical. As inscrições serão realizadas no período de 1 a 11 de julho. O evento, que acontecerá de 23 a 30 de julho, mantém o seu núcleo na  cidade de Viçosa do Ceará e amplia suas atividades para outros municípios, beneficiando diretamente os estudantes e o público desses outros centros: Croatá, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Sobral que sediarão diversas oficinas formativas.

Criado na década de 2000, sob concepção e direção da musicista e professora de música popular Consiglia Latorre, então integrante da equipe do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, equipamento da Secult, o Festival Música na Ibiapaba contribuiu, ao longo de suas 11 edições realizadas até aqui, para a formação de várias gerações de novos músicos cearenses ou atuantes no Estado. Foram inúmeros os grandes artistas e professores que passaram pelo festival, compartilhando com estudantes das redes públicas estadual e municipal arte, conhecimento e expertise. E lançando visibilidade sobre novíssimos nomes que, hoje, se tornaram realidade, com trabalhos consolidados e forte atuação na cena cearense e nacional.

Em todo esse percurso o festival sempre manteve o foco nas atividades de formação musical, com uma grande imersão de crianças e jovens em cursos, oficinas, debates e apresentações, ao longo de uma semana, na atmosfera acolhedora e carregada de história e arte, na região da Ibiapaba. A grande maioria dos artistas que subia ao palco para apresentações também compartilhava seus conhecimentos com os jovens, ao longo da semana ou em bate-papos especiais. A música ia do nascer do dia até as madrugadas, com as apresentações dos mestres e dos estudantes, no palco no alto da Igreja do Céu, e com as rodas de improvisação e interação musical, em clima de informalidade e amizade, pelos bares e praças de Viçosa.

Serviço

Mais informações no site http://www.festivalmusicaibiapaba.com/

Lançamento de livros do escritor César Barreto em Sobral

Livros serão lançados no dia 2 de julho, em Sobral.  Foto-Divulgação

Livros serão lançados no dia 2 de julho, em Sobral. Foto- Divulgação

O escritor Francisco César Pierre Barreto Lima lançará dois livros, no dia 2 de julho, às 9h, na programação de aniversário de Sobral, no Becco do Cotovelo, no Show do Ivan Frota. O livro “Nas Ondas da Tupinambá” apresenta várias crônicas sobre personalidades e histórias do rádio sobralense, com destaque para a emissora fundada pelo padre José Palhano de Sabóia.

“Guarany de Sobral, O Glorioso Cacique do Vale” é  o título de outro trabalho literário, com causos e fotografias, com um relato sobre a fundação do time de futebol em 1938 e o título de Campeão Brasileiro da Série D, dentre outras conquistas.

Engenheiro civil, atual superintendente adjunto do Departamento Estadual de Rodovias do Ceará (DER), César Barreto é servidor público com passagem pelos principais órgãos de infraestrutura do Estado. Na política, foi deputado estadual (1988-1989) e constituinte. Faz parte da Academia Cearense de Engenharia (ACE), é escritor e poeta, autor de 20 livros.

128 municípios do Ceará já estão com os limites definidos

Audiências públicas em Sobral e Guaraciaba do Norte definirão limites da Serra da Ibiapaba (Foto: Prefeitura de Sobral/Divulgação)

Audiências públicas em Sobral será no dia 18 de julho.Foto-Divulgação

Cento e vinte e oito municípios cearenses já estão com suas áreas georreferenciadas à espera de votação pela Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), de acordo com o chefe do escritório no Ceará do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Francisco José Lopes Moreira. O IBGE e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) estão concluindo o “Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará” que está definindo os limites de cada município cearense.

Segundo ele, com a finalização do Atlas, os novos limites serão reconhecidos e transformados em lei pela Assembleia Legislativa. “A maioria dos municípios do Ceará deverá fazer pequenos ajustes nos seus limites, resultado de acordos entre os administradores desses municípios”, explica. Os documentos e mapas do georreferenciamento  dos 128 municípios foram encaminhados à Assembleia Legislativa ainda em 2015.

Como exemplo, é possível citar os municípios de Limoeiro do Norte e Quixeré, na Região do Jaguaribe. Com o georreferenciamento, o distrito de Tomé pertencia a Quixeré  passou a fazer parte da região administrativa de Limoeiro do Norte. O mesmo ocorreu nos municípios de Tejuçuoca e Itapajé, na Região Norte. Neste caso, a localidade de Venâncio que fazia parte de Tejuçuoca, passou a ser administrada por Itapajé com o ajuste cartográfico.

Moreira ressalta que as indefinições acerca dos limites territoriais causam problemas para os administradores, prefeitos e para os órgãos técnicos, uma vez que “municípios que administram fora de suas fronteiras efetuam despesas e não recebem os devidos recursos”.

