Unimed pagará R$ 20 mil por negar tratamento a paciente

Órgão Colegiado da 1ª Câmara Cível. Foto - Divulgação

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Unimed Fortaleza pague R$ 20 mil de indenização moral a aposentado que teve o tratamento de saúde negado. A decisão teve como relator o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha.

Segundo os autos, em fevereiro de 2006, o aposentado apresentou sintomas de infarto e precisou ser internado para realizar cirurgia. Durante o tratamento, os médicos constataram a necessidade de implantação de marca-passo. No entanto, o procedimento foi negado pelo plano de saúde, que alegou negativa de cobertura contratual.

Por esse motivo, o paciente ajuizou ação, com pedido liminar, solicitando a cobertura do tratamento e indenização por danos morais. Disse que era cliente do plano há 16 anos e ficou desamparado quando mais necessitou.

Na contestação, a cooperativa médica defendeu que o contrato foi firmado antes de 1999, quando não havia previsão para esse tipo de cobertura. Disse que ofereceu ao segurado a opção de migrar para plano com cobertura total, mediante pagamento antecipado de seis meses de carência, mas a proposta foi recusada.

Em agosto de 2012, o Juízo da 11ª Vara Cível da Capital confirmou a liminar anteriormente dada e também condenou a Unimed a pagar R$ 20 mil a título de danos morais.

Inconformada, a empresa interpôs apelação no TJCE. Apresentou os mesmos argumentos da contestação. Ao analisar o caso, nessa segunda-feira (17/03), a 1ª Câmara Cível manteve a sentença de 1º Grau.

Fonte: Site do TJCE

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