SSPDS e Prefeitura de Sobral firmam convênio para remunerar policiais militares por trabalho em hora extra

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Secretário André Costa e o prefeito de Sobral, Ivo Gomes.Fotos-Divulgação

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, o comandante geral da Polícia Militar do Ceará, Cel Ronaldo Viana, e o prefeito de Sobral, Ivo Gomes, assinaram nesta segunda-feira (19) um convênio que possibilita que policiais militares possam trabalhar durante suas folgas, graças à Indenização por Reforço ao Serviço Operacional (Irso). A verba para o pagamento da Irso será disponibilizada pelo Município de Sobral, que repassará ao Sistema de Segurança cerca de R$ 82 mil por mês para remunerar os PMs. Sobral é o primeiro município que firma convênio com a SSPDS com esse objetivo.

Reunião

Reunião na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social,em Fortaleza

Para tal, a Câmara Municipal de Sobral aprovou, no último dia 13 de junho, a Lei 1.633/2017, que foi sancionada pelo prefeito Ivo Gomes, no último dia 14, e dispõe sobre autorização para firmar convênio entre o município de Sobral e o Estado do Ceará, visando o reforço operacional das atividades da Polícia Militar. O convênio assinado hoje segue agora para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). A previsão é que até o início do próximo mês de julho os policiais já possam ser empregados, principalmente em blitze com foco em apreensão de armas e drogas e com apoio da Guarda Municipal.

Para o secretário André Costa, a formalização da parceria entre o Sistema de Segurança e Sobral é muito importante, uma vez que a SSPDS recebe muitas demandas de municípios do interior trazidas por comissões de prefeitos e vereadores e sempre é colocada a necessidade das prefeituras colaborarem com a segurança pública. “Esse convênio é uma forma de estreitar essa parceria da Secretaria com as prefeituras nesse trabalho integrado e de colaboração com as guardas municipais. O prefeito Ivo Gomes está de parabéns por ser o primeiro que consegue aprovar uma lei junto à Câmara Municipal nesse sentido ”, ressaltou.

Colaboração

Já o prefeito de Sobral, Ivo Gomes, destacou o papel dos municípios em colaborar com as forças policiais, com o objetivo de prevenir o cometimento de crimes. “Estou fazendo isto, porque a principal preocupação do município de Sobral é a segurança. As prefeituras não podem atuar na repressão à criminalidade, pois isto é uma atribuição constitucional dos governos estadual e federal. Mas as prefeituras podem ajudar muito na prevenção e é o que fará a Prefeitura de Sobral, que atuará em regime de colaboração com as Forças de Segurança. Isso é uma disposição nossa em apoiar a Polícia Militar em desenvolver melhor o seu trabalho na cidade, até o momento em que recebermos os novos policiais, que estão em treinamento, e que devem chegar ao segundo semestre deste ano à cidade. Isso é uma ação que deveria ser, na medida do possível, adotada por todos os municípios do Ceará”, frisou.

 Segundo o comandante da Polícia Militar, Cel Ronaldo Viana, o início do emprego da Irso no interior é uma vitória para a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir da iniciativa do secretário André Costa, uma vez que a remuneração era restrita apenas aos policiais que atuam em Fortaleza. “Para concretizar isto, nós precisamos firmar um convênio junto às prefeituras. Com a necessidade de reforçar o policiamento e a operacionalidade nas ruas, aconteceu hoje a celebração desse convênio e esperamos que até o início de julho essa tropa possa ser empregada em horários diferentes, dando a sensação de segurança para a sociedade. Lembrando que essa tropa está fora do Policiamento Ostensivo Geral (POG) que é empregado diuturnamente na cidade de Sobral e região”, destacou o comandante.

Com informações da Coordenadoria de Comunicação da SSPDS

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