Outras audiências públicas estão marcadas para dar continuidade ao processo de georreferenciamento dos municípios cearenses.  As próximas ocorrerão nos municípios de Itapipoca e Camocim, a fim de tratar dos limites das cidades do Litoral Norte. Em seguida, nos dias 18 e 19 de julho, será a vez da discussão se realizar em Sobral e Guaraciaba do Norte, respectivamente, quando serão discutidos os limites da Região da Ibiapaba.

Atlas de Divisas

O projeto “Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará” objetiva a elaboração de uma nova legislação para os limites municipais com o georreferenciamento dos elementos cartográficos e, consequentemente, com a atualização cartográfica, para substituir a citação de elementos não mais existentes no terreno.

Pretende, também, definir onde começa e termina o município, a fim de determinar, com precisão, os limites que permitam uma melhor administração municipal, respeitando a cidadania e a identidade histórico-cultural.

Problemas

O estudo mostra problemas da não revisão da legislação que rege os limites municipais, a sua maioria datada de 1951, que resulta na indefinição dos limites, no surgimento de áreas de litígios, administração em área legal pertencente a outro município, distorção da arrecadação de impostos, eleitores cadastrados fora da zona eleitoral, imprecisão nos cálculos de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de distorções de dados estatísticos.

De acordo com o Ipece, a previsão é a de que o georreferenciamento dos 184 municípios cearenses seja concluídono segundo semestre de 2017, quando deverão estar finalizados os mapas municipais e os memoriais descritivos de todos os municípios  do Estado. O resultado do trabalho será transformado em livro.

Fonte:Verônica Prado/G1 CE

URCA realiza concurso público com mais de 1.700 candidatos

Universidade Regional do Cariri (URCA). Foto-Arquivo

Universidade Regional do Cariri (URCA). Foto-Arquivo

Começa no dia 28 de junho, a realização do maior concurso da Universidade Regional do Cariri (URCA), em número de participantes, nos 30 anos de instituição. Serão mais de 1.700 candidatos concorrendo a 42 vagas para o cargo de professor efetivo da Universidade.

Professores de todo o Brasil começaram a chegar à região do Cariri na segunda-feira,27, para participar do certame. O concurso representa uma grande conquista para a comunidade acadêmica e regional. O Edital de nº 03/2015 da Universidade Regional do Cariri (URCA) oferece vagas aos cargos de professor auxiliar, assistente e adjunto. Todas as áreas da Universidade foram contempladas.

O reitor da URCA, professor José Patrício Melo, e o vice-reitor, professor Francisco do Ó Lima Júnior, destacam o grande empenho da comissão executiva do concurso, presidida pelo professor Egberto Melo, bem como toda equipe da Pró-Reitoria de Graduação, que tem atuado com grande empenho para que tudo esteja pronto.

Cronograma

28/06/2016 Prova escrita: 8 h às 12 h
29/06/2016 Divulgação dos Resultados da Prova Escrita a partir das 7 h
29/06/2016 A partir das 8 h início dos sorteios dos pontos para Prova Didática
A partir do dia 30/06/2016 Prova Didática
Até o dia 19/07/2016 Resultado Final

Fonte: Assessoria de Imprensa da URCA

23° Festival Nordestino de Teatro de Guaramiranga

Todo camburão_Nóis de Teatro

Espetáculo Todo camburão tem um pouco de navio negreiro. Foto-Divulgação

A cena teatral do Nordeste estará representada no 23° FNT – Festival Nordestino de Teatro, que acontece em Guaramiranga de 3 a 10 de setembro. Foram 83 espetáculos inscritos por 73 grupos dos nove estados da Região e a curadoria selecionou 12, dos quais, nove para compor a mostra e três como suplentes. A Mostra Nordeste não é competitiva, mas o Melhor Espetáculo eleito pelo público ganha o Troféu Beija-Flor e prêmio de cinco mil reais.

 Foram selecionados para a Mostra Nordeste (em ordem alfabética):Caetana – Duas Companhias (PE);Exercício sobre Medeia – Coletivo Piauhy Estúdio das Artes (PI);Interior – Grupo Bagaceira de Teatro (CE);Memórias de um cão – Coletivo de Teatro Alfenim (PB);Nada como quando começou – No barraco da Constância tem! (CE);O segredo da Arca de Trancoso – Grupo  Vilavox (BA);Para uma avenca partindo – Teatro do Redentor (MA);Senhora dos restos – Cia. Dicuri (SE);Todo camburão tem um pouco de navio negreiro – Associação Artística Nóis de Teatro (CE);

Suplentes:A casa – Blitz Intervenções (CE), Estação dos contos – Grupo Estação Teatro (RN) e O Castelo da torre – Vilavox (BA).

