Archive for 10 de outubro de 2016

Sete municípios do Ceará poderão realizar novas eleições

Sessão de julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). Foto- Divulgação

Sessão de julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). Foto- Divulgação

Nas eleições deste ano, sete candidatos a prefeito que obtiveram maioria de votos nos municípios de Aiuaba, Barro, Missão Velha, Potengi, Saboeiro, Santa Quitéria e Tianguá encontram-se sub judice e não foram proclamados vencedores no pleito realizado. Em todos eles, os eleitores poderão voltar às urnas para eleger o novo prefeito.

Dos recursos de registro de candidatura, nos sete municípios, cinco já foram julgados e confirmados os indeferimentos dos candidatos a prefeito pelos juízes do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. O processo do candidato a prefeito de Potengi permanece na 68ª Zona Eleitoral e não foi apreciado pelo TRE. Já o candidato de Missão Velha teve o registro deferido pelo TRE, mas foi cassado em sede de Ação de Investigação Judicial Eleitoral pelo juiz da 16ª Zona Eleitoral.

Em todos esses casos, o candidato que ficou em 2º lugar não assume o cargo de prefeito, conforme o Código Eleitoral (art. 224 § 3º) e a Resolução TSE nº 23.456/2015 (art. 167). Se o Tribunal Superior Eleitoral confirmar as decisões, o TRE-CE realizará eleições suplementares para a escolha dos novos prefeitos.

Veja a relação das chapas dos candidatos mais votados em seus municípios, que dependem de julgamento no TSE para assumir ou não o cargo de prefeito:

Aiuaba: Ramilson Araújo Moraes e Marinez Alves de Sales Moraes (PSD/PDT)

Barro: José Marquinélio Tavares e José Vanderval Feitosa (DEM/PDT/PSD/PRB/PRP/PcdoB/PROS)

Saboeiro: José Gotardo dos Santos Martins e Micheline Pinheiro de Carvalho (PDT/PSD/PROS/PP/PSB/PTB/PMB)

Santa Quitéria: Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa e José Braga Barrozo (PMDB/PTN/PR/PRP/SD/PSDB/Rede)

Tianguá: Luiz Menezes de Lima e Aroldo Cardoso Portela (PSD/PMDB/DEM/PHS/PMN/PMB/PSDB)

Missão Velha: Diego Gondim Feitosa/Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho (PRB/PMDB/PSL/PR/PHS/PMB/PSB/PV/PSDB/PcdoB/SD/PTdoB/PRP)

Potengi: Antônia Alizandra Gomes dos Santos e Antônio Galvão de Alencar Alves (PT/PMDB/PV/PcdoB/PDT).

Gestor Responsável: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRE-CE +

 10 de outubro de 2016 – 20h05

MPCE e TCM promovem encontro para evitar desmonte

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Encontro acontecerá em Fortaleza no dia17 de outubro. Foto-Divulgação

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) promovem, na próxima segunda-feira (17/10), às 14h30,  encontro com prefeitos de todo o estado, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), localizada na Rua Assunção, 1.100, José Bonifácio, em Fortaleza. O objetivo é reforçar e detalhar aos atuais gestores as providências que devem ser tomadas no encerramento do mandato, para garantir a transferência regular da administração aos sucessores eleitos no último dia 2.

Na ocasião, integrantes das duas instituições estarão à disposição dos prefeitos para tirar dúvidas e explicar o que deve ser evitado para não comprometer o equilíbrio das contas públicas e a continuidade dos serviços à população, citando exemplos práticos. O encontro é mais uma ação da parceria que o MPCE e o TCM mantêm para combater o desequilíbrio das contas públicas que compromete a continuidade e manutenção dos serviços prestados à sociedade.

Em setembro deste ano, o MPCE e o TCM encaminharam a prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais de todo o estado um ofício circular com os procedimentos que devem ser adotados no último ano de mandato para evitar a prática de atos que possam causar a desorganização administrativa e a dilapidação do patrimônio público, o chamado desmonte. O documento trouxe 27 pontos de atenção que, se descumpridos, podem representar violação a normas como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Legislação Eleitoral, sendo motivo para desaprovação de contas, com aplicação de multa e enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa.

Dentre as quase três dezenas de orientações estão o cumprimento de metas fiscais; a preservação do patrimônio público, incluindo documentos; a manutenção de registros contábeis atualizados e íntegros; o pagamento da folha de pessoal; a recondução de dívidas a limites legais; a atualização de inventário; a não realização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária; e a limitação de despesas que possam resultar em restos a pagar.

Participarão da abertura da reunião o procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, e a coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), procuradora de Justiça Vanja Fontenele, e o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar.

Plácido Rios destaca que o encontro da próxima segunda-feira é mais uma ação do MPCE e do TCM no combate à desestruturação das administrações para impedir que a sociedade cearense venha a arcar com prejuízos decorrentes de atos que levem ao desmonte. “No evento, vamos abordar os 27 procedimentos que merecem cuidado redobrado em último ano de mandato já expostos no ofício encaminhado no mês de setembro para intensificar a mobilização dos gestores na adoção de medidas que previnam desaprovações de contas e ações judiciais contra irregularidades cometidas”, ressalta.

Com informações do TCM

Fonte: Assessoria de Imprensa do MPCE

Inscrições para 100 vagas de agente administrativo em Sobral

Prefeitura de Sobral (CE) abrirá inscrições de 10 a 28 de outubro .Foto- Arquivo

Prefeitura de Sobral (CE) abrirá inscrições de 10 a 28 de outubro .Foto- Arquivo

A Prefeitura de Sobral, no Norte do Ceará, abrirá no período de 10 a 28 de outubro as inscrições de concurso público para o preenchimento de 100 vagas para o cargo de agente administrativo. Se aprovado, o servidor público municipal terá jornada de trabalho de 40 horas semanais e remuneração inicial de R$ 880.

Confira o edital completo.

A aplicação da prova será em 27 de novembro de 2016, das 8 às 12 horas, em local a ser divulgado no cartão de informação do candidato.

Para participar do concurso público, o candidato deverá ter 18 anos na data da posse, estar em dia com as obrigações eleitorais, estar quite com o serviço militar (no caso de candidatos do sexo masculino), ter o ensino médio completo e possuir aptidão física e mental para o desempenho do cargo – comprovada em inspeção médica oficial.

As inscrições poderão ser feitas  no endereço eletrônico da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). Para isso, os interessados deverão preencher a ficha requerimento de inscrição online, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor R$ 50.

O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até 31 de outubro. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por meio de depósito em caixa eletrônico, cheque, depósito em conta corrente, ordens bancárias ou qualquer outra forma diferente de pagamento.

A ficha de requerimento de inscrição deverá ser entregue, juntamente com a documentação exigida, à Comissão Executiva do Processo Seletivo da UVA, na Avenida Dr. Guarany, 317 – Bairro Derby, em Sobral.  O concurso público terá validade pelo prazo de dois anos, a contar da data da sua homologação.

Fonte: G1 CE

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