Archive for 9 de setembro de 2016

DECON celebra 26 anos do Código de Defesa do Consumidor

decon-logo-300x199Há 26 anos, o brasileiro conta com uma legislação que estimula a construção de relacionamentos positivos entre consumidores e fornecedores. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi sancionado no dia 11 de setembro de 1990 e, para celebrar esta data, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizará, entre os dias 12 a 20 de setembro, uma série de eventos comemorativos destinados à população e aos acadêmicos de Direito em diversas faculdades cearenses.

A abertura das comemorações ocorrerá com a palestra “A atuação do MPCE na Defesa do Consumidor proferida pelo Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios e com a participação de Hércules Amaral, advogado e professor de Direito, e Beatriz Xavier, coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza. O evento acontecerá na próxima segunda (12), no anfiteatro da Faculdade de Direito da UFC, às 19h. Fonte: Assessoria de Imprensa do MPCE

Confira a programação aqui

Fonte: Assessoria de Imprensa do MPCE

Ceará supera metas do Ideb para o Ensino Fundamental

Nos anos iniciais (1º ao 5º ano), o estado alcançou 5,9 pontos quando a meta prevista era de 4,5. Foto-Divulgação

Nos anos iniciais (1º ao 5º ano), o estado alcançou 5,9 pontos. Foto-Divulgação

O Ceará superou as metas propostas pelo Ministério da Educação (MEC) para serem alcançadas em 2015, no ensino fundamental – anos inciais e ensino fundamental – anos finais, ficando com a primeira posição entre os Estados do Nordeste, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado na quinta-feira (8) pela instituição.

Nos anos iniciais (1º ao 5º ano), o Estado alcançou 5,9 pontos quando a meta prevista era de 4,5. O resultado ultrapassa a meta de 2021 (5,4) e propicia a saída da 11ª posição no Brasil para a 5ª colocação. Nos anos finais (6º ao 9º ano), a meta era de 4,3 e o Ceará conquistou 4,8 pontos, superando a projeção para 2017 (4,6). Com relação ao Ensino Médio, o Estado está na 10ª posição em relação às demais unidades da Federação. A média de 2013 foi de 3,6, e em 2015, ficou em 3,7, a mesma pontuação do Brasil.

Conforme o secretário da Educação, Idilvan Alencar, a evolução do desempenho do Ceará no Ideb é atribuída ao trabalho realizado pelo Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic). “Um avanço significativo pode ser visto desde a implantação dessa política que começou com a alfabetização e foi ampliada, em dezembro do ano passado, pelo governador Camilo Santana, até o 9º ano do ensino fundamental, e recebeu o nome de Mais Paic” – enfatiza.

O Programa Aprendizagem na Idade Certa – Mais Paic tem como finalidade ampliar o trabalho de cooperação já existente com os 184 municípios cearenses. Com essa expansão, o ensino fundamental foi beneficiado com mais apoio técnico e financeiro para a formação de professores, aquisição de material didático e de literatura, avaliação e gestão municipal. “A iniciativa apoia a aprendizagem dos alunos para que sigam com sucesso, tenham bons resultados e ingressem no Ensino Médio bem preparados” – acrescenta Idilvan Alencar.

Fonte:Assessoria de Comunicação da Seduc

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