 A comissão de seleção da Mostra Nordeste foi composta por Neidinha Castelo Branco (CE), professora do Curso de Princípios Básicos de Teatro do  Theatro José de Alencar (CE), Marcelo Bones (MG), ator, diretor e membro da Rede de Festivais de Teatro do Brasil, e  o ator e jornalista Ari Areia (CE).

 Serviço

23º FNT – Festival Nordestino de Teatro – De 3 a 10 de setembro de 2016 em Guaramiranga, Ceará. Informações: (85)3321-1405, fnt@agua.art.br. www.agua.art.br. Facebook: fntguaramiranga 

Fortaleza recebe maior evento de empreendedorismo social

Pela primeira vez, Fortaleza é sede do Campeonato Nacional Enactus. Foto - Divulgação

Pela primeira vez, Fortaleza é sede do Campeonato Nacional Enactus.Foto- Divulgação

Nos dias 7 e 8 de julho Fortaleza vai sediar o maior evento de empreendedorismo social do Brasil, o Campeonato Nacional Enactus. Pela primeira vez em 16 anos, universitários de todo país vão se reunir em na capital cearense para compartilhar os projetos colocados em prática durante o ciclo 2015/2016 baseados em três pilares: social, econômico e ambiental, voltados a empoderar e solucionar problemas específicos da sociedade. Uma banca composta por executivos de alto escalão e acadêmicos vai selecionar a Universidade destaque que representará o país no Campeonato Mundial, que este ano acontece em Toronto, no Canadá.

O evento também será palco do I Simpósio Nacional de Empreendedorismo Social Enactus Brasil, o maior evento técnico científico gratuito do setor do país que discutirá temas como mobilização social, políticas públicas e educação, responsabilidade socioambiental e a presença da universidade na comunidade na qual está inserida.

Para Caio Moura, gerente da Enactus Brasil (www.enactus.org.br), migrar para o Nordeste foi uma estratégia importante para a expansão do evento. “É uma das regiões com mais Times Enactus e o Ceará é o segundo estado com mais projetos em execução. Além disso, essa mudança possibilitou expandir o evento para o público geral e incorporar o Simpósio. Tudo gratuitamente”, explica.

Projetos 

Em Barballha, os alunos da UFCA encabeçam o projeto Fibra com foco no Empoderamento Econômico de Mulheres que capacitou donas de casa e agricultoras para produção de peças de artesanato com fibra de bananeira.

Já os alunos da Faculdade Luciano Feijão concorrem com o projeto Caprinova que busca estimular o desenvolvimento sustentável na Comunidade São Domingos, localizado no distrito de Jaibaras, a 42 km da cidade de Sobral.  Eles auxiliam a cadeia produtiva da caprinocultura a partir de um processo educacional que promova organização produtiva e visão mercadológica.

Em Juazeiro do Norte, alunos da Universidade Federal do Cariri, vão apresentar o projeto Engenho do Lixo no Campeonato Nacional. A ação busca melhorar a logística da Associação Engenho do Lixo para, consequentemente, melhorar a renda e as condições de trabalho dos catadores, com a implantação de estratégias para o aumento da quantidade da entrada de materiais e o desenvolvimento de ações de educação ambiental.

Sobre a Enactus

Organização internacional sem fins lucrativos que fomenta o empreendedorismo social dentro das universidades. Está presente em 36 países e em mais de 1700 instituições de ensino. No Brasil, atua desde 1998 e tem times espalhados em 84 universidades com projetos que causam impacto positivo na vida dos mais necessitados por meio de ações empreendedoras. Espera agregar o aprendizado na sala de aula e a criatividade dos jovens para colaborar com um mundo mais justo e sustentável.

Campeonato

Inscrições através do site: www.enactus.org.br
Data: 7 e 8 de julho de 2016|Horário: das 9h às 18h30
Local: Centro de Eventos do Ceará| Fortaleza, CE
*Evento gratuito

MPCE realiza seminário sobre resíduos sólidos em Sobral

Evento foi realizado em Sobral no dia 21 de junho. Fotos-Divulgação

Evento foi realizado em Sobral no dia 21 de junho. Fotos -Divulgação

O Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo (CAOMACE), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com a Secretaria das Cidades, realizou em Sobral, no dia 21 de junho, um seminário para discutir o manejo dos resíduos sólidos na região norte do Estado. Na ocasião, foram exibidas imagens dos lixões existentes na região e apresentada uma proposta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com medidas de curto, médio e longo prazos.

