Núcleo do Idoso cobra atenção para casos de maus tratos

           O Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, através da Recomendação de nº 001/2011, dirigida aos Secretários de Saúde do Estado do Ceará e de Fortaleza, quer que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso sejam obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos: Polícia;  Ministério Público;  Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso ou Conselho Nacional do Idoso. É o que determina  os artigos 4º, 19º e 57º do Estatuto do Idoso.

             A Recomendação, de acordo com a promotora Antônia Elsuérdia Silva de Andrade, coordenadora do Centro de Apoio das Promotorias Cíveis do Estado do Ceará (CAOCIDADANIA), também observa que as Secretarias assegurem publicidade e divulgação adequada e imediata dos termos desta recomendação, requisitando a sua afixação em local visível de todas as unidades de saúde, sejam elas próprias, contratadas ou conveniadas, bem como nas sedes da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Estadual de Saúde.

Leave a Reply

julho 2020
S T Q Q S S D
« jun    
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031