Archive for 2 de abril de 2017

MPCE pede interdição do Centro de Semiliberdade de Sobral

Centro

Centro Socioeducativo Dr. Zequinha Parente, em Sobral. Foto-Arquivo

Após realizar nova inspeção no Centro de Semiliberdade do Município de Sobral, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca, requereu, na quinta-feira (30/03), um novo pedido de medida cautelar solicitando a interdição da unidade de recepção do espaço devido à continuidade das irregularidades relatadas em ação civil pública de 2015.

“O juiz indeferiu a liminar da ação inicial, de 2015, mas passado todo esse tempo, verifiquei in loco que a situação permanece, por isso entrei com pedido de nova liminar para tentar solucionar essa situação caótica”, explica o promotor de Justiça Plínio Augusto Almeida Pereira. Ele solicitou à 2ª Vara de Justiça de Sobral que a unidade de recepção seja interditada e que os adolescentes custodiados naquele espaço sejam removidos num prazo máximo de dez dias, além da obrigação do Governo do Estado construir edificação adequada ou reformar a unidade de recepção adequada para o recebimento e custódia de adolescente em conflito em até 60 dias.

A inspeção foi realizada pelo promotor de Justiça com a participação da assistente social do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), Adriana Pinheiro, no dia 14 de março. Segundo Plínio Augusto, “há uma situação de indignidade humana na Unidade de Recepção, que possui duas celas improvisadas sem as mínimas condições higiênicas, de salubridade e de garantia de respeitos aos adolescentes ali apreendidos. A situação de tal unidade, ultrapassa dez anos de existência ‘improvisada’. As alegações do Estado do Ceará são pífias, senão ridículas e demonstram o descaso e a incompetência com que vêm sendo tratadas as questões referentes aos adolescentes em conflito com a lei”, consta na ação.

O titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Sobral ressaltou, ainda, que o aumento da violência infantojuvenil decorre, muitas vezes, da “falta de um olhar prioritário na implementação de políticas públicas para a juventude, seja de caráter preventivo nas áreas de educação, esporte, lazer, cultura; seja repressivo, administrando corretamente o sistema socioeducacional”. “Observe-se que o MPCE não pretende exigir hotéis de luxo para os infratores, mas dignidade no cumprimentos das sanções é o mínimo para que haja chance de reintegração social”, argumenta o promotor de Justiça na petição.

Em caso de descumprimento da liminar, a Promotoria de Defesa da Infância e Juventude requereu multa diária de R$ 10.000,00 por dia de atraso na remoção dos jovens custodiados e na reforma a ser imputada ao Governo do Estado e ao gestor da Superintendência de Atendimento Socioeducativo (SEAS).

Fonte: Assessoria de Imprensa MPCE (Email:imprensa@mpce.mp.br)

Prefeito assegura renovação de convênio com a APAE Sobral

Reunião

Reunião ocorreu no dia 29 de março, no gabinete do prefeito Ivo Gomes.Foto-Divulgação

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes, esteve reunido, no dia 29 de março, com a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sobral (APAE), Conceição Ponte, e garantiu a renovação do convênio da instituição junto ao poder público e ao Banco Itaú.

Além disso, o prefeito assegurou diversas melhorias para a APAE, como o aumento no valor do repasse para a contratação de profissionais na área da saúde e a parceria com as Secretarias da Educação e dos Direitos Humanos, que trabalharão em conjunto com a entidade na promoção das pessoas com deficiência no município.

“Faço questão de apoiar iniciativas de instituições importantes, como a APAE, que há mais de duas décadas vem realizando um trabalho excepcional em Sobral”, ressaltou Ivo Gomes.

A presidente da APAE em Sobral, Conceição Ponte, destacou a importância da parceria: “nós, que fazemos a APAE, estamos extremamente felizes e emocionadas com as palavras do prefeito Ivo Gomes e confiantes de que teremos, ao longo do seu mandato, uma parceria vitoriosa onde as pessoas com deficiência do nosso município é que sairão ganhando”.

Fonte: Blog de Sobral

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