Archive for 20 de julho de 2016

TSE divulga limite de gastos nas eleições municipais 2016

Candidatos

Candidatos à Prefeitura de Fortaleza podem gastar até 12,4 mi. Foto-Arquivo

Candidatos à Prefeitura de Fortaleza poderão gastar até R$ 12,4 milhões no primeiro turno da disputa e R$ 3,7 milhões em um eventual segundo turno. Já os candidatos a vereador da capital cearense terão limite de R$ 460 mil na campanha.

De acordo com o TSE, o segundo turno em 2016 ocorrerá no dia 30 de outubro, mas apenas nos municípios brasileiros com mais de 200 mil eleitores nas eleições majoritárias, para prefeito e vice-prefeito.

A decisão da eleição no segundo turno só ocorre quando nenhum dos candidatos alcança mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, excluindo os nulos e em branco.

No Ceará, apenas duas cidades poderão ter segundo turno, Fortaleza e Caucaia. Para estas, o TSE definiu os limites de gastos para os cargos de prefeito e vice-prefeito no segundo turno:  R$ 3,7 milhões para Fortaleza e R$ 400 mil para Caucaia.

O valor máximo para as campanhas ao Executivo nas cidades pequenas é de R$ 108 mil; para o Legislativo, R$ 10,8 mil. Dos 184 municípios cearenses, 84  têm esse teto para os dois cargos.

As tabelas com os limites de gastos foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do TSE e podem ser acessadas no site. Veja todos os valores.

O TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,8%, o que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016.

Para os municípios de até 10 mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o índice de atualização aplicado foi de 8%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, já que esses valores fixos foram criados com a promulgação da lei nº 13.165, de 2015.

Número de eleitores

Nas eleições de outubro de 2016, Fortaleza tem 1.692.712 eleitores aptos ao voto, de acordo com a Justiça Eleitoral. Depois da capital, Caucaia é o município com o maior número de eleitores: 213.181.

O município com o menor número de eleitores no Ceará é Altaneira, com 5.170 pessoas aptas. Na cidade, o candidato à prefeitura poderá gastar até R$ 108 mil; e os postulantes a uma vaga na Câmara poderão ter gasto máximo de R$ 10,8 mil.

Fonte: Verônica Prado – Do G1 CE

Tabela – Principais cidades do Ceará

Os dados foram divulgados no dia 20 de julho,  pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Limite de gastos de campanhas eleitorais no Ceará
Cidade Eleitorado Teto de gasto
para prefeito
Teto de gasto
para vereador
Fortaleza 1.692.712  R$ 12,4 milhões R$ 460,0 mil
Caucaia 213.181 R$ 1,3 milhões R$ 82,5 mil
Juazeiro do Norte 160.170 R$ 1,2 milhões R$ 37,8 mil
Maracanaú 138.032 R$ 1,2 milhões R$ 81,1 mil
Sobral 131.395 R$ 1,4 milhões R$ 106,6 mil
Itapipoca 79.312 R$ 618,3 mil R$ 51,2 mil
Crato 76.927 R$ 632,9 mil R$ 25,7 mil
Maranguape 75.927 R$ 406,3 mil R$ 46,3 mil
Iguatu 60.396 R$ 467,6 mil R$ 45,8 mil
Quixadá 57.963 R$ 470,1 mil R$ 41,2 mil

Convenções partidárias têm início em todo o Brasil

TSE divulgará o limite de valor para os candidatos de cada município. Foto-Arquivo

TSE divulgará limite de valor para candidatos de cada município. Foto-Arquivo

As convenções partidárias que irão definir os candidatos a vereador e a prefeito dos 5.570 municípios do país têm início nesta quarta-feira (20). Elas devem ocorrer até o dia 5 de agosto. Vários partidos em cidades espalhadas pelo Brasil marcaram sua convenção já para este primeiro dia do prazo.

calendario-eleitoral-2016-FOTO-DIVULGAÇÃODurante o período, os partidos se reúnem para decidir também as coligações a serem formadas para o pleito deste ano.

A partir desta quarta, os partidos e candidatos já poderão formalizar contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de seus comitês de campanha.

Os gastos, no entanto, só serão efetivados após a Justiça Eleitoral receber o CNPJ, a conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e os recibos eleitorais.

Os candidatos poderão gastar um valor limitado a cada município. O TSE divulga também nesta quarta-feira o teto para cada cidade do Brasil.

Processos eleitorais

A Lei das Eleições também determina que a partir desta quarta os processos eleitorais tenham prioridade de tramitação e julgamento em relação aos demais. São exceção apenas os habeas corpus e mandados de segurança.

A lei estabelece que juízes e promotores, a partir dessa data, não podem deixar de cumprir os prazos definidos. O descumprimento constitui crime de responsabilidade e é objeto de anotação funcional para efeito de promoção na carreira.

Além das polícias judiciárias, os órgãos da Receita federal, estadual e municipal, os tribunais e órgãos de Contas auxiliarão a Justiça Eleitoral na apuração dos delitos eleitorais, com prioridade sobre suas atribuições regulares.

Sistema e enquetes

Também estará disponível nesta quarta o download, no site do TSE, do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A ferramenta deve ser utilizada por candidatos e partidos políticos para registrar a movimentação financeira da campanha e gerar a prestação de contas eleitoral.

Já as enquetes referentes ao processo eleitoral estão proibidas. Segundo a definição, enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização. Esse tipo de consulta depende apenas da participação espontânea do interessado.

Já a pesquisa eleitoral, que está permitida e deve ser registrada, requer dados estatísticos realizados junto a uma parcela da população de eleitores, com o objetivo de comparar a preferência e a intenção de voto a respeito dos candidatos que disputam determinada eleição.

A divulgação de enquetes e sondagens em desacordo com as regras previstas na legislação eleitoral pode ser punida com o pagamento de multa, que varia de R$ 53 a R$ 106 mil.

Fonte: Do G1, em São Paulo

UFC lança edital para mestrado em Comunicação 2017.1

Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza. Foto - Arquivo

Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza. Foto – Arquivo

O Programa de Pós-Graduação em Comunicação (PPGCOM) da Universidade Federal do Ceará lançou edital do processo seletivo para ingresso em seu mestrado acadêmico, turma 2017.1. As inscrições estarão abertas de 1º a 29 de agosto (ou de 1º a 22 de agosto, para os que se inscreverem por via postal). Serão ofertadas até 25 vagas, sem a obrigatoriedade de preenchimento de todas elas. As vagas estão divididas em duas linhas teóricas: “Fotografia e Audiovisual” e “Mídias e Práticas Socioculturais”.

O processo seletivo será feito em cinco etapas: exame de proficiência em língua estrangeira (eliminatória), prova escrita (eliminatória), análise do projeto de pesquisa de dissertação (eliminatória), prova oral (eliminatória) e análise do currículo (classificatória). A divulgação da homologação das inscrições será no dia 31 de agosto e a data de divulgação do resultado final está programada para 15 de dezembro de 2016.

Procedimentos, documentos necessários para inscrição e outras informações do processo de seleção estão no Edital nº 01/2015, disponível no site do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA).

Fonte: Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UFC – fone: 85 3366 7712 – Portal da UFC