Governo desapropria fazendas do Ceará para reforma agrária

No Ceará, dois imóveis rurais foram desapropriados. Foto - Divulgação

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) 92 decretos de desapropriação de terras destinadas à reforma agrária, localizadas em 16 estados. No Ceará, dois imóveis rurais foram desapropriados: a Fazenda Lagoa de Dentro, no município de Itapipoca, e Cajueirinho e Pedra Branca, no município de Marco.  Essas duas áreas somam 2,22 mil hectares e devem beneficiar 38 famílias.

Esses decretos são os primeiros dentro da nova sistemática de obtenção de terras para assentamentos para reforma agrária, definida pelo Governo Federal em fevereiro. Pela nova metodologia, há uma seleção de áreas, que já saem com estudo de viabilidade rural. Áreas passíveis de conflitos e de questionamentos na Justiça são descartadas.

Saiba mais

Além dos decretos de desapropriação, também foi publicada nesta sexta-feira uma Medida Provisória (MP) que estabelece uma série de mudanças no crédito ao assentado da reforma agrária. O principal deles será o repasse direto de recursos ao assentado e não a associações, como acontecia anteriormente. Para Roberto Márcio Dutra Gomes, superintendente do Incra, no Ceará, as medidas impactam diretamente nos já assentados. “A MP estabelece isenções e repactuações de débitos para os já assentados, operações de crédito mais vantajosas para todos, subsídio para assentamentos e até para aquisição de alimentos”, diz.

Fonte: G1 CE

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