Realizado em Sobral I Seminário Regional de Direito Eleitoral

Mesa dos trabalhos na abertura do Seminário. Foto - Divulgação

Mesa dos trabalhos na abertura do Seminário. Foto – Divulgação

Foi realizado nesta sexta-feira, 29/4, no Centro de Convenções de Sobral, o I Seminário Regional de Direito Eleitoral, com a participação de magistrados e servidores do TRE-CE, que ministraram palestras sobre as mudanças na legislação para as eleições municipais deste ano.

Este foi o primeiro de uma série de três seminários agendados e promovidos pela Assembleia Legislativa do Ceará e o Instituto Cearense de Direito Eleitoral (ICEDE), para discutir “As Novas Regras Eleitorais e as Eleições de 2016”, que conta com o apoio do TRE-CE, através da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), OAB-CE e Escola Superior da Advocacia (ESA). Os outros dois seminários acontecerão, no dia 13 de maio, no Centro de Eventos do Cariri, entre Juazeiro do Norte e Crato, e no dia 3 de junho, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza.

A vice-presidente do TRE-CE e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, juntamente com o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Albuquerque, participaram da solenidade de abertura do seminário, que tratou de vários temas pertinentes às eleições: inelegibilidades e registro de candidatura; financiamento, arrecadação, gastos e prestação de contas; ilícitos eleitorais na jurisprudência do TSE; a atuação do juiz eleitoral, do promotor de justiça e do advogado na eleição municipal; e propaganda eleitoral e direito de resposta: mudanças na legislação e na jurisprudência.

No primeiro painel do seminário, realizado em Sobral, o juiz auxiliar da Presidência do TRE-CE, Marcelo Roseno, abordou os principais pontos da inelegibilidade e do registro de candidaturas. O segundo painel foi sobre financiamento,arrecadação, gastos e prestação de contas, tendo como palestrante o secretário de Controle Interno do TRE-CE, Rodrigo Cavalcante. A juíza Joriza Pinheiro, titular da Corte do TRE e diretora da EJE, e o advogado André Costa, presidente do ICEDE, falaram sobre a atuação do juiz, do promotor e do advogado na eleição municipal.

Participaram ainda do seminário Sidney Neves (advogado com atuação no TSE e membro do IBRADE – Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral) e Walber de Moura Agra (advogado, ex-vice-diretor da EJE-TSE e autor de diversos livros de direito constitucional e de direito eleitoral).

Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRE-CE

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