Semace autoriza AMA a licenciar obras de impacto regional

Assinatura do termo de cooperação ocorreu no dia 9 de abril.Foto-Divulgação

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) autorizou a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA) de Sobral a realizar o licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto regional. A ampliação da autoridade ambiental de Sobral está prevista no termo de cooperação técnica assinado, nesta terça-feira (9).

A concessão é restrita à emissão de licenças para as obras do sistema de esgotamento sanitário dos bairros Domingos Olímpio, Padre Ibiapina, Cohab III e do distrito de Taperuaba. As obras de drenagem na sede no município também serão beneficiadas.

A cooperação é a primeira parceria do gênero no âmbito da Semace, que estimula os municípios interessados em assumir o licenciamento de impacto local. O município já realiza o licenciamento e a fiscalização de empreendimentos públicos e privados locais, desde janeiro de 2018.

A cooperação entre a Semace e a Prefeitura de Sobral terá duração de quatro anos. Durante esse período, a autarquia estadual terá “ação supletiva”, quando requisitada pelo município, Ministério Público ou Justiça.

Agilidade

“Sobral é honrada com essa confiança que a Semace concedeu para a gente”, afirmou o prefeito de Sobral, Ivo Gomes. “Estou muito animado, porque esse regime de colaboração vai fazer com a gente possa dar um pouco mais de agilidade a obras importantíssimas de saneamento, na rede coletora e de destinação de esgotos, e de tratamento da água potável”, completou.

Com informações do Portal do Governo do Ceará – 9 de abril de 2019 – 14:51

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