Archive for 1 de julho de 2016

MP move ação contra cobrança por fornecimento de sangue

Venda de sangue e hemocomponentes é proibida, conforme legislação,

Venda de sangue e hemocomponentes é proibida, conforme legislação. Foto-Divulgação

O Ministério Público Federal no Ceará e o Ministério Público do Ceará ajuizaram uma ação civil contra a União Federal e o Estado do Ceará para evitar a venda de sangue e de hemocomponentes pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce). A ação foi movida com base em um inquérito civil instaurado em 2015, que investiga irregularidades relacionadas à comercialização de sangue a hospitais e planos de saúde da rede privada.

De acordo com a ação, foi comprovado que diversas solicitações de sangue e hemocomponentes realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não haviam sido efetivadas. O MPF apontou que hospitais da rede privada estavam sendo abastecidos pelo Hemoce com um suposto excedente. No entanto, as bolsas de sangue não eram suficientes nem para abastecer a rede pública, impossibilitando, desta forma, a transferência para os planos de saúde.

Em nota, o Hemoce nega que realiza venda ou comercialização de sangue. “O Hemoce reafirma que não comercializa sangue. Há um convênio baseado na Constituição Brasileira e na lei federal 10.205/2001 de natureza de prestação de serviços em que os custos dos insumos, reagentes, materiais descartáveis e da mão de obra especializada utilizados em sua produção devem ser ressarcidos sem que haja lucro decorrente desta atividade”, diz a nota.

A Política Nacional de Sangue e Hemoderivados considera que a destinação de material para a rede privada deve acontecer apenas em caso de excedente de matéria-prima, e o material não pode ser comercializado. “Em verdade, o Hemoce está a fazer da exceção legal uma regra, decorrendo daí uma prática de sangue dissimulada a partir do momento em que formaliza inúmeros contratos com a iniciativa privada”, afirmou o procurador da República Oscar Costa Filho.

Na ação, o MPF requer, em caráter de urgência, condicionar que a prestação de serviços de hemoterapia pelo Hemoce para instituições privadas apenas quando a rede assistencial do SUS não possuir demanda para hemocomponentes; em situação de emergência, calamidade ou necessidade imprescindível.

Além disso, o procurador da República Oscar Costa Filho pede que a União, por meio do Ministério da Saúde, implemente procedimento para assegurar que o excedente de sangue e hemocomponentes do Hemoce sejam encaminhados para outros centros da rede pública, resguardando o caráter de não-comercialização dos materiais.

Fonte: G1 CE

Seminário discute cultura do medo, violência e impunidade

O objetivo do evento é compreender as causas que levam adolescentes a serem vítimas ou atores de homicídios.

Evento debate causas que levam adolescentes a serem vítimas ou atores de homicídios.

Acontece, nessa sexta-feira (1), o II Seminário Prevenção de Homicídios na Adolescência: discutindo a cultura do medo, o custo da violência e a impunidade. O evento será realizado na Universidade do Parlamento Cearense (Unipace). Ao longo do dia, pesquisadores irão debater o tema da violência sobre diferentes perspectivas (ver programação).

O seminário é uma das atividades desenvolvidas pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência com o objetivo de compreender as causas que levam adolescentes a serem vítimas ou atores de homicídios no Estado.

No período da manhã, as palestras abordarão a espetacularização da violência pelos meios de comunicação e a contribuição das coberturas para o estabelecimento de uma cultura do medo. A mesa será mediada pela jornalista Ângela Marinho, que é diretora de Comunicação da Agência da Boa Notícia e membro da Comissão Nacional de Ética da Federação dos Jornalistas (Fenaj). À tarde, será a vez de discutir os custos – econômicos e sociais – da violência. Também à tarde haverá a apresentação da experiência do Estado do Espírito Santo no enfrentamento dessa problemática.

Além dos seminários, o comitê realizou pesquisa com famílias de adolescentes assassinados e com adolescentes apreendidos por crime letal, em Fortaleza e em outras seis cidades (Sobral, Juazeiro do Norte, Caucaia, Maracanaú, Horizonte e Eusébio). Os dados estão sendo analisados e serão divulgados ainda no mês de julho. Outra estratégia adotada para ouvir as comunidades foi a realização de audiências públicas nos territórios, no total de 11.

Programação

9h – Abertura
9:30h – Discutindo a cultura do medo e da violência
Helena Martins – Doutoranda em Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB), Integrante do Observatório de Economia e Comunicação da Universidade Federal de Sergipe (OBSCOM-UFS) e representante do Intervozes no Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Suzana Varjão – Jornalista e gerente do Núcleo de Qualificação e Monitoramento de Mídia da ANDI – Comunicação e Direitos Humanos
Flora Daemon – Professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, pós-doutora em comunicação pela Universidade Federal Fluminense e autora do livro “Sob o signo da infâmia: das violências em ambientes educacionais às estratégias midiáticas de jovens homicidas/suicidas”.

Ângela Marinho (Mediadora) – jornalista, diretora de Comunicação da Agência da Boa Notícia e membro da Comissão Nacional de Ética da Federação dos Jornalistas (Fenaj).

11h – Discutindo a cultura do medo e da violência
Michel Misse – Doutor em Sociologia, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro; pesquisador da área da violência, com diversos estudos publicados sobre o tema, além de fundador e atual diretor do Núcleo de Estudos em Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ.

12:30h – intervalo para almoço
14h – Custos Econômicos e Sociais dos Homicídios – discutindo políticas Públicas e enfrentamento à impunidade
Daniel Cerqueira – Doutor em Economia pela PUC-Rio e técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Flávia Soares – Mestre em Direito Constitucional, Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal de Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Ceará.
Guilherme Pacífico da Silva (Subsecretário de Segurança do Espírito Santo) e Gabriela Macedo Lacerda Riegert (Secretaria de Estado Extraordinária de Ações Estratégicas do Espírito Santo) – Políticas sociais e de segurança pública na prevenção do homicídios na adolescência

16h – Mesa de debate com os convidados (Mediação UNICEF)

Serviço

II Seminário Prevenção de Homicídios na Adolescência: discutindo a cultura do medo, o custo da violência e a impunidade
Data: 1 de julho
Horário:  9h às 17h
Local: Auditório da Unipace (Avenida Pontes Vieira, 2391 – Dionísio Torres, 6º andar)

Com informações do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência