Archive for 4 de agosto de 2016

Inscrições para mestrado e doutorado em Sociologia na UFC

Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza. Foto - Divulgação

Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza. Foto – Arquivo

Encontram-se abertas, até 19 de setembro, as inscrições para a seleção dos cursos de pós-graduação stricto sensu em Sociologia da Universidade Federal do Ceará, turma 2017. Estão sendo ofertadas 20 vagas para mestrado e outras 15 para doutorado.

As vagas serão distribuídas, indistintamente, entre as cinco linhas de pesquisa: “Cidade, movimentos sociais e práticas culturais”, “Cultura, política e conflitos sociais”, “Diversidades culturais, estudos de gênero e processos identitários”, “Pensamento social, imaginário e religião” e “Processos de trabalho, Estado e transformações capitalistas”.

Podem se inscrever no processo seletivo graduados em Ciências Sociais ou em outras áreas, desde que apresentem em seu histórico escolar do curso de graduação ou de especialização o registro de, no mínimo, três disciplinas concluídas da área de Ciências Sociais (Sociologia, Antropologia, Ciência Política).

Informações sobre inscrição, documentos necessários, datas, etapas e critérios da seleção, assim como a bibliografia sugerida, podem ser encontradas nos editais nº 01/2016 (mestrado) e nº 02/2016 (doutorado), disponíveis no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA).

Fonte: Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFC – fones: 85 3366 7421 e 3366 7422/ Portal da UFC

125 municípios do CE têm situação de emergência decretada

Seca

Emergência foi decretada pelo Governo do Estado devido à estiagem. Foto-Arquivo

Mais sete municípios do CearáItapiúna, Milagres, Nova Olinda, Nova Russas, Pindoretama, Quixelô e Russas – tiveram a situação de emergência decretada pelo Governo do Estado, devido à estiagem prolongada no estado. O decreto está publicado no Diário Oficial do Estado (Doe).

Dos 184 municípios cearenses, 125 estão em situação de emergência por conta da seca que assola o Estado há cinco anos. Em 2016, já foram editados quatro decretos de emergência no Estado.

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, após o reconhecimento de situação de emergência, o município pode pedir ajuda para as ações de resposta, voltadas para socorro, assistência e estabelecimento de serviços essenciais, e assim solicitar recursos para as ações de reconstrução das áreas atingidas pelos desastres.

Para pedir os recursos, é preciso mandar um plano detalhado indicando qual é a necessidade para o repasse de verbas que é feito por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil.

Com a situação reconhecida, ações de socorro às famílias atingidas são agilizadas. Além disso, as cidades passam a contar com linhas emergenciais de crédito para amenizar as perdas econômicas nas áreas atingidas pelo período de seca, com a renegociação de dívidas agrícolas e expansão dos programas como o Garantia-Safra, Operação Carro-Pipa e Bolsa-Estiagem. Este último, um benefício de R$ 400 por família,  disponibilizados em cinco parcelas de R$ 80 durante o período de vigência da emergência.

De acordo  com o capitão Aluísio Freitas, gerente de Minimização de Desastres da Defesa Civil do Estado, oito sedes municipais  – Boa Viagem, Iracema, Ipaumirim, Meruoca, Morada Nova, Palmácia, Pereiro e Salitre –  e 71.913 pessoas já estão sendo atendidos por 125 carros-pipa. “A Operação Carro-Pipa do Governo do Ceará atua apenas nas sedes dos municípios. A área rural é atendida pelo Exército brasileiro”, esclarece.

Reservatórios

O reflexo da falta de chuva está nos açudes que abastecem os municípios. No Ceará, dos 153 açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), 125 estão com capacidade de armazenamento abaixo de 30% e apenas dois estão com mais de 90% da capacidade. Juntando o volume das 12 bacias que abastecem o estado do Ceará, o volume de água armazenado no estado está em 11,3%.

O açude Castanhão, que abastece a Grande Fortaleza, chegou a pior nível desde que foi construído: 7,66%. A causa do baixo volume são os cinco anos seguidos de chuvas abaixo da média. Em 2016, as chuvas no primeiro semestre ficaram 25% abaixo da média histórica no Ceará, de acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos.

