TCM apresenta na AL modelo de portal da transparência

Manoel Veras, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Foto - Arquivo

Um modelo padrão de portal da transparência será apresentado a prefeitos, presidentes de câmaras municipais e deputados estaduais, na próxima terça-feira (17/05), a partir das 11 horas, no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará. A apresentação será realizada pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manoel Veras.
A partir do próximo dia 28/05, segundo a Lei Complementar Federal nº 131/2009, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, os municípios brasileiros que tenham entre 50 mil e 100 mil habitantes serão obrigados a colocar à disposição da sociedade, em tempo real (via meios eletrônicos), informações sobre a execução orçamentária e financeira.
Os municípios podem optar por desenvolverem seus próprios portais, caso não queiram seguir o modelo que será apresentado pelo TCM. A ferramenta, desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação do órgão, foi formatada em código aberto, o que facilitará seu uso em todos os aspectos.

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