MPT e Caixa garantem liberação de R$ 4,46 milhões do FGTS

Parte do valor remonta ainda a recolhimentos efetuados desde a década de 1960. Foto - Divulgação

Em apenas dois anos, a atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Caixa Econômica Federal e dezenas de municípios cearenses já possibilitou que R$ 4.467.543,92 chegassem até os seus verdadeiros donos. O montante encontrava-se na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e havia sido recolhido pelos Municípios sem a identificação individualizada dos beneficiários. Parte do valor remonta ainda a recolhimentos efetuados desde a década de 1960.

Desde julho de 2009, o MPT cearense e a Caixa iniciaram trabalho de articulação das administrações municipais para assegurar a identificação dos beneficiários. Em audiências públicas convocadas pelo MPT em Fortaleza e nas regiões metropolitana, maciço de Baturité, jaguaribana, sertão central, centro-sul e cariri, foi requisitado que os gestores identifiquem, a partir de seus registros e de outros instrumentos legais os beneficiários dos valores que foram recolhidos nas últimas décadas sem especificação dos montantes devidos a cada servidor ou ex-empregado.

Seminário

Na terça-feira, dia 20, aconteceu em Fortaleza o seminário FGTS – 45 Anos Promovendo a Cidadania. Na ocasião, a Caixa prestou homenagem a entidades parceiras, entre elas o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará. O seminário tem prosseguimento na quarta-feira, dia 21, a partir das 14 h. Consta na programação, palestras sobre regularização de débitos com o FGTS e retificadores do FGTS, proferidas, respectivamente, por Ricardo Gonçalves e Alexandre Moreira, ambos da Gerência de Filial Fundo de Garantia (Gifug), da Caixa.

Para encerrar o seminário, na tarde da quinta-feira, dia 22, foram convidados o coordenador da Gifug, Vinícius Nobre, que falará sobre conectividade social, e o auditor fiscal da Receita Federal, Gilson Fernando Ferreira de Menezes, que abordará o custeio do regime geral da Previdência Social.

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