Em julho, a água do açude Orós, na Região do Jaguaribe, passou a ser transferida para o Castanhão, a fim de é garantir o abastecimento de água na região mais populosa do Ceará durante o período de crise hídrica, de acordo com a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos.

Fonte: G1 CE

TRE-CE orienta eleitor sobre propaganda irregular

Ato de assinatura da Portaria que dispõe sobre denúncia da propaganda irregular.Foto-TRE-CE

Ato de assinatura da Portaria que dispõe sobre denúncia da propaganda irregular.Foto-TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já disponibilizou em sua página na internet o Formulário Eletrônico de Denúncias para que o eleitor possa encaminhar denúncia de qualquer tipo de propaganda eleitoral irregular durante a campanha dos candidatos às eleições municipais deste ano.

Medida neste sentido foi tomada pela corregedora regional eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, que assinou na última terça-feira, 2/8, a Portaria CRE-CE nº 4/2016, disponibilizando o formulário de denúncia na internet. “Esta é uma ferramenta a mais, que permite a participação do cidadão no processo eleitoral, colaborando com a fiscalização das possíveis irregularidades na propaganda eleitoral”, afirmou a desembargadora.

Ao formular a denúncia, o eleitor se identificará, fornecendo seus dados, como e-mail e telefone, que, no entanto, serão preservados pela Justiça Eleitoral e não farão parte das representações contra os candidatos.

O formulário contém vários campos obrigatórios, como o tipo da denúncia, município, endereço e data em que a suposta infração foi cometida. O eleitor terá, inclusive, a opção de fazer uma foto da infração e disponibilizar o seu arquivo no formulário. A denúncia será encaminhada automaticamente para o cartório eleitoral competente, que fará a análise da sua procedência, averiguação e, se for o caso, poderá lavrar o auto de infração.

Orientação

Além de estimular a participação do eleitor, o TRE buscará orientá-lo. Para isso, já disponibilizou na internet folder com explicações sobre o que pode e não pode na propaganda eleitoral. Com base nessas informações, o eleitor poderá verificar se a sua denúncia se enquadra no que é proibido pela legislação eleitoral. Ou se é permitido, evitando assim que a denúncia seja formulada.

O eleitor poderá preencher o formulário de qualquer local do Estado do Ceará. Numa eleição municipal, o juiz da zona eleitoral é o responsável pela fiscalização da propaganda no respectivo município. Em Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte, que possuem mais de uma zona eleitoral, foi designado pelo TRE o juiz coordenador da propaganda, para quem as denúncias serão encaminhadas. Além disso, o eleitor poderá ligar para os telefones dos cartórios eleitorais para fazer as denúncias.

Estrutura na capital

Na capital, já foi montada a Central da Propaganda Eleitoral e do Poder de Polícia, no Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, na Praia de Iracema, que terá a coordenação da juíza da 82ª Zona Eleitoral, Jane Ruth Maia de Queiroga, com o auxílio dos juízes da 1ª ZE, Francisco Jaime Medeiros Neto, da 116ª ZE, José Krentel Ferreira Filho, e da 117ª ZE, Vilma Freire Belmino Teixeira. Todos atuarão na fiscalização da propaganda. Além dos juízes, a Central da Propaganda contará com 52 servidores, que estarão envolvidos na fiscalização das denúncias recebidas.

O TRE-CE também firmou convênios com a Polícia Militar do Estado do Ceará, Polícia Federal, Autarquia de Trânsito de Fortaleza (AMC) e Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), que darão suporte aos juízes e servidores da Justiça Eleitoral, disponibilizando policiais e viaturas para acompanhar as equipes de fiscalização, além de equipamentos, como decibelímetros para a medição da propaganda eleitoral sonora.

Além do formulário na internet, em Fortaleza as denúncias de propagandas irregulares poderão ser feitas pelo telefone do Disque Eleitor (148).

Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social TRE-CE

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