Archive for 13 de setembro de 2016

Cuidados para evitar o desmonte de prefeituras e Câmaras

Assinatura de oficio por representantes do MPCE e TCM. Foto-Divulgação

Assinatura de oficio por representantes do MPCE e TCM. Foto-Divulgação

O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ), Plácido Barroso Rios, e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Francisco Aguiar, assinaram, no dia 12 de setembro, ofício circular com os cuidados que todos os prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais do estado devem ter neste último ano de mandato para evitar a prática de atos que possam causar a desorganização administrativa e a dilapidação do patrimônio público neste ano de eleições, o chamado desmonte.

A iniciativa é a mais nova ação da parceria que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o TCM mantêm para combater o desequilíbrio das contas públicas que compromete a continuidade e manutenção dos serviços prestados à sociedade. Com as orientações, MPCE e TCM pretendem evitar a desestruturação das administrações neste final de mandato.

O documento indica 27 pontos de atenção cujo descumprimento pode representar violação a normas como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Legislação Eleitoral, sendo motivo para desaprovação de contas, com aplicação de multa e enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa.

Dentre as quase três dezenas de orientações estão o cumprimento de metas fiscais; a preservação do patrimônio público, incluindo documentos; a manutenção de registros contábeis atualizados e íntegros; o pagamento da folha de pessoal; a recondução de dívidas a limites legais; a atualização de inventário; a não realização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária; e a limitação de despesas que possam resultar em restos a pagar.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MPCE

UECE abre inscrições para o vestibular 2017.1

As inscrições acontecem no período de 12 a 25 de setembro pela internet. Foto-Divulgação

As inscrições acontecem  de 12 a 25 de setembro pela internet. Foto-Divulgação

A Universidade Estadual do Ceará (Uece), por meio da Comissão Executiva do Vestibular (CEV), abre inscrições para o Vestibular 2017.1, no período de 12 a 25 de setembro, exclusivamente pela internet. As inscrições para o certame destinam-se a selecionar candidatos para os cursos de graduação do primeiro período letivo de 2017. Estão sendo oferecidas 1.583 vagas, das quais 711 são para os cursos de Fortaleza e 872 vagas para as Unidades da Uece no Interior do Estado.

Segundo o presidente da CEV, professor Fábio Perdigão, a inscrição via internet será para candidato pagante integral, isento 100% ou isento 50%. A partir das 24h do dia 25 de setembro de 2016, o acesso à internet para geração da ficha eletrônica de inscrição e do boleto bancário será bloqueado. O boleto bancário que poderá ser gerado até as 23h59 do dia 25 de setembro (domingo), terá vencimento no dia 26 de outubro, último dia em que o candidato poderá pagá-lo.

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição no valor de R$ 130,00 poderá ser paga na rede bancária ou nos estabelecimentos por ela credenciados, através de boleto bancário emitido via internet, até o dia 25 de setembro, com vencimento no dia 26 de setembro de 2016. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento dos campos da ficha eletrônica de inscrição e do boleto bancário.

Na ficha Eletrônica de inscrição, o candidato indicará o Curso e a Língua Estrangeira (Inglês, Francês ou Espanhol) de sua escolha. As provas da 1ª Fase serão aplicadas no dia 13 de novembro (domingo), das 9h às 13h, com uma Prova de Conhecimentos Gerais de múltipla escolha: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Geografia, História, Matemática, Física, Química e Biologia. A 2ª Fase acontecerá nos dias 04 e 05 de dezembro, respectivamente (domingo e segunda-feira), com a realização de quatro Provas: uma de Redação e três Específicas, de acordo com o curso de opção do candidato.

Mais informações podem ser obtidas na sede da CEV, no Campus do Itaperi, situada na Av. Dr. Silas Munguba, 1700, no endereço eletrônico www.uece.br/cev ou pelos telefones 3101.9710 ou 3101.9711.

Fonte: G1CE

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