Assembleia aprova redução escalonada de mensalidade em escolas particulares do Ceará

Escolas terão descontos de 5% a 30%, dependendo do porte financeiro de cada unidade.Foto-Reprodução

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram nesta quinta-feira (7) a diminuição escalonada dos valores das mensalidades das escolas particulares do Estado – com percentuais que vão de 5% a 30% de desconto – durante o período de suspensão das aulas presenciais por conta da pandemia de Covid-19.

A lei terá ainda de ser sancionada pelo governador Camilo Santana (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado para que passe a vigorar. Segundo a Defensoria Pública do Estado, porém, ainda que se trate de um projeto de lei a ser sancionado pelo governador, a proposta da Assembleia Legislativa não exclui automaticamente a decisão liminar concedida em Ação Pública ajuizada pelo órgão que prevê a obrigatoriedade de desconto linear de 30%.

O consumidor que se sentir prejudicado por eventual desconto menor do que o previsto na liminar pode recorrer à decisão do juiz enquanto ela estiver em vigência, ou seja, enquanto não houver nova decisão sobre o assunto.

A proposta aprovada pelo Poder Legislativo abrange Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, cursos presenciais e semipresenciais do Ensino Superior e Ensino Profissional. A decisão do juiz Magno Gomes de Oliveira, da 10ª Vara Cível de Fortaleza, que atendeu ação da Defensoria Pública Geral do Estado, alcança os níveis somente até o Ensino Médio.

Desconto por nível de escolaridade

No caso de instituições de grande porte, o desconto varia de 30% na Educação Infantil até 15% no Ensino Médio e no Ensino Superior semipresencial. Em instituições de médio porte, varia de 20% na Educação Infantil a 10% no Médio e Superior semipresencial. Para escolas de pequeno porte, o desconto deverá ser de 10% na Educação Infantil até 5% no Ensino Médio e Superior semipresencial.

Foi aprovada também uma tabela especial que vai de 25% a 50% para alunos com Transtorno de Espectro Autista ou portadores de deficiências físicas, motoras ou outras.

Inicialmente, o desconto previsto para as instituições era de 20% a 40%, mas foi modificada para atender a demandas de representantes de escolas. Uma subemenda assinada por 16 deputados abrandou o percentual de redução das mensalidades e reviu os descontos para instituições de médio e pequeno portes.

Confira a tabela de descontos:

Instituições de grande porte, receita anual igual ou maior que R$ 4,8 milhões

  • Educação Infantil: 30%
  • Ensino Fundamental: 17,5%
  • Ensino Médio: 15%
  • Ensino Superior (presencial): 20%
  • Ensino Superior (semipresencial): 15%
  • Ensino Profissional: 17,5%

Instituições de médio porte, Receita anual igual de R$ 1,8 milhão a R$ 4,8 milhões

  • Educação Infantil: 20%
  • Ensino Fundamental: 11,67%
  • Ensino Médio: 10%
  • Ensino Superior (presencial): 13,33%
  • Ensino Superior (semipresencial): 10%
  • Ensino Profissional: 11,67%

Instituições de pequeno porte, Receita anual de até R$ 1,8 milhão

  • Educação Infantil: 10%
  • Ensino Fundamental: 5,83%
  • Ensino Médio: 5%
  • Ensino Superior (presencial): 6,67%
  • Ensino Superior (semipresencial): 5%
  • Ensino Profissional: 5,83%

Alunos com TEA, com deficiências físicas, motoras ou outras

  • Educação Infantil: 50%
  • Ensino Fundamental: 30%
  • Ensino Médio: 25%
  • Ensino Superior (presencial): 35%
  • Ensino Superior (semipresencial): 25%
  • Ensino Profissional: 30%

Por Jéssica Welma, G1 CE

07/05/2020 15h13 


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