Archive for 11 de fevereiro de 2019

Publicado edital de dessalinização de água marinha para a Região Metropolitana de Fortaleza

Governador Camilo Santana anunciou  edital de dessalinização.Foto-Arquivo

O Governo do Ceará, por meio da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), disponibiliza, a partir desta sexta-feira (8), as minutas de edital e contrato que tratam da concessão dos serviços para construção, operação e manutenção de uma Planta de Dessalinização de Água Marinha para a Região Metropolitana de Fortaleza com capacidade de 1m³/s. O edital segue o modelo de concorrência internacional do tipo menor preço, sob modelagem de parceria público-privada (PPP). “Essa é uma parceria prioritária para o Governo, até porque vai ser uma alternativa de fornecimento de água para o estado do Ceará, que vive há muitos anos em situação de seca e que este ano tem uma perspectiva mais positiva. Continuamos buscando alternativas e estamos trabalhando”, afirmou o governador Camilo Santana durante coletiva de imprensa no Palácio da Abolição na manhã desta sexta-feira (8).

Os documentos, previamente aprovados pelo Comitê Gestor de Parceria Público-Privada do Estado do Ceará, encontram-se disponíveis para consulta pública até o dia 11 de março de 2019 no portal da Cagece.

A disponibilização para consulta pública é o momento destinado à sociedade em geral para obtenção de informações, opiniões e críticas a respeito dos documentos. Todas as contribuições devem ser enviadas para o endereço eletrônico consultadesalfor@cagece.com.br, seguindo a estruturação de texto do formulário também disponibilizado no site da companhia.

Saiba Mais

A planta de dessalinização de água marinha será construída com o objetivo de diversificar a matriz hídrica do Estado, de forma que o abastecimento da população não dependa apenas das chuvas. Assim, o macrossistema integrado da Região Metropolitana de Fortaleza contará com incremento de 12% na oferta de água, beneficiando cerca de 720 mil pessoas.

Serviço

Consulta pública do edital de Dessalinização de Água Marinha para a Região Metropolitana de Fortaleza
Disponível no link: www.cagece.com.br/consulta-publica-planta-de-dessalinizacao/
Período para envio das contribuições: de 08/02/2019 até 23h59 do dia 11/03/2019

Com informações – Portal do Governo do Ceará

Receita abre consultas a novo lote residual de restituições do Imposto de Renda

A consulta pode ser feita pelo site da Receita Federal. Foto-Arquivo

A Receita Federal abriu nesta sexta-feira (8) as consultas a mais um lote de restituição do Imposto de Renda para pessoas físicas com as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Consulte aqui sua situação.

Um total de 142.698 contribuintes receberão R$ 401 milhões, de acordo com a Receita. Destes, R$ 204 milhões são referentes ao IR 2018, que serão pagos a 77.211 contribuintes. O pagamento será feito em 15 de fevereiro.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode fazer a correção pela entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones para consultar as informações sobre a restituição do IR e a situação cadastral no CPF.

Resgate

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer o pedido pela Internet, mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento pelo telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em seu nome, em qualquer banco.

Com informações do G1

Mina de Itataia. O risco da contaminação da água

Mina de urânio Itataia, no município de Santa Quitéria, no Ceará.Foto-Arquivo

A falta de informação detalhada sobre uma possível contaminação radioativa dos recursos hídricos no município de Santa Quitéria, no sertão do Ceará, foi um dos 12 motivos que resultaram no arquivamento do processo de licenciamento ambiental da Mina de Urânio de Itataia. Na última quinta-feira, O POVO informou com exclusividade que a autorização para operação tinha sido negada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

No parecer do órgão licenciador, os técnicos concluíram que os dados de “hidrogeologia” do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) e em outros documentos “não foram suficientes” para atestar que açudes, rios e a bacia do Acaraú, diretamente afetadas pelo empreendimento, estariam livres de danos.

 De acordo com o Ibama, as Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e a mineradora Galvani, empresas do Consórcio Santa Quitéria que operariam por 20 anos a mina de urânio, não levaram em conta, por exemplo, que a região cearense apresenta um déficit hídrico. E que, durante o período de recarga (quadra chuvosa), os mananciais poderiam ser comprometidos pela contaminação “das atividades de mineração, notadamente, relacionado à cava, às pilhas de estéril e de fosfogesso e à barragem de rejeito de minério”.

Os manejos seguro e sustentável da água são obstáculos para operação da mina de Itataia. Um estudo feito pela bióloga Lívia Dias, do Núcleo Trabalho, Meio Ambiente e Saúde (Tramas-UFC), aponta que o Consórcio Santa Quitéria previa consumir 1 milhão e 100 mil litros de água por hora. O que equivale a 125 carros-pipa a cada sessenta minutos.

De acordo com advogada Renata Catarina Maia, também integrante do Tramas-UFC e uma das responsáveis por uma representação feita no Ministério Público Federal contra a insustentabilidade do empreendimento, o consumo hídrico “corresponde a um aumento de 400% sobre a demanda do açude Edson Queiroz”. É o reservatório de onde se pretendia retirar a água através de uma adutora. “Enquanto isso, assentamentos próximos à jazida sobrevivem com 14 carros-pipa por mês”, compara a advogada.

No relatório do Ibama, os técnicos criticam o Consórcio Santa Quitéria por ter passado para governo do Ceará a responsabilidade sobre a “disponibilidade hídrica” para o negócio privado. Segundo o parecer “é preocupante o fato de a INB dissociar, do corpo do próprio projeto minero-industrial, as obras e serviços relacionados à infraestrutura hídrica”.

O Ibama considera que “a água é um dos insumos mais importantes para o sucesso do projeto, diretamente relacionada com a sustentabilidade ambiental do empreendimento”. E que necessita se estabelecer uma “relação de comando e controle entre o licenciador (Ibama) e o licenciado (INB), tanto na avaliação quanto na gestão dos impactos ambientais”.

Nas conclusões do parecer técnico, o Ibama não descarta os benefícios socioeconômicos da mina de urânio de Santa Quitéria como o fornecimento de insumos estratégicos para o Brasil. E, também, o fato de que lacunas apontadas, a exemplo de diagnósticos, medidas de mitigação e de monitoramento são passíveis de ajustes se detalhadas, seguras e sustentáveis.

Porém, o órgão licenciador avalia que “a concepção atual do projeto (de Itataia), principalmente no que se refere ao tratamento das questões hídricas e energéticas, não se insere no necessário contexto de sustentabilidade ambiental”. Para que não se repitam tragédias no Ceará a exemplo das ocorridas nos municípios mineiros de Mariana e Brumadinho.

Jornal O POVO – 11 de fevereiro de 2019/Reportagem

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