Lixões

Foram exibidas imagens dos lixões existentes na zona Norte

Foram discutidas a responsabilidade dos gestores públicos municipais no manejo dos resíduos e a ações necessárias à implantação do Consórcio de Gestão Integrada, que beneficiará a população dos municípios de Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Santana do Acaraú, Senador Sá, além de Sobral, local onde será instalada a sede.

Na abertura do evento, a promotora de Justiça Juliana Cronemberger destacou que, apesar do despejo inadequado do lixo ser um problema antigo, na prática, poucas ações foram efetivamente realizadas no sentido de promover sua adequada destinação. “Embora a educação ambiental seja tema constante, cada indivíduo ainda faz muito pouco para reduzir a produção de resíduos, de modo que o seu comportamento possa contribuir, de modo mais efetivo, para um meio ambiente mais saudável”, disse.

Ao abordar os aspectos legais, a coordenadora do CAOMACE, promotora de Justiça Jacqueline Faustino, destacou que a Constituição Federal obriga os municípios a prestar os serviços essenciais à população, estando o saneamento básico – que abrange abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e drenagem de aguas pluviais – enquadrado nesta categoria. Na sequência, citou os dispositivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10 e Decreto 7.404/10) que expressamente impõem aos municípios a gestão, de forma integrada, dos resíduos produzidos em seus respectivos territórios. “Há ainda a responsabilidade criminal que poderá incidir sobre os gestores que se omitirem em dar uma destinação ambientalmente adequada, conforme tipificação prevista na Lei de Crimes Ambientais, nº Lei 9.605/98”, destacou a coordenadora.

A coordenadora do CAOMACE apresentou, na ocasião, proposta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com medidas de curto, médio e longo prazos a serem cumpridas pelas Prefeituras participantes do consórcio. Procura-se, desta forma, garantir que os gestores municipais se comprometam com a diminuição dos danos ambientais causados pelos aterros inadequados.

Segundo secretário estadual das Cidades, Lúcio Gomes, embora a responsabilidade por esta ação seja dos municípios, o Governo do Estado financiará a implantação deste e de outro consórcio na região de Limoeiro do Norte. O gestor explicou ainda como se dará o funcionamento da Central de Tratamento de Resíduos e as Estações de Transbordo a serem instaladas em seis municípios da região, cidades estas que foram escolhidas estrategicamente após estudos técnicos. O coordenador de Saneamento das Cidades, Alceu Galvão, expôs as metas e cronograma a ser cumprido até março de 2018, destacando cada uma das ações a serem realizadas pelas secretarias estaduais (Cidades e Meio Ambiente) e pelos gestores municipais.

Também estiveram presentes o secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, o presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos e Delegados do Ceará (Arce), Adriano Costa, a presidente do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades (Idece), Rita Bezerra; os promotores de Justiça Alexandre Pinto (Alcântara e Meruoca), Bismarck Rodrigues (Massapê e Senador Sá), Christiane de Oliveira (Groaíras), Juliana Cronemberger (Sobral), Raqueli Costenaro (Santana do Acaraú), Handerson Gomes (Mucambo e Pacujá), Braz Saldanha (Forquilha), André Tabosa (Massapê); além de diversos prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais que atuam na área.

Fonte:Assessoria de Imprensa MPCE

Sobral terá Centro Judiciário de Solução de Conflitos

 Fórum José Saboya, da Comarca de Sobral. Foto - Arquivo

Fórum José Saboya, da Comarca de Sobral. Foto – Arquivo

O juiz Francisco Anastácio Cavalcante Neto determinou a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na Comarca de Sobral, distante 233 km de Fortaleza. Com a medida, será aperfeiçoada a eficiência operacional e facilitado o acesso à prestação jurisdicional.

Segundo o magistrado, que é titular da 1ª Vara Criminal da Comarca, a finalidade é promover conciliações e mediações processuais e pré-processuais, relativas a direitos patrimoniais ou a litígios em que a lei permita acordo ou composição civil, como os de família e sucessões, desde que haja a intervenção obrigatória do Ministério Público estadual. Caso não haja conciliação, o processo seguirá normalmente o trâmite.

Os servidores que trabalham na referida Vara atuarão como conciliador e mediador. Também podem exercer a função pessoas voluntárias que tenham aptidão para desempenhar as atividades. O juiz titular supervisionará os trabalhos.

Os interessados em exercer as funções deverão participar do curso de Conciliação e Mediação, realizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A medida leva em consideração a Recomendações n° 8/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugere aos tribunais a constituição de estruturas permanentes com o objetivo de solucionar litígios e promover uma cultura de paz. A determinação consta na Portaria n° 4/2016, publicada no Diário da Justiça no dia 22 de junho.

Fonte: Portal do TJCE

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