Archive for 5 de janeiro de 2021

Viçosa do Ceará vive impasse jurídico sobre novo prefeito

Sessão da Câmara Municipal de Viçosa do Ceará, no dia 1º de janeiro. Foto- Divulgação

Há cinco dias a população de Viçosa do Ceará não sabe quem comanda a Prefeitura da cidade. O prefeito reeleito Zé Firmino (MDB) teve a candidatura cassada, mas conseguiu uma decisão liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a posse. Entretanto, nasce aí o impasse judicial. O fato é que o prefeito eleito ainda não foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) nem tomou posse.

No último dia 1º de janeiro, foi organizado um ato que marcaria a posse de Zé Firmino, entretanto, como ele não havia sido diplomado pela Justiça Eleitoral, a tal “posse” não tem nenhum efeito jurídico. Enquanto o prefeito aguarda para ser diplomado, a responsabilidade pelo Executivo continua com o presidente da Câmara Municipal, Manoel Alves (MDB), aliado de Zé Firmino. Um imbróglio difícil de entender.

O caso 

Zé Firmino teve a candidatura cassada pelo juiz eleitoral da 35ª zona eleitoral do Ceará, Moisés Brisamar Freire, por suposto abuso de poder econômico. O prefeito recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que iniciou o julgamento da ação, no último dia 17 de dezembro. 

Um dos desembargadores pediu vista do processo e o julgamento só deverá ser retomado na volta do recesso do judiciário, no próximo dia 21 de janeiro. A chapa de Zé Firmino, então, ingressou com uma reclamação no STF para tentar reverter a situação.  

No último dia 31 de dezembro, véspera da posse, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar para suspender as sanções aplicadas com a cassação do registro de candidatura e determinou a imediata diplomação do prefeito eleito Zé Firmino e do vice Dr. Marcelo (MDB). Porém, para assumirem os cargos, é necessária a diplomação, dada pela Justiça Eleitoral, e, posteriormente, posse dada pela Câmara Municipal.  

Enquanto esse processo é concluído, de acordo com a legislação eleitoral, o presidente da Câmara Municipal é que assume a Prefeitura, interinamente. O problema é que no dia 1º de janeiro, ao ser eleito presidente da Câmara Municipal, o vereador Manoel Alves (MDB) convocou sessão para empossar o prefeito Zé Firmino, o que causou reação do juiz eleitoral Moisés Brisamar. 

Na última segunda (4), o magistrado solicitou esclarecimentos ao STF sobre a diplomação com os seguintes questionamentos sobre como seria a diplomação. Ele pergunta ao ministro como deverão ser computados os votos dados à chapa; qual o status que deverá constar no diploma; se deverá constar no diploma a situação sub judice e se deverá constar no diploma que a expedição se deu em cumprimento à ordem judicial. 

Procurado pela reportagem, o Ministério Público Eleitoral disse que deve se pronunciar sobre o caso nos próximos dias. A reportagem tentou contato com o prefeito eleito Zé Firmino e o vice-prefeito eleito Dr. Marcelo, mas não conseguimos até o momento da publicação desta reportagem. 

Diário do Nordeste – Escrito por Redação, 13:42 / 05 de Janeiro de 2021. 

UVA abre inscrições para Vestibular 2020.2 com 674 vagas

Prédio da Reitoria da UVA, campus Betânia, em Sobral. Foto – Arquivo

A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) publicou o Edital nº 04/2020 que rege o Processo Seletivo Vestibular 2020.2 para o preenchimento de 674 vagas, em 19 cursos de Graduação, ofertados em Sobral. O período de inscrições será de 06 a 29 de janeiro de 2021, exclusivamente, via Internet, no endereço eletrônico vestibular.uvanet.br.  

De acordo com o Edital, o desconto ou a isenção do pagamento da taxa de inscrição deverão ser solicitados no ato da inscrição on-line, somente no período de 06 a 11 de janeiro de 2021.

A entrega da documentação exigida a candidatos que optarem por concorrer pelo sistema de cotas ou como pessoa com deficiência, e aos que desejarem solicitar isenção ou desconto no pagamento da taxa de inscrição, será feita pela Internet. Em atendimento aos protocolos de prevenção à disseminação da COVID-19, os documentos serão anexados em formato digital, via sistema de inscrições, e não mais presencialmente, como em vestibulares passados.

O item 11 do Edital se refere ao Protocolo Setorial de Medidas Sanitárias para a Retomada de Concursos Públicos e Processos Seletivos, elaborado pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA), que deverão ser seguidos no Vestibular da UVA. Entre as exigências aos candidatos está o acesso aos locais de prova com o uso obrigatório de máscaras.

As provas de Conhecimentos Gerais, Conhecimentos Específicos e de Redação serão aplicadas no dia 14 de março de 2021, das 8h às 12h e das 14h às 17h. O resultado final do Processo Seletivo será divulgado no dia 9 de abril de 2021 e a matrícula dos aprovados está prevista para os dias 19 e 20 de abril.

Com informações da Assessoria de Comunicação e Marketing Institucional da UVA

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